Criança E O Direito À Educação

Embora o direito da criança à educação infantil tenha sido garantido pela legislação há mais de três décadas, o respeito e o cumprimento às normativas vigentes encontram ainda inúmeros desafios, principalmente no que tange à educação para a primeira infância. Assim, este artigo tem o objetivo de discutir os desafios existentes no respeito às determinações legais na Educação Infantil nos dias atuais. Para tanto, primeiramente, se apresenta uma breve contextualização acerca dos direitos das crianças no Brasil e, em seguida, se analisam os problemas evidenciados quanto à oferta da educação para as crianças pequenas na realidade brasileira. Quanto aos aspectos metodológicos, esse artigo se baseia em pesquisa bibliográfica e pesquisa documental. Compreende-se, com o estudo, que a educação infantil é um espaço que convida adultos e crianças a um encontro repleto de descobertas, pulsado pelo direito dos dois expressarem anseios, pensamentos, dúvidas, curiosidades, etc., em um tempo e espaço que não sejam imutável, repetitivo, enfadonho e monótono.