A tripartição dos poderes e o protagonismo do judiciário em sede de direitos fundamentais relacionados à saúde

C. Berri,Daniel Ferreira

Revista Jurídica (FURB)(2021)

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摘要
O presente estudo analisa a triparticao dos poderes da Republica Federativa do Brasil e o protagonismo do Poder Judiciario frente a questoes relativas aos direitos fundamentais a saude. A elaboracao do estudo se perfectibilizou atraves de pesquisa bibliografica, trazendo posicionamentos de diversos juristas e doutrinadores a respeito da tematica no âmbito constitucional democratico. Sera foco de debate o protagonismo do Poder Judiciario, bem como a ameaca ao principio da separacao dos poderes. Outrossim, serao analisadas diversas caracteristicas, repercussoes e mazelas da judicializacao da saude, apresentando-se algumas perspectivas constitucionais e formas alternativas para o desenvolvimento e evolucao do drastico cenario apresentado hodiernamente.
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