Este artigo busca, pela primeira vez, verificar a qualidade das revistas científicas da área de segurança pública em relação aos novos padrões da ciência aberta, conforme a abordagem dimensional de Trzesniak. Foram construídos e aplicados instrumentos de coleta baseados nos critérios da base indexadora SciELO Brasil, critérios de transparência e integridade da pesquisa, conforme Malički et al. (2019), e diretrizes de promoção da transparência e abertura da ciência aberta, sendo selecionadas 13 revistas revisadas por pares. Como resultado, verificou-se o não atendimento aos critérios da ciência aberta, desvelando realidade distante das exigências atuais da comunidade científica sobre transparência e integridade na pesquisa, evidenciando a necessidade de atualização das recomendações aos autores e das exigências editoriais voltadas à garantia dessas diretrizes, apontando para a necessidade de avaliação do vínculo de editores e colaboradores com os respectivos projetos editoriais.
En el contexto colombiano se han presentado múltiples vulneraciones de Derechos Humanos, generadas por diferentes actores y entre ellos se encuentran tanto policías como militares. Aunque no es una conducta generalizada en estas instituciones, sí se han consolidado casos especialmente importantes para la justicia penal tanto militar como ordinaria. Sin embargo, en gran cantidad de procesos se evidencia una falencia en torno a la posibilidad de probar los sucesos por parte de las víctimas. Así, desde una perspectiva formalista se han creado normas escritas para democratizar el recaudo de las pruebas a través de medios tecnológicos que pueden gestionar todas las personas interesadas en garantizar los postulados constitucionales. Y aunque esta formulación dogmática cuenta con un alto valor simbólico para la sociedad, aún existen importantes retos para que la teoría de la prueba propia de la investigación en la justicia penal militar pueda democratizarse lo suficiente.
Este artigo analisa criticamente o Programa Guardiã Maria da Penha, sob a ótica dos agentes da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, SP, Brasil. Aborda diversos aspectos do programa, incluindo suas bases legais, a formação dos agentes, sua integração nas equipes e sua trajetória ao longo do tempo. O trabalho parte de um referencial teórico que examina o impacto das dimensões de gênero na construção da identidade, assim como da configuração das relações sociais, frequentemente marcadas por desigualdades de poder. Adotou-se uma abordagem qualitativa, na qual foram aplicados questionários semiestruturados aos agentes. Os resultados revelam desafios na implementação das políticas de gênero e apontam para a necessidade de aprimorar os programas existentes, bem como à de considerar novas estratégias para lidar com a proteção das mulheres em situação de violência doméstica.
Este artigo apresenta os resultados da pesquisa O Enfrentamento à Violência de Gênero no Estado do Rio de Janeiro: dinâmicas, fluxos e desafios realizada na Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro. Essa investigação se debruçou sobre três frentes: (i) pesquisa quantitativa; (ii) pesquisa qualitativa a partir de entrevistas semiestruturadas e (iii) análise normativa. Foram verificadas diversas questões, como a incidência de crimes por região e por tipo de delegacia, o perfil das vítimas e seu vínculo com os agressores, as ocorrências de acordo com as categorias estabelecidas pela Lei Maria da Penha, as ações penais e as medidas protetivas aplicadas pelo TJRJ, e os procedimentos desenvolvidos pelo MPRJ. Além disso, foi realizado um amplo levantamento bibliográfico sobre direitos das mulheres, violência de gênero e políticas públicas de combate à violência contra as mulheres em onze municípios do estado do Rio de Janeiro. Entrevistas foram conduzidas com profissionais atuantes na Rede de Enfrentamento e Atenção à Violência contra a Mulher, no sistema de justiça e na segurança pública, a fim de compreender como a prevenção, a assistência, o controle e a repressão à violência de gênero ocorrem na prática. Com base nos resultados, o artigo busca compreender a articulação entre as entidades que compõem a Rede de Enfrentamento e Atenção à Violência contra a Mulher no Estado do Rio de Janeiro, apresentando aspectos teóricos, percepções dos profissionais e análises estatísticas sobre os crimes de gênero cometidos entre 2006 e 2021. Conclui-se que a efetividade das políticas de enfrentamento à violência de gênero no Rio de Janeiro está diretamente vinculada à articulação contínua entre instituições, à estabilidade das redes de proteção e ao fortalecimento das capacidades estatais de implementação e coordenação intersetorial.
