A Lei de Informática e suas contribuições para o desenvolvimento científico, tecnológico e econômico do Brasil

A Lei da Informática tem por finalidade conceder incentivos fiscais às empresas que investirem parte dos seus recursos financeiros em pesquisa, desenvolvimento e inovação no país, em parceria com as instituições de ensino e pesquisa. Para receber esses benefícios, as empresas precisam cumprir um conjunto de etapas fabris, estabelecidas pelo governo, denominado Processo Produtivo Básico. A Lei de Informática serve de amparo para vários Programas e Projetos Prioritários de Informática do governo, incorporando a tão sonhada tríplice hélice (governo, empresas e universidades), em prol do desenvolvimento científico, tecnológico e econômico do país. Em 2019, a Lei de Informática modificou a forma de utilização dos incentivos fiscais, passando a ser oferecidos créditos financeiros, em substituição à desoneração do imposto sobre produtos industrializados, aumentado a eficiência do governo na fiscalização e aprovação dos investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação, reduzindo o processo burocrático e flexibilizando a quitação de débitos dos investimentos em pesquisas, através de reinvestimentos. Este trabalho tem por objetivo mostrar as contribuições desta legislação para o desenvolvimento do país. A metodologia utilizada teve um caráter quantitativo, qualitativo, descritivo e exploratório. Na Lei de Informática encontram-se cadastradas 6.653 empresas, sendo 55,7% da região Sudeste. As áreas que mais se destacaram foram: automação (42,3%), informática (20,6%) e telecomunicações (20,4%). Ao todo foram contratados 1.565.374 profissionais, para atuarem em 30.324 projetos, que receberam investimentos de R$ 14 bilhões, distribuídos entre 1.276 instituições de ensino e pesquisa, gerando 4.649 publicações técnico-científicas e 4.676 patentes.