Inspirado por Jacques Derrida, este artigo oferece uma leitura de Carl Schmitt que segue os rastros do “fora-da-lei da humanidade” a partir da arquitetura jurídico-política estadunidense constituída no pós-11 de setembro de 2001. Ao revisitar as categorias schmittianas não convencionais, contribui para um melhor entendimento acerca da construção conceitual de uma determinada categoria de inimizade, (re)articulada em importantes memorandos e ordens executivas dos diferentes governos estadunidenses desde 2002 até 2025. Argumenta-se que o espectro do “fora-da-lei da humanidade” schmittiano assombra a ordem mundial contemporânea, legitimando formas e manifestações espaço-temporais excepcionais de violência, evidenciando, assim, os limites do sistema internacional moderno e vislumbrando uma teoria política (do) internacional.
Quais são os desafios éticos, institucionais e operacionais para a implementação de Inteligência Artificial (IA) no combate ao crime organizado na Tríplice Fronteira Amazônica? Este artigo propõe uma análise crítica destes desafios no contexto da região que abrange Brasil, Colômbia e Peru, em atividades como a identificação de vítimas, desmonte de organizações criminosas e ampliação da capacidade de resposta estatal. Caracterizada por vulnerabilidades socioeconômicas, baixa presença estatal e atuação de redes criminosas transnacionais, essa área representa um desafio significativo à segurança pública e à proteção dos direitos humanos. Adotando uma abordagem interdisciplinar que articula os campos da tecnologia, das relações internacionais, da segurança e dos direitos fundamentais, o estudo identifica os principais desafios e potencialidades locais no que diz respeito a processos de implementação de IA na região. A pesquisa baseia-se em revisão sistemática de literatura, análise documental e dados secundários para mapear as oportunidades e os riscos desse processo emergente. Conclui-se que a implementação de IA na Tríplice Fronteira requer governança ética, capacitação técnica e marcos regulatórios robustos que assegurem a proteção de populações vulneráveis e a cooperação interestatal.
O livro editado por Hal Brands reúne uma série de análises acerca dos impactos da Guerra da Ucrânia no cenário internacional, escrita por uma diversidade de autores, desde acadêmicos até antigos membros de órgãos governamentais. Seja a partir de suas observações enquanto cientistas sociais ou a partir de suas experiências diretas nos governos envolvidos nos acontecimentos que levaram à invasão russa em fevereiro de 2022, todos concordam que foi um ponto de inflexão na política internacional. Mesmo se tratando de um livro sobre os primeiros anos de um conflito em andamento, os autores fazem um esforço para não apenas compreender as suas causas, mas a própria dinâmica dos combates e os prospectos para as relações internacionais, como possíveis lições para cursos de ação em um momento histórico que promete tensão e ansiedade com a volta da disputa por poder entre grandes potências, especialmente Estados Unidos, Rússia e China.
Este artigo investiga a interseção entre a fabricação do Rio de Janeiro como destino turístico e a gestão territorializada da violência urbana. A partir da análise do álbum fotográfico “Life Style” produzido pela Riotur, empresa oficial de turismo da cidade, argumento que a imagem do Rio que circula no mercado (inter)nacional é construída por meio de regimes racializados de (i)mobilidade. Tais regimes posicionam a praia e os corpos brancos como representações legítimas do cotidiano carioca, enquanto restringem a visualidade de pessoas negras e dos territórios por elas majoritariamente habitados. Sustento que esse processo ultrapassa as escolhas estéticas do enquadramento fotográfico, remetendo a uma política de representação que estrutura o espaço urbano de forma racializada. Para desenvolver esse argumento, analiso os efeitos da política de segurança pública conhecida como “Operação Verão”, que atua nas praias da cidade e impacta significativamente a mobilidade de jovens negros e suburbanos. A partir de uma concepção relacional e não essencialista de “pessoas” e “espaços”, proponho que regimes racializados de (i)mobilidade participam ativamente da produção de um Rio de Janeiro vendável ao circuito (inter)nacional de turismo.
Language is not merely a tool for describing reality but actively creates and shapes our understanding of the world, it becomes evident that language is not just a reflection of what exists, but also plays an active role in shaping our perception and comprehension of reality. Thus, this research seeks to answer the following question: how can legal and Indigenous concepts, especially those of territory and territoriality derived from Indigenous epistemologies, contribute to the field of International Relations? Regarding methodology, the study adopts a postcolonial and decolonial critical approach, aiming to provide theoretical insights that differ from conventional International Relations perspectives and to explore alternative concerns within the field. A multi-scalar ethnography was conducted, based on texts written by Indigenous authors, to understand the protection of Indigenous Territories, recognizing Indigenous literature as a means of echoing and reaffirming Indigenous identity and voice. Finally, the study examines how concepts, strategies and praxis rooted in Indigenous epistemologies can contribute to the study of International Relations.
