This study examines, from a legal-dogmatic perspective, the recent interventions attributed to the United States against Venezuela and Iran, in light of the principle of state sovereignty and the normative regime established by the Charter of the United Nations. Using a deductive-qualitative approach, based on bibliographic research of scientific sources and publicly accessible international legal documents, it analyzes the conformity of these actions with the provisions that enshrine the sovereign equality of States, the prohibition of the use of force, and the principle of non-intervention. It argues that the broad interpretation of legitimate self-defense and unilateral action outside the authorization of the Security Council strain the foundations of the contemporary multilateral system. It concludes that such practices constitute a repeated violation of international law, compromising normative stability and the credibility of international institutions, with potential systemic impacts on the global legal order.
Resumo Esse estudo objetiva analisar a cobertura da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e os indicadores de saúde mental nos municípios cearenses com e sem presença de populações indígenas. Foram utilizados distintos bancos de dados públicos acerca da situação e dos serviços de saúde mental ofertados no Sistema Único de Saúde (SUS). Foram realizadas análises descritivas e os testes não-paramétricos de Mann Whitney e Kruskal-Wallis. Observou-se que a cobertura da Atenção Primária e alguns equipamentos da Rede de Atenção Psicossocial estão mais presentes nos múnicipios com populações indígenas aldeadas. Essa retaguarda de serviços não impede a prevalência agravante de indicadores de saúde mental (óbitos por suicídio, suicídio por violência auto infligida, suicídio por intoxicação exógena) para os munícipios com populações indígenas. Dialogando com autores e autoras indígenas, a violência, a discriminação e o apagamento fundados na colonização ainda têm incidência na saúde mental dessas populações, verificados nos indicadores de desfecho em saúde apresentados. Os serviços de saúde ainda precisam avançar na cobertura e atuação para focar nessa realidade alarmante de indicadores de saúde mental para as populações indígenas.
RESUMO Objetivo: A última edição do Levantamento de Cenas de Uso de Capitais (LECUCA) investigou indicadores de vulnerabilidade social, de saúde e uso de serviços de saúde e assistência entre frequentadores das cenas abertas de uso (CAU) de crack em São Paulo, Fortaleza e Brasília entre 2021/2022. Métodos: Desde 2016, o LECUCA utiliza a amostragem por Tempo-Localização (TLS) para selecionar amostras probabilísticas representativas da população de frequentadores da CAU. Resultados: Foram entrevistados 579 participantes em São Paulo, Fortaleza e Brasília, com índice de resposta de 75%. Os frequentadores das CAUs não se diferenciam nas prevalências de indicadores sociodemográficos e tempo na cena. As prevalências de frequentadores que nunca estiveram em situação de rua antes de viver na CAU e provenientes de casa foram igualmente altas nas três capitais. Fortaleza se destaca com menores índices de situação de rua e de acesso a equipamentos de saúde especializados, enquanto Brasília apresenta índices elevados de busca por emergência devido ao consumo de drogas e maior acesso a todas as modalidades de serviço de saúde e assistência. Mais de um terço dos frequentadores das CAUs pratica sexo desprotegido e nenhuma das capitais teve mais da metade dos frequentadores testados para Tuberculose e Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs). Os índices de problemas na gestação foram altos entre todas as capitais, com os menores índices em São Paulo. Conclusão: O LECUCA oferece subsídios importantes para gestores governamentais e institucionais, com o intuito de catalisar o desenvolvimento de políticas públicas e estratégias de atendimento fundamentadas em dados e evidências.
O projeto “Com Escorpião Não se Brinca” é uma iniciativa conjunta das Secretarias de Saúde e Educação do Estado de São Paulo, voltada para a prevenção de acidentes com escorpiões. A ação tem como objetivo capacitar professores da rede pública para que possam orientar seus alunos sobre os riscos, hábitos e cuidados necessários para evitar o contato com esses animais. Por meio de atividades educativas e materiais didáticos, o projeto busca conscientizar as crianças e, consequentemente, suas famílias e comunidades, promovendo a informação como principal ferramenta de prevenção e segurança.
This article presents the results of four field expeditions conducted between 2017 and 2022 in the Guianas region. Exploring territorial and cultural dynamics, the research focused on cross-border interactions between Brazil, France (French Guiana), the Republic of Guyana, Suriname, and Venezuela. Through direct observation, interviews with local residents, and analysis of daily practices, the study systematizes new information on flows of people, goods, and cultures, showing how these interactions reshape local territorialities and geographical space. Daily practices and socioeconomic challenges were documented based on direct observations at the borders, revealing dynamics not previously captured. The fieldwork allowed a critical perspective on regional geopolitics and emerging territorialities, highlighting the relevance of mobility for understanding changes in the Amazonian geographical space.
