RESUMO Objetivou-se avaliar a qualidade de vida e fatores associados de moradores do quilombo Quingoma, Lauro de Freitas, Bahia. Embora certificado pela Fundação Cultural Palmares, o quilombo vem sendo expropriado do seu território por projetos de desenvolvimento para expansão urbana que causam conflitos sociais e modificações ambientais. Um estudo censitário identificou 318 moradores maiores de 18 anos, que responderam a um questionário sobre aspectos sociodemográficos, habitacionais, ocupacionais, sanitários e ao WHOQOL-Bref para avaliar sua qualidade de vida. Modelos de regressão linear múltipla estimaram que o escore médio do domínio Físico foi mais alto em quilombolas com emprego formal e informal e mais baixo naqueles que referiram religião evangélica e estar doentes; o domínio Psicológico foi mais alto naqueles com maior renda mensal e mais baixo nos que referiram risco de poeiras e estar doentes; o domínio Social associou-se positivamente à idade e foi mais baixo naqueles que referiram risco de desmatamento; o domínio Ambiental foi mais alto naqueles com mais idade, maior renda, que referiram ausência de esgotamento sanitário e receavam perder terra/casa; e mais baixo nos que declararam estar doentes. A escassa literatura sobre qualidade de vida avaliada pelo questionário WHOQOL-Bref em comunidades quilombolas brasileiras dificultou melhor avaliação desses resultados.
RESUMO Este artigo é desdobramento dos resultados da tese de doutorado do primeiro autor, em que se investiga os modos de atualização do desejo de manicômio que se materializam em processos de transinstitucionalização, sustentando-se em operações bio-necropolíticas, que visam isolar o diferente tomado como inimigo e/ou ameaça. Trata-se de um ensaio teórico que usa como base de discussão registros de diários de campo do pesquisador como subsídio para as reflexões realizadas, explorando os aspectos que sinalizam a intrínseca articulação entre neoliberalismo e a lógica manicomial na contemporaneidade, operacionalizada através da transinstitucionalização. Nos tópicos apresentados, destacam-se elementos que demonstram o modo como a produção de loucura na contemporaneidade promove a partir da sujeição social e da servidão maquínica uma certa forma de produção de loucura enquanto produção de riqueza. Além disso, sinaliza-se de que modo opera a transinstitucionalização como articulador do desejo de manicômio e a transformação do resultado desta em produção de riqueza sob a égide neoliberal.
RESUMO O objetivo do artigo é apresentar o processo de construção de um estudo avaliativo para análise da implementação da cadeia de abastecimento farmacêutico do Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (Cesaf ). Esse componente de financiamento da Assistência Farmacêutica destina-se a pessoas com doenças cujo manejo é estratégico para o Sistema Único de Saúde (SUS), algumas consideradas negligenciadas. Para construção da avaliação, foram desenvolvidos três modelos: Modelo Teórico da Cadeia de Abastecimento Farmacêutico; Modelo Teórico de funcionamento do Cesaf; e Modelo Lógico de Análise da Implementação da Cadeia de Abastecimento Farmacêutico do Cesaf. A modelagem e a Matriz de Análise e Julgamento da avaliação foram elaboradas a partir da revisão da literatura e da apreciação por painel de especialistas. A matriz final foi composta por setenta e quatro indicadores, organizados em cinco dimensões: planejamento e gestão, programação, aquisição, armazenamento e distribuição. O modelo avaliativo construído mostrou-se útil para identificar as características do contexto que podem interferir no abastecimento de medicamentos às unidades dispensadoras do SUS. As ferramentas apresentadas buscam suprir lacuna da literatura.