O artigo analisa como as questões do crime e da polícia foram tratadas na agenda pública e política durante o período da transição entre 1983 e 1992 no Brasil, em especial nos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo. O problema da pesquisa é saber como foi possível uma passagem da tentativa de contenção da violência para o seu descontrole. O estudo é uma análise sócio-histórica que adota a estratégia metodológica de Teoria Fundamentada em Dados e tem como chaves de análise as medidas político-administrativas, as dinâmicas do crime e os atores-chave e as agências de controle. Faz então um relato sequencial dos momentos de tentativa de contenção da violência extralegal, tentativa de contenção da violência criminal e de descontrole da violência, realizando um balanço de cada chave de análise que informa esses momentos. Conclui que houve uma crescente politização dos problemas com crime e polícia durante o período da transição, que foram de tentativas de contenção da violência a uma percepção de descontrole bipolar (criminal e extralegal).
The primary focus of this study is the use of restorative justice to address child violence crimes at the customary village level. Enforcing laws against violence towards children in traditional villages is crucial for effectively managing and preventing crimes of child violence. The jurisdiction of village courts established by indigenous peoples in Indonesia to address child violence using restorative justice principles is not clearly defined in the Juvenile Criminal Justice System. This study will investigate the concept of restorative justice in conjunction with pamuput wicara, which is the traditional wisdom of indigenous Balinese people. This study focuses on socio-legal methods. Customary villages in Bali have established a restorative justice system in village courts known as pamuput wicara. This study can be used as a guide for indigenous peoples seeking to improve their diversion system by using restorative justice ideas and traditional knowledge in village courts to address child violence crimes.
Trata-se de estudo sobre os fatores de exposição e de proteção em uma corporação policial. Foram utilizados dois questionários, ode Copenhagen Psychosocial Questionnaire e o semiestruturado. A partir dos resultados encontrados, o estudo apresenta proposta de intervenção na Psicologia da Saúde Ocupacional Positiva, o que possibilita estabelecer estratégias para mudanças no contexto de trabalho, principalmente em relação às repercussões na saúde do trabalhador devido ao nível de exposição aos fatores de risco psicossociais da categoria profissional estudada, que contribuem para consequências deletérias à saúde e à qualidade de vida (e.g., estresse, burnout, problemas relativos ao sono, sintomas depressivos, entre outros). Os indicadores de exposição apresentados demonstram que esse processo é dinâmico e multidimensional e os fatores protetivos devem ser conhecidos, potencializados e apreendidos pelos policiais estudados.
A introdução das audiências de custódia é uma inovação notável no sistema jurídico brasileiro. Este estudo tem como objetivo compreender os elementos e as características mencionados pelos magistrados nas audiências de custódia, fundamentando as decisões de manter a prisão preventiva ou conceder a liberdade provisória a indivíduos presos por tráfico de drogas em Manaus/AM, entre 2018 e 2019. Utilizando uma metodologia mista, incluindo técnicas de georreferenciamento para seleção de amostras, 21 termos de audiências de custódia foram submetidos à análise temática, conforme proposto por Braun e Clarke (2006). Foi identificada uma tendência das decisões judiciais em alinhar-se às solicitações do Ministério Público e uma abordagem superficial às particularidades e vulnerabilidades psicossociais dos acusados, especialmente usuários de drogas. As influências da residência fixa e do histórico criminal emergem como elementos significativos nas decisões. O estudo conclui ressaltando a necessidade de políticas judiciais que considerem a vulnerabilidade social e as condições individuais, promovendo uma justiça mais equitativa e evitando a transformação do processo em uma formalidade burocrática.
