Esse artigo tece reflexões sobre o uso do conceito "moderno" na América Latina, que comumente está associado à evolução espacial e temporal da Europa Ocidental e América do Norte. Em virtude disso essa interpretação envolve uma concepção idealizada e evolucionista da modernidade, que se encontra fora da região ou, se dentro da América Latina, em algum momento no futuro. A consequência disso é que o conceito de modernidade tende a ser útil na descrição e prescrição de um possível futuro da América Latina, não o seu presente. O objetivo desse artigo é problematizar o conceito de modernidade, importado e associado ao paradigma evolucionista, destacando as perspectivas críticas e alternativas do debate latino-americano, cuja contribuição traz novas e instigantes descobertas. Ao final traz a sugestão de utilizar tipos ideais de modernidade na América Latina, visando transgredir a ideia de singularidade e de uniformidades.

O objeto deste artigo é analisar a formação, o desenvolvimento e a expansão,na Região Metropolitana de Salvador – RMS e no interior do estado,de um mercado de drogas ilegais submetido ao controle de organizaçõescriminais locais, inter-relacionadas com grupos homônimos, origináriosdo Norte, Centro-Oeste e Sudeste do país. Trata-se de uma análise longitudinal,que abrange o período entre o final da década de 1990 aos dias correntes.Os resultados apresentados descrevem o desenvolvimento de umaconformação organizacional hierarquizada, belicosa, com divisão funcionale de formato exclusivista, que se tornou preponderante, expandindosuas redes comerciais nesse intervalo de tempo. No sentido de possibilitara compreensão da atual configuração das dinâmicas organizacionais ilegais,territorializadas, belicosas e baseadas no recurso universal à violência,foram elencados seus elementos explicativos fundamentais, como orecrudescimento de políticas punitivistas, o consequente encarceramentoem massa, a ausência de cobertura legal e institucional em áreas pobres esegregadas e as transformações na lógica geral do mundo do crime, com aampliação de uma rede nacional de fluxos criminais materiais e imateriais.

This text discusses the implementation of conditional income transfer programs in Latin America as a strategy to confront poverty in the region. It synthetically contextualizes Latin American development over time, using statistical data to reveal not only the high levels of poverty, but also educational and health conditions. These programs, as a rule, seek to alleviate and overcome poverty through monetary disbursements and fulfillment of health and educational agendas that, in thesis, increase the human capital of the poor and allow overcoming poverty in the long term. It concludes that despite the benefits for the families, the conditional income transfer programs of Latin America, on their own, are still not capable of confronting the structural poverty that marks the region, and are promoting palliatives for the poor living conditions, without overcoming them.

Resumo Esse texto discute a implementação dos programas de transferências condicionadas de renda na América Latina como estratégia de enfrentamento da pobreza na região. Para tanto, contextualiza sinteticamente o desenvolvimento latino-americano ao longo do tempo, evidenciando através de dados estatísticos não só os elevados índices de pobreza, como também as condições educacionais e de saúde. Estes programas, via de regra, objetivam o alívio e a superação da pobreza, através do repasse monetário e do cumprimento de agendas de saúde e educação que, em tese, aumentariam o capital humano dos pobres e permitiria o ultraje da pobreza no longo prazo. Conclui-se que, apesar de salientes para as famílias, os programas de transferências condicionadas de renda na América Latina, por si sós, ainda não são capazes de enfrentar a pobreza estrutural que assinala a região, promovem o lenitivo para as más condições de vida, sem superá-las.

O Programa Bolsa Família continua sendo motivo de divergências no Brasil, seja por suas premissas, seja no que tange à diminuição da pobreza, o valor do benefício, a exigência das condicionalidades, os erros de inclusão, o beneficiamento político, as “portas de saída”, dentre outros. Em virtude disso, o presente artigo se propõe a estudar o Bolsa Família em nível local, pautado na percepção dos beneficiários. Ao final, são discutidos os resultados da pesquisa, indicando a necessidade de maior investimento na qualidade da educação e da saúde pública brasileira. O estudo também sugere que talvez seja o momento de repensar as condicionalidades. Ao invés de controlar os beneficiários, os governos deveriam melhorar a qualidade da saúde e da educação, bem como articular programas complementares, especialmente os de acesso ao trabalho.