RESUMO Objetivou-se avaliar como desigualdades sociodemográficas e assistenciais impactam a condução da sífilis congênita em maternidade pública de fronteira no extremo Norte do Brasil, considerando a migração venezuelana. Estudo observacional, transversal e analítico com 235 fichas de notificação extraídas do banco de dados da maternidade pública de referência de Roraima, entre janeiro e dezembro de 2023. Compararam-se gestantes brasileiras e migrantes venezuelanas quanto a variáveis sociodemográficas, clínicas e de atenção, aplicando testes estatísticos (qui-quadrado ou exato de Fisher para proporções; Mann-Whitney para variáveis contínuas sem normalidade). Das fichas, 39,1% referiam-se a migrantes, que apresentaram menor escolaridade e inserção ocupacional. A cobertura de pré-natal e triagem foi inferior entre migrantes: realização de VDRL no pré-natal 37,0% vs 58,0% (p=0,002) e testes treponêmicos 65,2% vs 79,7% (p=0,02), considerando venezuelanas e brasileiras, respectivamente; o diagnóstico tardio foi mais frequente entre migrantes (42,4% vs 27,3%; p=0,02). O tratamento adequado foi baixo em ambos os grupos (10,9% vs 14%; p=0,49). Na avaliação neonatal, observaram-se lacunas de seguimento clínico e terapêutico, independentemente da nacionalidade materna. Conclui-se que a condição migratória agrava iniquidades e barreiras de acesso, exigindo ações intersetoriais que ampliem o pré-natal oportuno, fortaleçam a vigilância e promovam cuidado culturalmente sensível em regiões de fronteira.
RESUMO As Redes de Atenção Psicossocial (Raps) têm passado por constantes reconfigurações nos últimos anos, tensionando a inserção dos ambulatórios em saúde mental em sua constituição formal. Este artigo analisa os modelos de cuidado e as tensões que atravessam o dispositivo ambulatorial nesse campo. A discussão decorre de um recorte de tese de doutorado, desenvolvida por meio de pesquisa-intervenção, com abordagem cartográfica, em um ambulatório de saúde mental de um município de médio porte da região metropolitana de Curitiba, Paraná. Como estratégias de produção de dados, utilizaram-se análise documental sobre a (re)composição da Raps (2011–2023), observação participante na posição de pesquisadora-trabalhadora e proposição de grupo terapêutico no serviço. Identificam-se três momentos: o primeiro, sob modelo tradicional; o segundo, marcado por mudanças normativas e recomposição da equipe, impulsionando revisão das práticas em direção ao modelo psicossocial; e o terceiro, caracterizado por perda de autonomia profissional, especialização e fragmentação das ações. Argumenta-se que persistem tensões entre os modelos asilar/biomédico e psicossocial, além de disputas entre integração matricial e especialização fragmentada. A experiência de campo indica que, tão relevante quanto criar serviços, é definir modelos de cuidado que orientem práticas voltadas à integralidade do Sistema Único de Saúde (SUS).
ABSTRACT This article presents the building process of an evaluative study aimed at analyzing the implementation of the Pharmaceutical Services Strategic Component (CESAF) supply chain. This funding component of Brazil’s pharmaceutical policy targets individuals with diseases whose control is strategic for the Unified Health System (SUS), including some classified as neglected diseases. To guide the evaluation, three models were developed: the Pharmaceutical Supply Chain Theoretical Model; the CESAF’s Operation Theoretical Model; and the Logic Model for Analyzing the Implementation of the CESAF Supply Chain. Both the modeling and the evaluation matrix were developed based on a literature review and refined through a panel of experts. The final matrix comprised 74 indicators, organized into five dimensions: planning and management, forecasting, procurement, storage, and distribution. The proposed evaluative framework is useful for identifying contextual factors that may affect the availability of medicines at SUS dispensing units. The tools developed fill a gap in the literature.
ABSTRACT This study aimed to evaluate the quality of life and associated factors among residents of the Quilombo de Quingoma, in the municipality of Lauro de Freitas, Bahia, Brazil. Despite official certification, this quilombo has experienced territorial expropriation driven by urban expansion projects, resulting in social conflict and environmental change. A census-based study included 318 residents aged 18 years and older, who completed a questionnaire addressing sociodemographic, housing, occupational, and health characteristics, as well as the WHOQOL-Bref for quality-of-life assessment. Multiple linear regression models showed that Physical domain scores were higher among quilombolas engaged in formal or informal employment and lower among those reporting Evangelical affiliation and illness. Psychological domain scores were higher among individuals with higher monthly income and lower among those reporting dust exposure and illness. The Social Relations domain was positively associated with age and negatively associated with perceived risk of deforestation. The Environmental domain was positively associated with age and income, higher among those reporting a lack of household sewage and fear of losing land or housing, and lower among those reporting illness. The limited literature on WHOQOL-Bref-based quality-of-life assessment in Brazilian quilombola communities hindered interpretation and comparison of findings.
