Eventos climáticos extremos como inundações e secas causam danos e perdas a bens patrimoniais, impactando diretamente a identidade e memória das comunidades. Diante desse cenário, a pesquisa busca identificar e analisar estudos sobre os impactos das mudanças climáticas no patrimônio edificado no Brasil e no mundo, além das ações de adaptação em curso. Foi realizada uma busca estruturada nas bases de dados Scielo, Web of Science e Scopus, que resultou na seleção de 14 artigos publicados entre 2014 e 2024. A pesquisa revela uma escassez de estudos sobre o tema na América Latina, especialmente no Brasil. Os estudos analisados demonstram a variedade de impactos das mudanças climáticas no patrimônio edificado, incluindo danos físicos à estrutura dos bens, deterioração de materiais e perda de valor cultural. Em relação às estratégias de adaptação, observou-se basicamente três caminhos a serem seguidos, considerando o nível de exposição e de vulnerabilidade: a) manutenção da edificação no local, com intervenções que promovam a sua adaptação e proteção; b) realocação das edificações mais expostas; e c) registro e documentação das estruturas que inevitavelmente serão perdidas.
O licenciamento ambiental, ferramenta da Política Nacional do Meio Ambiente, apresenta falhas exploráveis em processos individualizados. Este estudo demonstra as consequências desta prática, analisando as inconsistências na avaliação dos impactos ambientais do consumo de água pela Usina Termelétrica (UTE) Marlim Azul I, em Macaé-RJ. A metodologia baseou-se na análise documental, comparando o projeto emitido para solicitação da licença prévia com a outorga emitida pelo INEA para a UTE Marlim Azul I, seu projeto efetivamente instalado e a avaliação posterior do IBAMA para sua expansão (UTE Marlim Azul II). Os resultados apontam um consumo de água potável do rio Macaé pela UTE I inconsistente com o projeto originalmente apresentado para a licença prévia, que previa ciclo de água fechado com regeneração, enquanto seu próprio projeto de expansão consegue reduzir o consumo de água em 95% ao adotar as tecnologias de regeneração previstas no projeto original. Conclui-se que o licenciamento isolado é ineficaz para projetos de grande escala, por permitir o acúmulo de impactos de diferentes empreendimentos e potencialmente ultrapassando limites aceitáveis para emissões. Recomenda-se uma abordagem sinérgica que avalie os impactos cumulativos dos empreendimentos, revisando licenças vigentes para incorporar tecnologias de mitigação já disponíveis.
A história demonstra que acidentes industriais graves, com liberação de substâncias perigosas para o ambiente, fortalecem significativamente a legislação com disposições mais rigorosas. Adicionalmente, aos impactos para a empresa e a sociedade em geral, são adotados conceitos, tais como: Gestão de Segurança de Processos, cuja abordagem sistemática foca em identificar, avaliar e controlar riscos industriais associados aos processos. Este artigo examina o estabelecimento de leis, normas e regulamentações de descomissionamento para a indústria offshore de petróleo e gás, analisando em que medida algumas delas, utilizam uma abordagem baseada em risco para suas definições. A pesquisa bibliográfica empregou revisão sistemática da literatura para delinear o arcabouço legal de descomissionamento offshore, comparando 5 países. Os resultados confirmam a necessidade crescente de abordagem interdisciplinar e sistêmica em projetos de descomissionamento, integrando-os aos objetivos de desenvolvimento sustentável. A conclusão aponta que, embora existam países com legislação e planos de descomissionamento robustos, o Brasil precisará ir além dos benchmarks mundiais.
A degradação hídrica no Brasil exige a aplicação da responsabilidade civil ambiental para internalizar custos e influenciar comportamentos, transformando o desenvolvimento em uma "sociedade de risco" onde a poluição afeta a todos. O estudo analisa os fundamentos legais e desafios da responsabilidade civil ambiental no Brasil, focando na proteção dos recursos hídricos. A metodologia baseia-se em uma revisão bibliográfica de documentos legais, artigos científicos e jurisprudências pertinentes. Destaca que a responsabilidade civil é objetiva, solidária e ilimitada, regida pelo princípio do poluidor-pagador e pela teoria do risco integral. Enfatiza que o regime legal busca a reparação e a prevenção de riscos futuros, apesar dos desafios na prova de danos difusos. Conclui-se que o arcabouço legal brasileiro é robusto, mas requer aprimoramento contínuo para enfrentar novas ameaças e garantir a sustentabilidade hídrica para as gerações futuras.
A conservação da Natureza no Brasil enfrenta desafios significativos, sobretudo pela vasta extensão territorial e pela diversidade de biomas. Este estudo analisa o impacto das políticas públicas sobre as Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), com foco no bioma Mata Atlântica, no estado do Rio de Janeiro, onde as RPPNs são classificadas como Unidades de Conservação de Proteção Integral (UC-PI). A pesquisa ressalta a importância de políticas públicas eficazes, alinhadas com evidências científicas e boas práticas, que garantam às RPPNs o mesmo tratamento dado ao setor agroindustrial. A complexidade da estrutura federativa brasileira dificulta a coordenação entre União, Estados e Municípios. A Lei nº 9.985/2000 e decisões do STF, como a ADI 3.338/DF, oferecem base normativa, mas a gestão prática ainda enfrenta desafios. O fortalecimento das RPPNs exige incentivos econômicos, apoio técnico e educação ambiental. O estudo propõe estratégias para equilibrar conservação e desenvolvimento, reforçando a proteção da Mata Atlântica.