Na configuracao das politicas sociais brasileiras, a assistencia social afirmou-se historicamente de maneira marginal em relacao aos direitos sociais. Contudo, tivemos no periodo recente mudancas, como as inovacoes institucionais da Constituicao Federal de 1988 e a legislacao de organizacao desta politica, quais sejam, a Lei Orgânica da Assistencia Social (LOAS) e a Politica Nacional de Assistencia Social (PNAS). E objetivo deste artigo demarcar a especificidade institucional da Assistencia Social enquanto politica publica no âmbito da protecao social brasileira. Neste sentido, faz-se uma analise da implementacao do SUAS na regiao norte do estado de Minas Gerais. Busca-se relacionar as inovacoes institucionais da Assistencia Social e as principais caracteristicas da capacidade estatal. Proceder-se-a a analise dos dados coletados na regiao pesquisada, destacando-se o processo de implementacao da politica publica de Assistencia Social no Norte de Minas Gerais.

Social Assistance has historically been attributed a marginal place with regard to social rights within the context of Brazilian social policies. Changes, such as the institutional innovation of the 1988 Brazilian Constitution and the legislation on the organization of this policy (Organic Law of Social Assistance or LOAS, and National Policy of Social Assistance or PNAS), have recently been introduced. Current assay pinpoints the institutional specificity of Social Assistance as a public policy within the context of Brazilian social protection. The implementation of the Social Assistance System (SUAS) in the northern region of the state of Minas Gerais, Brazil, is analyzed. The institutional innovations of Social Assistance and the main characteristics of state capacity are related and data collected within the researched region will be investigated, with special attention to the implementation of the public policy of Social Assistance in the northern region of Minas Gerais.

O Brasil tem se destacado no cenário internacional pelo combate à fome e à pobreza. Nesse processo, os dois mandatos do governo Lula ganharam destaque na imprensa nacional e internacional por ter reduzido os índices de fome e pobreza, sendo inclusive referência mundial, como mostram várias análises. Contudo, poucos estudos levam em conta a garantia do direito humano à alimentação adequada. Por isso, o objetivo desse artigo é analisar as tendências de diminuição do quadro de pobreza e miséria no Brasil nos dois mandatos do governo Lula e verificar se estamos progressivamente garantindo o direito à alimentação adequada.

O presente artigo objetiva tecer discussões sobre um princípio inovador, denominado de desmercantilização, formulado recentemente por Esping-Andersen (1990, 1999, 2002) e incorporado ao estudo das políticas sociais. A principal proposição do autor, através deste termo desmercantilização, consiste em avaliar o grau de autonomia e independência dos indivíduos em relação ao mercado. As conclusões essenciais advindas da análise em tela evidenciam uma contribuição singular e inovadora, ao enfatizar a importância dos arranjos institucionais das políticas sociais, considerando não somente os direitos e garantias, mas, sobretudo, o entrelaçamento do Estado com o mercado e a família na provisão de políticas sociais. PALAVRAS-CHAVE: desmercantilização, políticas sociais, proteção social, Estados de Bem-Estar Social. THE PRINCIPLE OF DECOMMODIFICATION IN THE SOCIAL POLITICS Clóvis Roberto Zimmermann Marina da Cruz Silva The present paper discusses an innovative principle, denominated of decommodification, formulated recently by Esping-Andersen (1990, 1999 2002) and incorporated to the study of social policies. The author’s main proposition, through the term decommodification, consists of evaluating the degree of autonomy and independence of individuals in relation to market. The essential conclusions from this analysis evidence a singular and innovative contribution, when emphasizing the importance of the institutional arrangements of the social policies, considering not only rights and warranties, but, above all, the interlacement of the State with market and family in the provision of social policies. KEYWORDS: decommodification, social policies, social protection, Welfare States. LE PRINCIPE DE DECOMMODIFICATION (DEMARCHANDISATION), DANS LES POLITIQUES SOCIALES Clóvis Roberto Zimmermann Marina da Cruz Silva L’objectif de cet article est d’établir des discussions sur le principe innovateur de decommodification (démarchandisation), formulé récemment par Esping-Andersen (1990, 1999, 2002) et incorporé aux études de politiques sociales. En utilisant le terme decommodification (démarchandisation), l’auteur propose essentiellement d’évaluer le degré d’autonomie et d’indépendance des individus face au marché. Les principales conclusions découlant de l’écran d’analyse mettent en évidence une contribution unique et innovatrice qui montre l’importance des arrangements institutionnels des politiques sociales en considérant non seulement les droits et les garanties mais surtout l’imbrication de l’Etat avec le marché et la famille en termes de politiques sociales. MOTS-CLÉS: decommodification (démarchandisation), politiques sociales, protection sociale, Etats de BienÊtre Social. Publicação Online do Caderno CRH: http://www.cadernocrh.ufba.br