RESUMO A análise da eficiência na saúde destaca a interdependência entre governabilidade, governança e a qualidade dos serviços, mostrando como a corrupção afeta a eficácia das políticas de saúde. Este artigo visa identificar arranjos de governança, avaliação, auditoria e controle da corrupção para melhorar a eficiência na saúde. A revisão integrativa foi realizada nas bases de dados PubMed, Scientific Electronic Library Online (SciELO) e Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (Lilacs), utilizando descritores relacionados. Os resultados foram organizados em dois grupos: importância da governabilidade e da governança na avaliação e na auditoria de políticas de saúde; e desafios de superação da corrupção na área de saúde. A pesquisa revela a necessidade de estudos adicionais sobre a eficácia de políticas de saúde e a adaptação de modelos internacionais de governança, governabilidade e controle nas instituições de saúde.
RESUMO Os Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF), especialmente os cigarros eletrônicos, são objeto global de disputa em saúde. Objetivou-se caracterizar, entre os mecanismos apresentados no ‘Cardápio de Participação Social em Regulação’ da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), aqueles mobilizados no processo regulatório dos DEF no Brasil. Estudo exploratório baseado em revisão documental de atividades relacionadas ao processo regulatório, com dados do sítio eletrônico da Anvisa (2019-2024). A análise seguiu um modelo adaptado, baseado nas abordagens participativas de Cousins e Whitmore e Cousins e Chouinard. Identificou-se a mobilização de cinco mecanismos de participação social. As dimensões do modelo mostraram-se interconectadas e suficientes para explicar disputas entre interesses e valores das partes interessadas e o órgão regulador, mas com limitações para examinar interações entre os participantes. O modelo reforça a importância de compreender o sistema regulatório em si, contudo, não abrange plenamente as relações entre os envolvidos e sua interação com a Anvisa. A teorização dos mecanismos como rede de dispositivos evidencia a dinâmica do Estado no controle de políticas públicas de saúde. O caso brasileiro pode contribuir para abordagens que analisem teoricamente o papel da participação social em processos de valoração negociados e transparentes, cerne de avaliações inclusivas e democráticas.
RESUMO A Assistência Farmacêutica é fundamental no Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo o acesso a medicamentos seguros e eficazes, conforme os princípios de universalidade, integralidade e equidade. Analisaram-se as Relações Municipais de Medicamentos Essenciais (Remumes) das capitais brasileiras e do Distrito Federal, comparando-as ao Componente Básico da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), com enfoque em medicamentos incluídos localmente, mas ausentes na padronização nacional. Realizou-se análise documental das Remumes entre agosto e novembro de 2024, obtidas em fontes oficiais ou nas secretarias municipais. Os dados foram organizados e analisados com base na Classificação Anatômica, Terapêutica e Química (ATC) e em evidências regionais. Os resultados revelaram numerosas inclusões locais, principalmente de medicamentos voltados ao sistema nervoso, dermatológicos, anti-infecciosos e respiratórios, destacando-se a região Norte. Identificaram-se 31 princípios ativos recorrentes, como escopolamina, vitaminas, codeí-na e cinarizina, comuns nas Remumes, mas ausentes na Rename. Apesar das atualizações periódicas da Rename pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS, persiste o descompasso entre a padro-nização nacional e as demandas locais. A baixa atualização do Componente Básico leva a decisões municipais autônomas, com impacto no financiamento e planejamento. Conclui-se que é necessária uma atualização mais dinâmica da Rename, aliada a políticas de financiamento eficazes.
RESUMO Este ensaio analisa o modo de governança dialógica no setor público e as vantagens da adoção de práticas regulatórias responsivas. O contexto político a que estas reflexões se referem é a administração pública federal no Brasil e suas instituições de governança. A análise é desenvolvida na forma de ensaio e faz uso de literatura especializada e selecionada de modo intencional segundo critérios: i) de relevância no campo da policy analysis e da análise institucional; ii) de longa consolidação no tempo; e iii) de refe-rências recentes de uso desse campo do conhecimento no caso brasileiro. A argumentação desenvolvida e as conclusões indicam que a dimensão macroinstitucional do modo de governança dialógica se fortalece com a adoção da regulação responsiva no cotidiano de órgãos de controle, de agências reguladoras e de setores da administração pública federal brasileira, presentes na esfera de políticas públicas setoriais. O argumento principal é que a maior formalização de estratégias regulatórias responsivas favorece os aspectos dialógicos e participativos na administração pública, a capacidade de governo e a legitimação das instituições de Estado.
