Algumas considerações etno-históricas são apropriadas para ampliar a compreensão acerca da participação indígena na reformulação dos processos normalizadores da sociedade brasileira, mais precisamente, no contexto de transitoriedade em direção à redemocratização do país após o regime ditatorial civil-militar de governo. Sendo necessário, portanto, evidenciar neste processo, o protagonismo indígena e uma construção identitária dinâmica, efetuadas sempre a partir da lógica cultural destes povos. Desta forma, este trabalho propõe analisar a historicidade que circunscreve o contexto das relações interétnicas entre os povos indígenas e a sociedade envolvente, sobretudo, no que se referem a formulação e a aplicação da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas. Para tanto, estabelece a interlocução entre dois contextos específicos; respectivamente, o processo da sua formulação, onde é enfatizado o protagonismo indígena, e, portanto, uma agência política, já que expressa um sofisticado sistema de afirmação identitária. E, em seguida, a situação contemporânea da sua precarização, processo que está circunscrito à ameaça do retrocesso das garantias constitucionais, tanto quanto, de maneira específica, está associado à progressiva redução dos direitos dos povos indígenas na atualidade brasileira. Assim, a etnografia e as pesquisas documentais resultaram na percepção de que o contato estabelecido entre o Estado e os povos indígenas, priorizou e ainda prioriza a formulação das políticas e dos serviços de saúde para estes povos, concebendo-os como sinônimos de ampliação ao acesso aos direitos de atendimento à saúde de modo universalizante e homogeneizador, desconsiderando as especificidades etnoculturais e não assegurando a acessibilidade a direitos constitucionais que afirmam a diferença.

Resumo Este artigo estabelece, a partir da concepção teórica de John Rawls, que se refere à concretização da Justiça Distributiva enquanto prática reparadora social, com vistas, de concretização de uma sociedade verdadeiramente justa e democrática, uma relação imediata com os postulados adotados na realização dos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade (CNV), estando eles direcionados pela conceituação teórico-metodológica da Justiça de Transição. Porém, especificando o objeto contemplado por um dos Grupos de Trabalho da CNV, a saber, “Graves Violações de Direitos no Campo ou contra Indígenas”. Destarte, constatar ações, praticadas pelos agentes públicos que integravam o governo ditatorial instalado no país entre 1964 e 1985, contra aquelas sociedades, definidas claramente como profundas violações aos direitos e à digna existência. Pôde-se concluir, mediante a averiguação e reflexão de todo o material exposto, que a constatação a que se atinge, se dirige ao encontro da hipótese inicial, isto é, a urgente e necessária revisão histórica e jurídica, ao que se refere à devida reparação legal, política e ética que demandam as sociedades indígenas em relação ao Estado democrático brasileiro. Além do fato de que, o reconhecimento, por parte do Estado, dos crimes cometidos por seus representantes diretos, tendem a revelar um amadurecimento político àquilo que se refere ao aumento da compreensão a respeito dos verdadeiros valores republicanos, ou seja, da real concretização de um Estado Democrático de Direito. Palavras chave: Direitos humanos; Comissão Nacional da Verdade; Sociedades Indígenas; Ditadura Militar.

Este trabalho pretende ampliar a compreensão a respeito do contexto de inserção de uma comunidade indígena, a saber, os Pankararu, em uma realidade social bastante antípoda em relação àquilo que o senso comum concebe como o espaço devido às sociedades indígenas. O que neste caso especificamente, é a favela do Real Parque, bairro da zona sul de São Paulo. O trabalho evidenciou a marginalização e a exclusão da cultura indígena da ordem hegemônica da vida social, e a predominância de uma visão marcada pela representação estereotipada sobre os Pankararu e sua cultura. Desafiante, portanto, quando se propõe analisar o modo de vida de uma comunidade indígena em um contexto urbano, em que têm que enfrentar condições precárias de existência e manter suas peculiaridades culturais em um ambiente bastante adverso. Em que a sociedade não indígena espera que equilibrem os elementos tradicionais de sua cultura, convivendo com as características particulares dos grandes centros urbanos. Neste sentido, quaisquer concepções, que pretendam ser, naturalizadas quanto à cultura e idealizadas em relação aos indígenas, virão a constituírem-se como equívocos conceituais significativos e a causar sérios problemas. Já que, a cultura e a tradição são conceitos distantes de algo imóvel, fechado em si mesma. Pois bem, as reflexões apresentadas, possibilitam a visualização de experiências socioculturais concretas, que os processos de recriação e afirmação identitárias ocorridos na modernidade global, necessariamente, propõem novas perspectivas para o entendimento de categorias sociais e conceituais, tais como a identidade e a cultura. Para aí então, se caracterizarem como instrumentos de luta pelo seu reconhecimento como indígenas de fato, por meio de reivindicações políticas que exigem o cumprimento de seus direitos constitucionais, e culturais diferenciados. Além ainda, de tornar bastante claro, as vastas limitações que os órgãos indigenistas do país mantêm em relação à realidade social contemporânea aqui analisada, isto é, a concentração de populações indígenas nas grandes cidades do país.