Este artigo resgata a inesperada convergência entre os reconhecidamente antagônicos embaixadores Paulo Nogueira Batista e José Guilherme Merquior em suas definições sobre a identidade internacional do Brasil como algo híbrido: simultaneamente tanto ocidental quanto não ocidental. O estudo sobre esse episódio da história da política externa brasileira permite analisar a maneira pela qual o processo de concepção da identidade nacional articula-se com a definição e a defesa dos interesses nacionais. Especificamente, a análise dos textos evidencia que Batista defendeu “dupla inserção internacional”, uma estratégia pragmática em rejeição a alinhamentos excludentes, enquanto Merquior propôs o conceito de “outro Ocidente”, conciliando defesa da modernização com a herança cultural e histórica do país. O artigo busca, também, demonstrar que essa convergência se insere em tradição interpretativa anterior e na tradição diplomática brasileira. Demonstra, enfim, como os textos acabaram, eles próprios, inserindo-se no espaço de disputa sobre a identidade brasileira, contribuindo com a permanência até hoje dessa tradição interpretativa.
A normativa dos principais tratados internacionais sobre psicoativos reflete a preponderância da visão proibicionista. No entanto, nas últimas duas décadas, as falhas nas práticas proibicionistas em promover, como consta nas principais convenções que constituem a governança nessa matéria, um mundo “mais seguro” e “livre das drogas” têm sido crescentemente denunciadas, configurando um quadro repleto de contestações, bem como de discussões de caminhos alternativos. Valendo-nos da análise de fontes primárias e secundárias, nosso objetivo neste artigo é explorar algumas perspectivas da literatura sobre governança internacional que podem contribuir para especificar a caracterização atual e os possíveis rumos da governança dos psicoativos.
Resumo: A partir da lente da interseccionalidade, o artigo avalia a política externa brasileira por meio de seus atos internacionais assinados para além do sistema ONU, visando compreender se este conceito está presente e conforme apresentado nos documentos brasileiros. O conceito de interseccionalidade é empregado como uma ferramenta analítica e teórica ao reconhecer as múltiplas dimensões de opressão e desigualdades que moldam as relações sociais. Para este artigo, realizou-se uma pesquisa no repositório institucional do Ministério das Relações Exteriores para localizar os atos, buscando termos relacionados à proteção dos direitos humanos das mulheres e questões de gênero, como: Discriminação, Direitos Humanos, Empoderamento, Equidade, Igualdade, Interseccionalidade, Mulher, Raça e Violência. Após a seleção inicial, os documentos foram analisados detalhadamente para identificar trechos que abordassem questões de gênero com uma perspectiva interseccional. Entre os principais apontamentos está que apesar de alguns documentos integrarem tal abordagem, a maioria dos acordos internacionais analisados não a incorporou, focando em soluções unidirecionais e de empoderamento. Essa ausência limita a efetividade das políticas públicas e instrumentos analisados. Corroborando com a perspectiva de Crenshaw, a falta de uma aplicação ampla da interseccionalidade reduz significativamente o potencial das políticas para alcançar seus objetivos de superação das violências e das desigualdades estruturais. Sendo necessário integrar essa abordagem de maneira consistente para promover mudanças efetivas e inclusivas.
Este artigo emprega abordagens neo-gramscianas e construtivistas para examinar as causas da guerra Rússia-Ucrânia, focando em fatores estruturais e identitários. Explora a crise da Ordem Liberal Internacional, a identidade em evolução da Ucrânia e a construção da identidade russa por meio do “Mundo Russo” (‘Russkiy Mir’) e do eurasianismo. Ao analisar essas dinâmicas, o artigo destaca o choque entre a rejeição russa da Ordem Liberal e os esforços de integração da Ucrânia, impulsionados por estruturas sociais profundas e a evolução identitária, levando à irrupção do conflito e suas persistentes consequências.
