Guia metodológico para a determinação de regimes de caudais ecológicos em Portugal

É hoje consensual que a alteração dos regimes naturais de caudais promovida pela ação do homem é uma das principais pressões sobre os ecossistemas fluviais a nível mundial. Por esse motivo, e para mitigar os impactes dessas pressões sobre os ecossistemas aquáticos e ribeirinhos, têm vindo a ser desenvolvidos esforços continuados no sentido de quantificar os regimes de caudais mínimos a manter a jusante das infraestruturas hidráulicas, denominados por caudais ambientais ou ecológicos. As características ecohidrológicas dos rios da Península Ibérica, dependentes das grandes variações dos caudais naturais, condicionam a utilização direta de muitos dos métodos existentes para determinação de regimes de caudais ecológicos (RCE), sendo por isso necessário identificar e adotar abordagens adequadas às condições existentes nas massas de água portuguesas. Por outro lado, muitos rios portugueses são impactados por infraestruturas hidráulicas, sendo necessário, naquelas que ainda não os possuem, implementar RCE eficazes, incluindo, se necessário, a instalação dos dispositivos hidráulicos requeridos para descarga desses caudais. Com esse propósito, foi desenvolvida uma abordagem hierárquica para determinação de RCE em Portugal Continental, apresentada na forma de um Guia Metodológico. A abordagem hierárquica desenvolvida engloba as seguintes três etapas sequenciais: aplicação do método hidrológico desenvolvido no âmbito do PNA 2002 (primeiro nível); aplicação do método do Perímetro Molhado e/ou da metodologia IFIM (segundo nível); e aplicação de um método holístico (terceiro nível). A aplicação do primeiro nível deve ocorrer no decurso do licenciamento de projetos de barragens/açudes em fase de Estudo Prévio, enquanto os níveis superiores podem ser aplicados em fases posteriores do projeto, na sequência de avaliações ambientais favoráveis. Nos casos de maior complexidade, a aplicação do terceiro nível da abordagem proposta permitirá um maior suporte à decisão sobre o RCE a implementar. Integram ainda o Guia Metodológico, a estrutura base e o conteúdo dos programas de monitorização necessários para avaliar a eficácia de cada RCE, e a metodologia de caracterização hidromorfológica das massas de água alvo desta medida. Espera-se que a implementação da abordagem hierárquica contribua para alcançar os objetivos ambientais das massas de água portuguesas, através do estabelecimento de RCE adequados à manutenção dos valores ecológicos dos sistemas fluviais existentes, contribuindo ainda para um licenciamento mais claro e célere de novas infraestruturas hidráulicas transversais.