
Interview with Steph Muchai, Co-Chair of the Open Government Partnership (OGP), conducted by Professor Mário Vinícius Claussen Spinelli, from the São Paulo School of Business Administration at Fundação Getulio Vargas (FGV EAESP) and Guest Special Editor of the Revista da CGU. The interview addresses seven central themes of open government: the role of civil society in governance; institutional conditions for effective participation; evidence of the impact of open government reforms; the role of the OGP in adapting global norms; lessons from the Partnership’s 15-year trajectory; institutional arrangements aimed at economic justice; and current challenges facing the agenda.
O artigo analisa as dinâmicas institucionais da Lei de Acesso à Informação como prática de Governo Aberto na política externa brasileira, com o Ministério das Relações Exteriores como estudo de caso. Argumenta-se que, embora a lei tenha ampliado os mecanismos de transparência, sua efetividade permanece influenciada por prerrogativas de sigilo, arranjos institucionais e uma cultura organizacional orientada à reserva informacional. Metodologicamente, combina uma análise normativa com o exame empírico qualiquantitativo de dados sobre classificação de informações, pedidos de acesso e indicadores de transparência ativa, a partir de bases oficiais. Os resultados indicam que o Itamaraty concentra um volume significativo de documentos classificados, apresenta alta demanda por acesso com padrões de prorrogação e recurso, e exibe baixo desempenho em transparência ativa, especialmente em dados abertos. Conclui-se que o Governo Aberto na política externa brasileira avança de forma incremental e tensionada, revelando limitações recorrentes.
Entrevista com Livia Sobota, Secretária Nacional de Transparência e Acesso à Informação da Controladoria-Geral da União, conduzida pela Dra. Fernanda Campagnucci, Diretora do InternetLab e Editora Especial da Revista da CGU. A entrevista aborda seis questões centrais sobre governo aberto: papel estratégico da transparência na administração pública brasileira; evolução, maturidade e desafios da agenda de dados abertos no Brasil; transformações trazidas pela Parceria para Governo Aberto (OGP); reinterpretação dos princípios da OGP ao longo do tempo; legados e desafios da copresidência brasileira da OGP; e papel da tecnologia no governo aberto e princípios para mitigar riscos digitais.
A crescente produção de dados no ambiente universitário amplia as possibilidades de transparência, pesquisa, inovação e gestão baseada em evidências, mas também impõe desafios institucionais relacionados à governança, à qualidade e ao uso efetivo desses dados. Nesse contexto, este estudo tem como objetivo descrever e comparar, com base em evidências documentais públicas, o grau de institucionalização da governança de dados abertos em universidades públicas baianas, a partir de categorias analíticas previamente definidas, identificando padrões de maturidade, lacunas organizacionais e desafios recorrentes à consolidação dessas iniciativas. O método adotado consiste em uma análise documental estruturada de políticas institucionais, planos de desenvolvimento, portais digitais e registros públicos, complementada por instrumentos analíticos de maturidade e qualidade de dados, bem como por categorias de formatos de abertura. A abordagem permite caracterizar as iniciativas com base no que é formalmente institucionalizado e publicizado, sem recorrer a avaliações normativas ou auditorias técnicas. Os resultados indicam um padrão relativamente homogêneo entre as instituições, marcado pela conformidade com mecanismos básicos de transparência, mas com baixos níveis de institucionalização da governança, limitações na padronização técnica, fragilidades na gestão da qualidade e reduzida integração do uso de dados às práticas institucionais. As principais limitações identificadas associam-se a dimensões organizacionais, como a definição de responsabilidades, a coordenação intersetorial e a ausência de ciclos contínuos de monitoramento e melhoria. Como principal contribuição, o estudo propõe um modelo integrado de governança orientado à transparência operacional, à gestão informada, à interoperabilidade e ao uso social dos dados, oferecendo um referencial analítico aplicável à formulação de políticas institucionais e ao planejamento estratégico em universidades públicas.
Nos últimos anos, os governos brasileiros ampliaram os marcos legais e institucionais voltados ao fortalecimento da transparência e do acesso à informação pública. Apesar de integrarem a mesma agenda de governo aberto, os portais da transparência e os portais de dados abertos foram instituídos em momentos distintos e possuem bases legais diferenciadas, o que pode resultar em diferentes graus de institucionalização e de prioridade administrativa. Este artigo realiza uma avaliação sistemática e comparativa dos portais da transparência e dos portais de dados abertos dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal, com o objetivo de analisar se esses instrumentos apresentam padrões assimétricos de estabilidade operacional, estruturação dos dados e continuidade das informações disponibilizadas. Adotando uma abordagem qualitativa, descritivo-comparativa e fundamentada em análise documental, o estudo aplica um conjunto de indicadores derivados da literatura para captar aspectos de autonomia institucional, diversidade temática, desempenho operacional, estruturação dos dados, cobertura temporal e volume de conjuntos de dados. Os resultados indicam que os portais da transparência apresentam maior grau de consolidação institucional e menor variação entre os estados, em função de um arcabouço legal mais antigo e coercitivo. Em contraste, os portais de dados abertos exibem elevada heterogeneidade e, frequentemente, operam como extensões dos portais da transparência, com escopo temático restrito. Ainda assim, observa-se uma convergência técnica incipiente em torno de um modelo inspirado no Portal Brasileiro de Dados Abertos, sugerindo oportunidades para coordenação intergovernamental.