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    Society and culture

    Society and culture

    JournalISSN 0037-9662

    年发文量

    研究主题

    论文(89)

    排序
    1DA VEDAÇÃO À REFORMATIO IN PEJUS E A REVISÃO CRIMINAL PRO SOCIETATE
    William Gomes Lisboa da Costa Filho

    O presente artigo analisa a temática da revisão criminal pro societate no âmbito do Direito Penal brasileiro, questionando se a proibição legal que impede a revisão de decisões absolutórias, mesmo diante de injustiças evidentes ou fraudes comprovadas, se mostra compatível com os princípios da justiça material e da proteção social. Tradicionalmente, no direito penal, a revisão criminal constitui um instrumento reservado exclusivamente ao réu, destinado a corrigir possíveis equívocos que tenham lhe causado prejuízo. Todavia, a discussão acerca da revisão de sentenças absolutórias, quando resultantes de fraudes processuais ou de graves erros materiais, tem gerado considerável debate doutrinário e jurisprudencial, especialmente em sistemas jurídicos comparáveis ao brasileiro. A pesquisa adotou metodologia qualitativa e exploratória, fundamentada em revisão bibliográfica ampla, análise de jurisprudência e estudo da doutrina especializada, com o propósito de avaliar se a atual restrição à revisão pro societate contribui para a manutenção de decisões prejudiciais ao interesse coletivo, limitando a atuação corretiva do sistema penal em situações em que o réu se beneficiou indevidamente. Os resultados indicam que a legislação brasileira, ao restringir a revisão criminal exclusivamente ao réu, pode favorecer a perpetuação de erros judiciais significativos, comprometendo a confiabilidade do sistema penal, sobretudo em casos que envolvam fraude processual. A pesquisa também evidencia a existência de correntes doutrinárias que defendem a adoção da revisão pro societate como forma de equilibrar a proteção dos direitos individuais do acusado com a necessidade de resguardar os interesses da coletividade. Por fim, conclui-se que, embora a salvaguarda dos direitos do réu permaneça essencial, recomenda-se que o ordenamento jurídico contemple, de maneira excepcional, a possibilidade de revisão de decisões absolutórias manifestamente injustas ou fraudulentas, promovendo assim uma justiça mais equânime e sensível às demandas sociais.

    2025
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    加入学术空间
    2EDUCAÇÃO DO OLHAR: SEXUALIDADE E PRAZER NAS OBRAS DA ARTISTA BRASILEIRA TERESINHA SOARES
    Natasha Miamoto, Marcio Martins, Eliane Maio, Jakeline Anjos, Samuel Machado
    2025
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    加入学术空间
    3ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO NO BRASIL: PREVALÊNCIA E IMPACTOS
    Magno Muniz dos Santos

    O assédio moral no ambiente de trabalho é um problema estrutural no Brasil, comprometendo a saúde mental, a dignidade dos trabalhadores e a eficiência organizacional. A presente pesquisa teve como objetivo analisar a prevalência, os impactos e os obstáculos no combate ao assédio moral entre 2020 e 2023, utilizando dados judiciais e empíricos. A metodologia qualitativa envolveu análise bibliográfica e documental, com fontes das bases SciELO, Conselho Nacional de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho e a Pesquisa Mapa do Assédio no Brasil 2024 da KPMG. Os resultados apontam alta prevalência de casos de assédio moral no país, com 338.814 ações trabalhistas julgadas e 30% dos profissionais relatando assédio, sendo 46% de natureza moral. A subnotificação, motivada por medo de retaliação (23%) e descrença na investigação (27%), e a dificuldade de comprovação judicial são barreiras ao enfrentamento da problemática. Os impactos dessa realidade incluem adoecimentos psicossociais, alta rotatividade no ambiente de trabalho e aumento dos custos organizacionais. Conclui-se que para mudar essa realidade é necessário criar canais de denúncia anônimos, políticas corporativas de enfrentamento ao assédio moral no trabalho e maior uniformidade judicial.

