Sumário/ Contents Apresentação : Novas abordagens sobre Movimentos Sociais e Direitos Humanos Luca Bussotti, Redy Wilson Lima, Remo Mutzenberg..........................................................................................1 Introduction: New Approaches to Social Movements and Human Rights Luca Bussotti, Redy Wilson Lima, Remo Mutzenberg..........................................................................................7 Introduction: Nouvelles approches aux mouvements sociaux et aux droits de l'homme Luca Bussotti, Redy Wilson Lima, Remo Mutzenberg......................................................................................13 Vivência em ‘‘Epistemologias Negras’’: desafios e perspectivas no ensino de Ciências Sociais na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Luís Soares, Rayza Silva & Ana Cláudia Rodrigues da Silva.................................................................19 Possibilidades e limites ao exercício da Liberdade Sindical em Cabo Verde de 1975 a 2014 Osvaldo de Carvalho Cruz................................................................................................................................................................37 A proteção social básica como direito humano: um olhar sobre Moçambique Maria Elvira Carlos Chipe, Rosana Albuquerque & Maria José Núncio........................... 65 Uma longa ambiguidade: minorias sexuais em Moçambique entre tolerância e marginalização Laura António Nhaueleque..............................................................................................................................................................79 Organizações da Sociedade Civil em Moçambique: sustentabilidade, dependência, imposição Ernesto Nhatsumbo & Luca Bussotti .............................................................................................................105 Dinâmicas dos movimentos juvenis’: protestos nas ruas e contestações nas redes sociais em Angola Gilson Lazaro............................................................................................................................................................................................... 131
This article draws attention to the course of the different dynamics invested in the social protection system, as a fundamental and internationally recognized right: life, health, education, work, housing, healthy environment, among others, with a view to sustainable development in nations. Through an exploratory and descriptive research, the article aims to bring a critical approach to the Mozambican social protection system, where, initially, we perceive social protection as a model based on the mutual recognition of the other as a social being and endowed with rights, where neighbourhood networks, kinship and/or even small social groups, share the philosophy of sharing and/or mutual help (exchange of goods and services). This social protection system, although informal, ensured in Mozambique, over several years, some social and economic stability for families, particularly those in need. In another aspect, we will approach social protection as an inalienable right, in which the governance, in its mission, has the entire responsibility of guaranteeing the full enjoyment of the resources and opportunities that will allow the individual to develop capacities and skills in view of social well-being. In conclusion, we will have an overview of the efforts that the Mozambican State, within the scope of international agreements, undertakes for a more effective and understanding social protection.
O projecto que desaguou no número aqui apresentado surgiu em Recife, por ocasião da III Conferência sobre Activismos em África, realizada em Setembro de 2021, em formato online devido às restrições na decorrência da pandemia. Os três organizadores deste dossier participaram dela, coordenando painéis e propondo comunicações, identificando, na temática dos movimentos sociais e das suas reivindicações e na defesa dos direitos humanos, os eixos fundamentais para construir uma ponte intelectual e de compromisso cívico entre África e o Brasil. Em 2024, decidimos, portanto, organizar um número especial sobre assuntos relacionados com o Sul Global de língua oficial portuguesa, cientes de que se tratava de um desafio. Primeiro, a produção científica nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) está ainda aquém do desejado; em segundo lugar, o nosso desafio era ir um pouco além das representações geralmente institucionais que destes países são projectadas para fora, incluindo estudos sobre a realidade afro-brasileira. Com efeito, são inúmeras as pesquisas que, constantemente, privilegiam relações bilaterais ou multilaterais dentro do Sul Global de língua oficial portuguesa (actividades da CPLP ou dos vários governos nacionais), evitando tratar de assuntos incómodos, tais como a questão LGBTQAI+ nos PALOP, ou o fracasso de muitos dos países de língua oficial portuguesa, sobretudo africanos, na protecção dos direitos humanos dos seus cidadãos ou da população migrante. Daí, a nossa exigência de criar esta ponte intelectual de universos epistemológicos, históricos, sociológicos entre os dois lados do Atlântico e do Índico africano, cujas conexões são, hoje, mais do que nunca actuais e vivas.
This text aims to address civil associations in Mozambique, focusing on Lambda, an organization founded in 2006, which fights for the defense and recognition of the rights of sexual minorities at the national level. Mozambique decriminalized homosexuality in 2014 and is cited as one of the few tolerant African contexts towards homosexuality. However, Lambda has had a legalisation process pending since 2006, a circumstance that signals an ambiguous stance on the government side towards sexual minorities. The researcher used a qualitative approach, relying on semi- structured interviews with key witnesses and the direct experience of the researcher. It was concluded that associations in Mozambique face major challenges. In the case of Lambda, such elements are even more pronounced, as members of sexual minorities lack acceptance from society and the government, including families who prefer to expel their members, rather than understand and accept their sexual orientation.