Segundo estimativas do MRE, a comunidade brasileira nos Estados Unidos já ultrapassa dois milhões de indivíduos, e muitos desses imigrantes relatam que suas motivações para migrar estão relacionadas a questões familiares, qualidade de vida e perspectivas de futuro. Este estudo analisou seis casos de imigrantes brasileiros empreendedores na região de Washington, D.C., com o objetivo de compreender os fatores que moldam suas trajetórias migratórias e empresariais. A pesquisa investigou como esses empreendedores vivenciam e enfrentam desafios e oportunidades ligados a motivações familiares, redes sociais, burocracia, adaptação cultural e reconhecimento no mercado. Foram discutidos aspectos relacionados aos níveis micro, meso e macro da mixed embeddedness dos imigrantes, que influenciam seu processo empreendedor. Essa abordagem trouxe insights sobre como os brasileiros estabelecem seus negócios nos EUA, superam barreiras e identificam oportunidades no contexto socioeconômico local.
O artigo aborda o debate econômico acerca do tema integração regional, buscando comparar e entender a evolução e os resultados comerciais resultantes com a constituição do MERCOSUL e da Aliança do Pacífico. Nesse sentido, tem o objetivo de compreender como os países que compõem esses blocos têm procurado promover seu desenvolvimento a partir do comércio internacional. A utilização do método comparativo é justificada pela necessidade de se estabelecerem elementos avaliativos para os processos de integração. Dessa maneira, podem ser extraídas indicações sobre tendências futuras dessa realidade frente às flutuações observadas no sistema de relações econômicas internacionais. O aumento do comércio observado nos blocos sob análise é nítido, o que indica um ganho geral para os participantes desses processos, a despeito das instabilidades características da região. Os resultados observados sugerem maior facilidade e aumento mais expressivo do comércio externo no bloco da Aliança do Pacífico. Contudo, as diferentes concepções acerca da integração revelam que essa percepção pode e deve ser relativizada uma vez que os objetivos de integração dos blocos também se diferenciam significativamente.
Este artigo investiga como as propostas de alteração da Decisão CMC nº 32/00, que regula as negociações comerciais conjuntas do Mercosul, podem ser interpretadas à luz da teoria da mudança institucional gradual. A análise mapeia e examina as iniciativas apresentadas pelos Estados Partes desde a institucionalização da norma, nos anos 2000, até a Cúpula do Mercosul realizada em dezembro de 2024. Embora a decisão tenha sido concebida para reforçar a união aduaneira e a coesão do bloco, sua aplicação tem gerado debates sobre eficácia, flexibilidade e obrigatoriedade jurídica. Com base em análise documental e na literatura acadêmica, o estudo mostra como os Estados Partes utilizam as ambiguidades institucionais para propor ajustes normativos sem romper com o status quo. Conclui-se que essas iniciativas refletem os impasses e dilemas próprios de um bloco de natureza intergovernamental.
Os consistentes aumentos nas taxas de desemprego na Europa, combinados à diluição de percepções de identidade nacional como resultado de intensos fluxos migratórios, têm gerado descontentamentos que têm fortalecido grupos de “nova direita” na região. Para além de mobilizar discursos em defesa da soberania e da identidade nacional dos países, uma das estratégias da “nova direita” tem sido a "cruzada antigênero", utilizada como “cola simbólica” que permite a diferentes atores trabalharem juntos contra um inimigo comum: a “ideologia de gênero". Diante desse cenário, este artigo busca compreender como essa dinâmica tem impactado políticas de igualdade de gênero tanto na União Europeia (UE) quanto em seus membros. Para tal, empreende-se uma análise qualitativa dedutiva para, a partir de fontes bibliográficas acadêmicas e jornalísticas, discutir as origens e as características da “nova direita” na Europa, e seus usos discursivos da cruzada antigênero. Argumenta-se que essa ofensiva, articulada transnacionalmente, tem gerado dificuldades e retrocessos na promoção da igualdade de gênero tanto no bloco europeu como nas políticas domésticas adotadas pelos membros da UE relacionadas aos direitos humanos das mulheres.
O artigo examina a cooperação jurídica internacional (CJI) nas cidades gêmeas de Ponta Porã (Brasil) e Pedro Juan Caballero (Paraguai), destacando desafios e possíveis melhorias no fluxo de comunicação entre os Judiciários desses países. A pesquisa, com abordagem qualitativa, consistiu em análise documental de solicitações reais no interregno de 2022-2023. Verificou-se que o modelo atual de CJI, burocrático e centralizado, não atende às dinâmicas específicas dessas regiões fronteiriças. Foram analisados seis pedidos paraguaios e uma carta rogatória brasileira, revelando atrasos e falhas decorrentes da ausência de tradução, desconhecimento técnico e limitações no uso de tecnologias. O estudo propõe um fluxo direto de cooperação judiciária entre autoridades locais, inspirado nos princípios da cooperação judiciária nacional, como eficiência e celeridade, para alinhar as práticas legais às necessidades fronteiriças e evitar nulidades processuais ou impactos diplomáticos.