    2025
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    4ENVELHECIMENTO ATIVO E INCLUSÃO DOS IDOSOS NO MERCADO DE TRABALHO: REVISÃO NARRATIVA
    Magno Muniz dos Santos, Wellington Moreira da Silva, Anderson de Moura Pereira, Wanessa Scala Martins de Carvalho

    O envelhecimento populacional mundial e o aumento do tempo para aposentadoria no contexto brasileiro impulsionam a presença de idosos no mercado de trabalho, exigindo estratégias de inclusão adequadas às suas necessidades. Mesmo com maior presença no mercado, os idosos ainda enfrentam preconceitos como o idadismo e o capacitismo, que dificultam sua inclusão laboral. Diante do exposto, o objetivo do estudo foi analisar os desafios enfrentados pelos idosos no processo de inclusão no mercado de trabalho, com ênfase nas barreiras sociais, culturais e estruturais, discutindo como essas questões interferem na construção de uma inserção laboral efetiva e digna na velhice. Utilizou-se uma revisão narrativa, exploratória e descritiva, com buscas sistemáticas na PubMed, Biblioteca Virtual em Saúde, Portal de Periódicos das CAPES SciELO. Os resultados mostraram que o envelhecimento ativo incentiva a participação laboral, mas esbarra em barreiras como idadismo e capacitismo, intensificadas pela lógica capitalista que desvaloriza a experiência da pessoa idosa. No entanto, algumas estratégias podem ser utilizadas na inserção dessa população no mercado, como adaptações no ambiente de trabalho e capacitações pertinentes ao trabalho que executa.

    2025
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    5POLÍTICAS PÚBLICAS DE APOIO ÀS ORGANIZAÇÕES DE CATADORES: UMA REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
    Tatiane Soares da Cunha Codeço,Ubirajara Aluízio de Oliveira Mattos, Valéria Pereira Bastos,Elmo Rodrigues da Silva

    A Lei Federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), prevê ações como a responsabilidade na gestão compartilhada com a participação de entidades de catadores de materiais recicláveis. Aproximadamente 1,77 milhão de toneladas são recuperadas e reinseridas na cadeia produtiva por esses trabalhadores, contribuindo assim para o aumento da vida útil de aterros e para a diminuição de consumo de matérias-primas virgens na fabricação de novos produtos e embalagens. Considerando-se a relevância do catador na cadeia produtiva da reciclagem e na busca de estratégias para a sobrevivência destes, este artigo de revisão discute as políticas públicas de apoio às organizações de catadores, a partir da legislação de 2010, destacando-se a importância dos movimentos sociais desta categoria de trabalhadores na luta pela conquista e avanço dessas políticas. Para o levantamento de dados utilizou-se o portal de periódicos da capes e os sítios eletrônicos das instituições envolvidas com esta temática. Pretende-se que este trabalho contribua com uma reflexão a esse respeito, além de apresentar algumas questões enfrentadas por tais atores, considerando-se à retomada de programas institucionais relacionadas à organização de catadores que foram descontinuados, ou à criação de novos, pelo atual governo, que implique em maior visibilidade a essa categoria e de sua efetiva participação na gestão compartilhada de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU).

    2025
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    高被引作者

    作者引用发文
    S. R. Shukla231
    G. Edward Ebanks231
    Nobbe C E231
    Geraldo Eustaquio Moreira91
    Andre Vaz Lopes91
    Maria Julia Pantoja91
    Miriam Aparecida Mesquita Oliveira91
    Marcia Helena Baldani81
    Thabata Cristy Zermiani81
    Rafael Gomes Ditterich81

    高产作者

    作者引用发文
    Pedro Santos Mundim22
    Fabiana DA CUNHA Saddi22
    Stephen Peckham22
    Fabio Lanza11
    Alcindo Antonio Ferla11
    Carla Ladeira Pimentel Águas01
    Joana Tereza Vaz de Moura01
    Tânia Mara Campos De Almeida51
    Ana Lucia de Castro01
    Julio Lorenzi01

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