Audiências públicas no Senado: o direito ao aborto em disputa (2015-2016)

Este artigo tem como objetivo analisar a controversia acerca da legalizacao do aborto no Brasil no contexto das audiencias publicas realizadas em 2015 e 2016. Para tanto, identificamos os principais enquadramentos e os recursos empregados por grupos contrarios e favoraveis ao direito ao aborto para validarem suas declaracoes, com destaque para o uso de argumentos cientificos. Para tanto, utilizamos o referencial teorico-metodologico da Teoria Fundamentada (Strauss e Corbin, 2008; Ferree et. al., 2002a) e dos estudos de controversias alinhados ao campo dos Estudos Sociais da Ciencia Tecnologia (ESCT). Nos debrucamos sobre o conteudo de 14 apresentacoes de representantes de ambos os grupos que compareceram a audiencias publicas realizadas na Comissao de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal, no contexto da relatoria da Sugestao Legislativa - SUG15/2014, a qual estipulava a regulamentacao da interrupcao voluntaria da gravidez nas doze primeiras semanas de gestacao, atendida pelo Sistema Unico de Saude (SUS). O recurso mais utilizado pelos convidados nos dois grupos durante as Audiencias Publicas, seja para legitimar suas declaracoes sobre o aborto ou contestar os adversarios, foi o apelo ao conhecimento cientifico e tecnologico e as informacoes tecnicas. Observou-se uma ampliacao do recurso a legitimidade da ciencia e uma acentuada mudanca no perfil dos militantes, sobretudo entre aqueles do grupo antiescolha.  Todavia, tal achado nao nos permite afirmar que as conviccoes ideologicas e religiosas acerca do aborto perderam forca no discurso dos grupos envolvidos, muito pelo contrario.