Avaliação da atuação dos Conselhos de Alimentação Escolar em Municípios Tocantinenses

O Conselho de Alimentacao Escolar (CAE) foi instituido para acompanhar e fiscalizar o cumprimento das diretrizes estabelecidas para o Programa Nacional de Alimentacao Escolar - PNAE e a correta aplicacao dos recursos financeiros destinados ao Programa. Diante da importância deste orgao deliberativo este trabalho tem como proposito a avaliacao da atuacao dos conselhos de alimentacao escolar de municipios do estado do Tocantins assessorados pelo Centro Colaborador em Alimentacao e Nutricao. Trata-se de um estudo descritivo-quantitativo, realizado com os presidentes dos CAEs de 11 municipios do Tocantins. Para a coleta de dados utilizou-se de um questionario semi-estruturado, constituido de questoes fechadas e exploratorias elaborado pelo FNDE. Mais da metade dos CAEs alegam nao serem conhecidos na comunidade escolar, 90,9% dos conselhos afirmam que o municipio possui de lei de criacao do CAE, 100% dos conselhos nao elaboram plano de acao anual e 72,7% dos conselhos nao tem conhecimentos dos repasses financeiros. Nos 11 municipios monitorados no Tocantins, verificou-se uma necessidade de formacao e aprimoramento nas acoes que envolvem o conselho de alimentacao escolar, reforcando a importância e necessidade das assessorias e monitoramentos aos municipios tocantinenses, para cumprimento das acoes do PNAE.