RESUMO Trata-se de um relato de experiência referente à 1ª Autoavaliação do grau de maturidade do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DenaSUS), do Ministério da Saúde, com base no Modelo de Capacidade de Auditoria Interna (IA-CM), do Instituto dos Auditores Internos do Brasil (IIA). O estudo tem como objetivo compartilhar conhecimentos para promover a disseminação de uma cultura organizacional voltada à inovação e à gestão da qualidade das auditorias do Sistema Único de Saúde (SUS). Busca, assim, contribuir para a construção conjunta e sustentável de ações que fortaleçam a ética profissional na atuação pública da função de auditoria, com vistas ao controle da aplicação dos recursos públicos e das ações ofertadas por meio das políticas e programas executados no âmbito do SUS. Sob uma abordagem qualiquantitativa, foram analisados processos e dados resultantes da aplica-ção de diferentes recursos metodológicos, tais como pesquisas bibliográficas, grupos focais, exposições dialogadas, construção de planilhas de risco e de maturidade, além da avaliação dos planos de trabalho. Como resultado, o estudo pretende promover a disseminação do conhecimento a partir da identificação e análise das limitações e dos desafios enfrentados pelo DenaSUS na implementação do IA-CM, visando à replicabilidade da metodologia por outros entes governamentais.
RESUMO Este ensaio tem como objetivo realizar uma análise evolutiva de como abordagens teóricas clássicas do campo de políticas públicas concebiam, implícita ou explicitamente, a temática da mudança institucional. Inicialmente, a análise de políticas públicas era guiada por uma perspectiva behaviorista e racionalista, que via a mudança como consequência automática de boas formulações e implementação de políticas com base científica. O enfoque estava mais na racionalidade administrativa do que na complexidade do sistema político. Os estudos clássicos foram separados em quatro momentos, e analisou-se como cada abordagem concebeu a questão da mudança e quais elementos privilegiou em seus esquemas teóricos. Constatou-se que, com o tempo, críticas à visão tecnocrática e influências de outras disciplinas (como ciência política, sociologia, economia institucional e economia da inovação) levaram a um deslocamento do enfoque da centralidade governamental para fatores mais amplos do sistema político, tais como atores, dinâmicas políticas, contexto histórico, aprendizagem institucional e cadeia temporal de eventos. Ao final, são abordadas as possibilidades apontadas pelos clássicos sobre a autonomia de governos e atores centrais para promover mudanças em políticas públicas já consolidadas.
RESUMO Este artigo analisou legislações e documentos oficiais vigentes no Brasil que regulam a prescrição e dispensação de psicofármacos, identificando as exigências de controle para uso em crianças. A metodologia adotada foi a análise documental com análise de conteúdo, sendo avaliados 23 documentos selecionados a partir de buscas em plataformas digitais e sites oficiais do governo. A análise revelou três categorias temáticas: prescrição e regulamentação do receituário, sistemas de controle e uso racional de medicamentos. As normas que regulamentam a prescrição de medicamentos sob controle especial estão bem delimitadas nos documentos oficiais. Contudo, os sistemas de controle apresentam lacunas na coleta e no registro de dados. A ausência de exigência de esclarecimento sobre efeitos adversos, as falhas nos sistemas de informação e a farmacovigilância reforçam a necessidade de políticas públicas voltadas ao aperfeiçoamento dos sistemas e à prevenção do uso inadequado de psicofármacos na infância.
ABSTRACT This article analyzes how auditors from Brazil’s National Department of Audit of the Unified Health System within the federal government perceive a recent change agenda aimed at adopting dialogical governance mechanisms. The study is based on a voluntary, non-probabilistic online survey conducted between October and November 2024 as an institutional baseline for monitoring and evaluation. From a population of 435 eligible auditors, 324 responded to the questionnaire and 247 fully completed question-naires were included in the analysis (56.8% of the eligible population). Results were presented as relative frequency distributions and organized as indicators to be reapplied annually. Responses suggest a relevant willingness among auditors to adopt a more dialogical and results-oriented audit model, combined with perceived constraints on implementation conditions and cautious expectations regarding the sustain-ability of change. The baseline provides a transparent starting point to track the trajectory of institutional changes over time and to identify enabling factors and potential veto points.