A integridade pública é um conjunto de valores e princípios que devem nortear o setor público, assegurando que atos administrativos sejam realizados com base na lei, de forma transparente e que atendam ao interesse público. A Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro voltou a ser uma Secretaria de Estado em janeiro de 2019, após 23 anos como Chefia de Polícia, subordinada à Secretaria de Estado de Segurança, e seus gestores enfrentam o desafio de se adequarem a um novo modelo de gestão com foco na boa governança e no princípio da integridade pública. Isto posto, o presente trabalho buscou identificar as demandas para implantação do Programa de Integridade Pública no processo de governança da Secretaria de Estado de Polícia Civil (Sepol) do Estado do Rio de Janeiro. Para tanto, realizou-se uma pesquisa qualitativa de caráter exploratório e descritivo, utilizando-se entrevistas em profundidade com gestores estratégicos da Sepol. A estratégia metodológica utilizada foi a pesquisa-ação participante e os dados obtidos foram analisados por meio da análise de conteúdo seguindo o método de Bardin (2016). A análise permitiu concluir que, para o fortalecimento da governança pública e integridade na Sepol, são recomendáveis as seguintes ações: valorização dos servidores; divulgação de ações de boas práticas em governança; comprometimento (efetivo) da alta gestão com a governança e a integridade; revisão do Planejamento Estratégico da Sepol; difusão das demandas dos Conselhos Comunitários de Segurança; atualização do Código de Ética da Sepol; divulgação ampla do Plano de Integridade; capacitação dos servidores; e elaboração de um plano de comunicação interna.
O artigo analisa a questão da violência contra a população LGBT no estado do Amazonas e por ela praticada, no período de 2021 e 2022. O estudo é relevante na medida em que esses sujeitos, além de vítimas contumazes de violências diversas que se intensificam a cada ano, ainda sofrem de processos de invisibilização, tanto pelo despreparo dos agentes públicos para atendimento das demandas quanto pelas falhas nos instrumentos e/ou mecanismos de registro das ocorrências, e até pelo desconhecimento dos fundamentos teóricos e normativos que envolvem a questão. Diante desse contexto, o estudo procura responder à seguinte questão: Qual é o perfil das vítimas e dos acusados dentre a população LGBT no estado do Amazonas e quais são os tipos de violência e as limitações dos órgãos de segurança no dever de proteger esses sujeitos? Para tanto, foi desenvolvido um estudo quantitativo, exploratório, descritivo, bibliográfico e documental. Foi aplicada a técnica estatística de análise exploratória de dados, com a demonstração do fenômeno estudado por meio de tabelas e gráficos. Os resultados indicam que poucos registros dos crimes denunciados na capital e no interior do Amazonas – representando 0,36% do total – envolvem homens e mulheres homossexuais, lésbicas, bissexuais e transexuais. Marcadores de violência como homofobia e transfobia, além de categorias como gênero, sexualidade, raça e interseccionalidade, não estão identificados nos registros. Ademais, os dados sobre as vítimas LGBTs são poucos e muito mal estruturados. Não raro, há inversão de vítimas para autores em função das falhas na elaboração dos BOs, concorrendo para a invisibilização das violências sofridas por esses sujeitos e o agravamento da situação.
A Prevenção do Crime por Meio do Design Ambiental (CPTED) constitui uma abordagem popular de planejamento urbano para o enfrentamento dos crimes reais e percebidos. Por exemplo, o modelo é amplamente utilizado para recuperar bairros degradados que possuem problemas quanto à segurança pública. O presente estudo tem por objetivo examinar as relações complexas entre a CPTED e o medo do crime em suas dimensões pessoal e altruísta. Para tanto, por meio de survey aplicada de modo online, a pesquisa contou com 232 respondentes para uma versão aprimorada da Escala de Medo Situacional do Crime (Senna, 2017). Os achados indicam que o padrão dos escores do medo do crime presentes na literatura internacional se repetem na realidade brasileira, além de se mostrarem sensíveis às nuances da CPTED. O trabalho possui implicações teóricas, metodológicas e práticas, podendo contribuir para o planejamento de políticas públicas relacionadas ao modelo CPTED, bem como para a saúde física e mental da comunidade.
