Este estudo analisa como o protagonismo feminino no planejamento urbano contribui para cidades mais inclusivas e equitativas, promovendo direitos fundamentais como segurança, moradia digna e mobilidade. A pesquisa responde à exclusão histórica de mulheres e minorias no urbanismo, tradicionalmente dominado por uma perspectiva masculina, e examina as soluções propostas por arquitetas, urbanistas e ativistas feministas para atender às necessidades de grupos vulneráveis. Utilizando uma metodologia dedutiva, baseada em revisão bibliográfica e análise de políticas públicas em cidades como São Paulo e em outras cidades do mundo, os resultados mostram que as intervenções urbanas sensíveis ao gênero reforçam a proteção de direitos fundamentais, assegurando o mínimo existencial. Conclui-se que essas políticas são essenciais para garantir uma vida urbana mais justa e digna para todos os cidadãos.
Este estudo objetiva apresentar a Parceria Público-Privada (PPP) implementada no município de Esteio/RS no setor de saneamento, buscando analisar como a integração entre o paradigma da cocriação de valor e a governança relacional podem resultar em políticas mais legítimas, inovadoras e alinhadas às necessidades sociais. Parte-se da ideia de que tanto a lógica pública como a empresarial sozinhas não são suficientes para atender a meta de universalização do saneamento, sendo essencial incorporar mecanismos de governança híbrida e participação social. A pesquisa utiliza uma metodologia qualitativa, com uma abordagem exploratória e um estudo de caso no Município de Esteio, que é a primeira PPP de Saneamento implementada no estado do Rio Grande do Sul. Os dados coletados da experiência da implementação da PPP no setor de saneamento básico revelam resultados significativos em diversos campos, tanto em termos de eficiência técnica quanto em inovação e governança pública. Destaca-se o aumento expressivo da cobertura de esgoto que avançou 55 pontos percentuais em apenas seis anos. A lógica da cocriação de valor, como um processo dialógico que agrega valor ao serviço quando plenamente incorporada, deixa de ser um conceito teórico e se torna uma prática transformadora, mais legítima e alinhada às necessidades da comunidade.
O mercado de Geotecnologias tem observado o crescimento significativo do uso de Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPA) em mapeamentos topográficos. Dentre os fatores preponderantes para este fenômeno tem-se o aumento da produtividade dos serviços em até 80% e redução de custos. Diante destas vantagens surge um questionamento: Nas aplicações urbanas, onde há necessidade de mapeamento topográfico com acurácia, as RPA podem ser utilizados para produção de Informações Geoespaciais? O objetivo principal deste trabalho é o de responder esta questão avaliando a acurácia posicional de RPA em mapeamento urbano, por meio do método de controle de qualidade cartográfica, estabelecido pelo Decreto-Lei nº 89.817/1984, que é o Padrão de Exatidão Cartográfico para Produtos Cartográficos Digitais (PEC-PCD) utilizando as Especificações Técnicas de Aquisição de Dados Geoespaciais Vetoriais (ET-ADGV). Após a execução do aerolevantamento com RPA na área urbana selecionada, seguido de processamentos fotogramétricos adequados, aplicou-se o Decreto-Lei 89.817/ET-ADGV nos produtos topográficos gerados, que foram classificados como de Classe C na escala 1:1.000 e equidistância de curvas de nível de 2m. Deste modo, enfatiza-se neste trabalho a importância e necessidade de aplicação deste Decreto-lei no controle de qualidade de produtos topográficos gerados com RPA e os cuidados técnicos necessários para se obter uma melhor classificação.
Este artigo explora o relacionamento entre Núcleos Urbanos Informais (NUIs) e a institucionalização de ações de planejamento urbano e regularização fundiária no sudeste paraense. O estudo avalia o quadro das políticas de regularização fundiária e a adesão dos municípios ao cumprimento da Lei n. 13.456/2017, a partir da análise da aplicação de um questionário em 18 prefeituras da região, com distintas situações de informalidade. Buscou-se compreender a questão fundiária urbana e o processo de urbanização à luz do conceito de “urbanização extensiva”, no esforço de responder às seguintes perguntas: Por que caracterizar os NUIs do sudeste do Pará? O que a avaliação da atuação municipal no âmbito do ordenamento urbanístico e das ações de regularização fundiária revela sobre o quadro da informalidade no sudeste paraense? Trata-se de pesquisa qualitativa, que realizou revisão de literatura e pesquisa documental sobre informalidade e processos de urbanização. Conclui-se que há um esforço dos municípios para institucionalizar ações de planejamento urbano, como o Plano Diretor, a definição de ZEIS, a identificação de NUIs e a realização de ações efetivas de regularização fundiária, no entanto, devido às fragilidades institucionais identificadas, os instrumentos de regularização fundiária não são passíveis de aplicação em sua totalidade.
O presente trabalho objetiva compreender como a agroecologia, enquanto ciência e prática que se contrapõe ao capitalismo, quando alinhada ao direito à cidade, é capaz, a partir das formações agrícolas urbanas, de democratizar as cidades. Para tanto, optou-se pela pesquisa teórico bibliográfica e qualitativa, traçando, inicialmente, as bases teóricas para a compreensão das dinâmicas urbanas e a relação com a ruralidade, tendo como eixo fundamental de discussão, as contribuições trazidas pela obra de Henri Lefebvre sobre a produção social do espaço urbano e das possibilidades de politização da questão urbana, bem como os conceitos de valor de uso e direito à obra, na compreensão do território enquanto um espaço de disputa de projetos de sociedade. Posteriormente, é traçado um diálogo com os dados qualitativos obtidos através de entrevistas semiestruturadas realizadas em três hortas comunitárias da cidade de Vitória da Conquista/BA, localizadas nos bairros Kadija, Jardim Valéria e Vila América. Por fim, conclui-se que as práticas agroecológicas metropolitanas possuem o potencial de caminhar na direção da superação da pobreza e das desigualdades sociais em solo urbano, na medida em que desfaz os ideais de cidade-mercadoria para compreendê-la enquanto uma obra viva.