RESUMO Este estudo analisou as práticas e os processos de monitoramento e avaliação na Secretaria da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul. Trata-se de pesquisa qualitativa, desenvolvida por meio de análise documental, observação assistemática e realização de entrevistas com trabalhadoras envolvidas na temática. Os achados revelaram tanto avanços na disponibilidade e no uso de informações em saúde quanto desafios, como o caráter produtivista do monitoramento e da avaliação associado à entrega dos instrumentos de gestão exigidos pela legislação. O Grupo de Trabalho de Planejamento, Monitoramento e Avaliação foi apontado como potencialidade para romper com a fragmentação institucional, atuando como espaço de educação permanente em saúde; todavia, identificou-se esvaziamento dos debates, associado à migração para o formato virtual e, sobretudo, à verticalização da tomada de decisão. Em termos de aprendizado organizacional, há espaço para absorver lições com o arranjo de produção de evidências estruturado durante a pandemia, bem como para ampliar a participação coletiva. Conclui-se que o monitoramento e a avaliação podem contribuir para a resiliência institucional do SUS, desde que os sentidos atribuídos às práticas sejam ampliados a partir de perspectivas centradas na população usuária e na saúde enquanto direito inegociável.
ABSTRACT This article analyzes the interfaces between the National Policy for the Comprehensive Health of the Black Population (PNSIPN) and the National Health Surveillance Policy (PNVS), exploring synergies and challenges in integrating strategic actions aimed at racial equity within the Brazilian Unified Health System. Using a qualitative approach, a literature review, document analysis, and comparative policy analysis were conducted. The findings indicate a lack of a consolidated connection between Health Surveillance and Black Population Health, despite PNVS guidelines addressing the Social Determinants of Health. The document analysis highlights gaps in the implementation of the PNSIPN and the need for greater integration with Health Surveillance to ensure more effective responses to racial health inequities. It is concluded that mainstreaming the fight against racism in the field of Health Surveillance is essential to promote equity within the SUS.
RESUMO Este artigo analisa as interfaces entre a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) e a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), explorando aproximações e desafios na integração de ações estratégicas voltadas à equidade racial no Sistema Único de Saúde (SUS). A partir de uma abordagem qualitativa, foram realizadas revisão de literatura, análise documental e análise compara-tiva das políticas de saúde. Os resultados indicam a ausência de articulação consolidada entre a vigilância em saúde e a saúde da população negra, apesar de as diretrizes da PNVS abordarem os Determinantes Sociais da Saúde. A análise documental evidencia lacunas na implementação da PNSIPN e a necessidade de maior integração com a vigilância em saúde para garantir respostas mais efetivas às iniquidades raciais na saúde. Conclui-se que a transversalização do enfrentamento do racismo no campo da vigilância em saúde é essencial para promover a equidade no SUS.
RESUMO Este artigo analisa o cumprimento da Lei nº 12.732/2012, que estipula o prazo de até 60 dias para o início do tratamento de câncer após o diagnóstico, apontando os elementos impeditivos do acesso tempestivo em relação à organização da rede oncológica e as ações desenvolvidas no âmbito dos estados e municípios, a partir das auditorias realizadas pelas Seções Estaduais de Auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do SUS do Ministério da Saúde (Seaud/DenaSUS/MS), à luz da Teoria Marxista da Dependência (TMD). Analisaram-se 63 relatórios provenientes de 25 auditorias realizadas pelas Seaud, sob coordenação do DenaSUS, entre 2017 e 2020. O estudo identificou e examinou os principais problemas encontrados, interpretando-os à luz da TMD, com enfoque nos limites estruturais do Estado brasileiro em condição de dependência, que comprometem, nas três esferas de governo, a capacidade administrativa necessária para responder de forma adequada às demandas da população na assistência oncológica. Dentre os achados da auditoria, destacam-se: cumprimento parcial ou insuficiente do prazo legal; inexistência de planos estaduais; baixo uso dos sistemas de informação; fragilidade dos acordos regionais; deficiências na regulação do acesso; e inadequações nas unidades prestadoras de serviços. Conclui-se que a baixa efetividade da política pública compromete o início oportuno e a qualidade da atenção oncológica, tendo como pano de fundo a condição estruturalmente dependente do Estado brasileiro.