The global reduction in the Human Development Index (HDI), the growth of the 'perception of insecurity' in countries at varying levels of development, and the increase in the economic impact of violence highlight the need for more effective public security policies. This scope review follows the Joanna Briggs Institute’s Manual for Evidence Synthesis and Prisma-Scr, aiming to describe the profile of primary research on public security governance by discussing its findings. Our findings identify five groups of best practices: a) inclusive and participatory public policies; b) building trust and collaborative environments with target communities; c) adoption of new technologies; d) coordinated emergency responses; e) focus on prevention. Knowledge gaps include limited discussions on ESG; human rights; professional qualification; evaluation mechanisms; social disparities; and the long-term effects of programs, among others. This study highlights practical implications for shaping public security policies and suggests directions for future research in the field.
As atividades exercidas pelos Corpos de Bombeiros Militar exigem uma grande força física e resistência muscular para a execução das missões. O presente estudo teve por finalidade analisar o cenário nacional relativo ao Teste de Aptidão Física (TAF) de ingresso na carreira de bombeiro militar nos entes federativos onde não há limitação de vagas para mulheres. Foram analisados os testes físicos dos últimos editais de concurso público para ingresso na carreira, além de revisão bibliográfica sobre o tema. Verificou-se que 13 entes federativos do Brasil já publicaram editais de livre concorrência e que não há padronização entre os testes. Face tamanha exigência física, justifica-se a necessidade de atualização dos testes de aptidão física para ingresso na corporação, principalmente com relação às principais qualidades físicas necessárias e abordadas nos trabalhos científicos, com o objetivo de selecionar os melhores candidatos fisicamente.
O artigo apresenta os resultados e conclusões preliminares de um estudo histórico acerca dos procedimentos de investigação de homicídios em São Paulo, desde a criação do cargo de delegado de polícia, em 1841, com o propósito de avaliar até que ponto práticas passadas ainda impactam no presente, procurando colaborar com o debate sobre o baixo índice de esclarecimento de homicídios no Brasil. Para conhecer os meios empregados pela polícia paulista para apurar a autoria dos homicídios, foram examinados centenas de inquéritos, relatórios e notícias de jornal, além de reminiscências de policiais que atuaram nas delegacias especializadas de crimes contra à pessoa, entre as décadas de 1950 e 1990.
Compreender a dinâmica das ocorrências de crimes é crucial para políticas mais eficazes de segurança pública. Este trabalho multidisciplinar visa à caracterização temporal de roubos de rua, sob contextos pré-pandêmicos e pandêmicos. Dados da Polícia Militar de MG de oito municípios mineiros foram consolidados em diferentes séries temporais: por hora, por dia, por dez dias e por mês. Foram utilizadas técnicas estatísticas, como análise espectral de frequências, autocorrelações e decomposições. Constatou-se uma queda média de 64% desse tipo de crime na pandemia. Foram encontradas evidências de regime estacionário nas séries pandêmicas, implicando ganho de maior aleatoriedade nas ocorrências. Independente se pré ou pandêmico, e contrariando o senso comum, a única sazonalidade detectada foi entre diurno/noturno, sendo indiferentes os dias da semana, se início ou fim de mês, ou os meses do ano. Este estudo apresenta vários insights para uma maior compreensão dos padrões temporais de crimes.
Esta resenha tem como objetivo apresentar e sintetizar os principais argumentos do livro Segurança pública, redes e governança, de Arthur Trindade Maranhão Costa. O livro analisa a segurança pública no Brasil a partir da interação entre diversos atores públicos e privados organizados em redes de políticas públicas. Ao longo de sete capítulos, o autor analisa as dinâmicas do campo da segurança, os limites da governança estatal, a atuação das polícias e os desafios na formulação de políticas públicas eficazes. O livro contribui para ampliar o debate sobre segurança em contextos democráticos e propõe caminhos para sua melhoria, sem recorrer a soluções simplistas ou autoritárias.