Resenha da obra "Europa: integração e fragmentação", de Antônio Carlos Lessa e Angélica Szucko, publicado em 2024.
O presente trabalho busca analisar como o investimento estrangeiro direto (IED) e os empréstimos/financiamentos chineses impactaram a dinâmica de desenvolvimento nacional do Brasil e da Venezuela durante a Onda Rosa (1998-2016). Para desenvolver a análise, o trabalho é dividido da seguinte forma: primeiro, há uma fundamentação teórica acerca do neoextrativismo e do neodesenvolvimentismo. Na sequência, o foco volta-se para a esquerda latino-americana do século XXI, utilizando as categorias estabelecidas para examinar os contextos de Brasil e Venezuela. O papel da China na Onda Rosa e seus efeitos econômicos são explorados na terceira seção. Utiliza-se a metodologia de estudo de caso múltiplo com abordagem analítico-descritiva, com foco nos casos de Brasil e Venezuela, concluindo-se que o destino e os tipos de acordo dos IED e os empréstimos/financiamentos chineses nesses dois países latino-americanos fomentam um processo de neoextrativização produtiva nacional. Em outras palavras, este artigo argumenta que o fluxo de capitais chineses simboliza uma aliança transnacional entre o Estado do binômio desenvolvimentista-neoextrativista e o capital chinês, promovendo a radicalização do neoextrativismo.
O presente artigo tem como propósito analisar o desenvolvimento das relações do Brasil com o Paraguai entre os anos de 2003 e 2022 a partir da Teoria Marxista do Estado de Poulantzas. Neste sentido, o objetivo orientou-se em compreender como o desenvolvimento da relação entre os dois países e os temas prioritários abordados em cada governo estão relacionados à fração hegemônica no bloco no poder em cada período, propondo uma forma de periodizar essa relação. Por meio de revisão bibliográfica do histórico da relação dos dois países e de análise documental dos acordos assinados nesse período, compreende-se ser possível dividir em dois momentos a relação Brasil-Paraguai: Neodesenvolvimentista-Multidimensional (2003-2016), em que a fração hegemônica é a burguesia interna, e o Neoliberal-Ortodoxo (2016-2022), no qual a burguesia compradora detém a hegemonia no bloco no poder.
O presente artigo busca caracterizar a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) como um exemplo concreto de regionalismo superficial assimétrico brasileiro em relação à Amazônia. A justificativa para o estudo reside na necessidade de entender as dinâmicas que moldam as políticas regionais brasileiras, principalmente em um momento de crescente internacionalização das questões ambientais. A Amazônia, com sua importância geopolítica, ecológica e econômica, tem sido objeto de constantes pressões, tanto no âmbito diplomático quanto nas esferas econômica e ambiental. Compreender essas pressões e como elas afetam as ações do Brasil na OTCA é crucial para avaliar a eficácia e as limitações da política externa brasileira na região. Nesse sentido, faz-se primeiramente uma abordagem teórico-conceitual sobre como o regionalismo superficial pode explicar as ações do Brasil para a integração e defesa da região no âmbito da OTCA. Combinando revisão bibliográfica, pesquisa documental e método histórico-comparativo, o texto analisa de que forma as políticas externas brasileiras durante os governos de Geisel e a primeira metade de Lula III para a região amazônica, bem como a relevância da cooperação internacional horizontal entre países do Sul Global na pauta do Itamaraty, convergem no sentido de promover avanços institucionais à OTCA devido às pressões externas. O artigo argumenta que, embora tenham sido formuladas em contextos internos e internacionais distintos, tais governos apresentam similaridades notáveis, principalmente no que diz respeito à busca por autonomia e à diversificação de parcerias.
Este artigo analisa as relações entre África do Sul e Israel de 1970 a 2024. Utilizando fontes primárias e secundárias pertinentes ao tema, argumentamos que, se durante a Guerra Fria as similaridades no que concerne à inserção internacional e regional garantiram um cenário propício à cooperação entre Tel Aviv e Pretória; no pós-disputa Leste-Oeste, enquanto Israel manteve sua política externa sem grandes transformações, a África do Sul passou por mudanças relevantes, destacadamente o interesse por temas e agendas do Sul Global. Esse quadro levou ao distanciamento e ao conflito entre as partes. Tal argumento é sustentado em dois tempos, com cada seção analítica dedicada à compreensão das transformações nas relações entre África do Sul e Israel, respectivamente, durante e após a Guerra Fria.
Apresentação do Dossiê “Os Processos de Integração Regional e os Desafios do Século XXI: desenvolvimento sustentável, direitos humanos e fronteiras”.