Esse artigo propõe compreender a militarização do controle estatal do crime em três instituições do campo da administração de conflitos, sendo elas: a polícia militar, a justiça criminal e o sistema prisional. A partir de dados qualitativos de observações, entrevistas e dados secundários sobre encarceramento, busca-se desvelar a capilaridade dessa estratégia do controle do crime e as articulações entre pensar, organizar e agir nessas instituições, em torno do modelo bélico. A articulação das três instituições revelou que há a coexistência entre lutas sociais por democratização da justiça, da segurança e da punição com o aumento da repressão penal e letalidade policial, aprofundando a desigualdade racial neste cenário. Assim, é possível concluir que as permanências autoritárias possuem caráter inovador, em atualizações à medida que se demandam reformas e transformações.
A intensificação do crime de roubo em ônibus tem causado medo e insegurança em usuários que utilizam esse tipo de modal para o deslocamento nas áreas urbanas das cidades brasileiras. Neste estudo, buscou-se analisar os roubos em dois locais distintos em que os usuários encontravam-se no momento do crime, quer seja, no interior do coletivo ou em qualquer ponto de parada de ônibus. Aplicou-se o método de regressão logística múltipla para explicar as chances de ocorrências de roubo no interior do transporte coletivo em Manaus-AM no ano de 2020, dado o meio empregado, zona, turno, dia da semana, sexo e idade das vítimas. O modelo apontou que as chances de roubo daqueles que estão dentro do coletivo é 5,8 vezes maior em relação aos usuários que estão em algum ponto de parada de ônibus. A conclusão é a necessária urgência do Estado de exercer sua autoridade regulatória sobre esses crimes para garantir a segurança do transporte público a fim de proteger a população, sobretudo a mais pobres.
O presente estudo tem como objetivo a identificação de diretrizes para a realização de Procedimento Operacional Padrão (POP) com abordagem integrada direcionada para investigações periciais criminais na área de incêndios em edificações. A pesquisa possui delineamento metodológico do tipo estudo de caso, de caráter exploratório, e nível de análise organizacional. Para elaboração do trabalho foram realizadas entrevistas semiestruturadas com peritos criminais oficiais atuantes na área durante a coleta dos dados, além da observação direta sobre normas técnicas, legislações e manuais internacionais. Posteriormente, pelo método da comparação de conteúdo, foram identificados os pontos de intersecção entre as respostas obtidas nas entrevistas, com as diretrizes encontradas no referencial bibliográfico para três temas da atividade pericial estudada, as quais foram: investigação pericial de incêndios, investigação integrada de incêndios e coleta e acondicionamento de vestígios de incêndio.
O presente artigo busca responder ao questionamento: de que maneira o policiamento comunitário pode influenciar na percepção de sensação de segurança? – tendo, como objetivo geral, compreender como o trabalho do policiamento comunitário pode influenciar na percepção de sensação de segurança da sociedade civil e, como objetivos específicos, analisar a percepção da sensação de segurança da população; explorar de que forma o policiamento comunitário pode influenciar na sensação de segurança percebida pela população; apresentar alternativas que contribuam para aumentar percepção da sensação de segurança através da execução do policiamento comunitário no estado do Paraná. Foi realizada uma pesquisa aplicada, de natureza qualitativa, descritiva, elaborada através de revisão bibliográfica em jornais, revistas e demais fontes idôneas disponíveis em jornais, revistas, sites de busca e plataformas científicas acessíveis digitalmente, bem como análise documental da legislação pertinente, igualmente disponibilizada em meio digital. Os resultados demonstram que, no estado do Paraná, as Unidades “Paraná Seguro”, o Projeto “Formando Cidadão” e o Programa Nacional de Resistência às Drogas (PROERD) – programas instituídos pela Polícia Militar no âmbito da Polícia Comunitária – compartilham características importantes, que vão muito além do simples combate ao crime, pois trazem princípios relevantes de ação mútua entre comunidade e o setor de segurança pública, fazendo com que ambas as partes estejam em sintonia, colaborando uma com a outra e trabalhando conjuntamente a fim de atingir os objetivos propostos, benéficos para todo o coletivo.
