O presente estudo analisou a contribuição da Rede Alyne para a prevenção da violência obstétrica nas maternidades brasileiras, considerando sua relevância como política pública voltada à qualificação da assistência materna, humanização do cuidado e garantia dos direitos das mulheres. A pesquisa teve como finalidade compreender os protocolos, diretrizes, contribuições e limitações dessa iniciativa no enfrentamento das práticas que configuram violência obstétrica durante o ciclo gravídico-puerperal. Trata-se de uma revisão bibliográfica integrativa, de abordagem qualitativa e descritiva, desenvolvida a partir da análise de publicações científicas e documentos institucionais selecionados conforme critérios de inclusão e exclusão previamente estabelecidos. Os resultados demonstraram que a Rede Alyne representa um avanço na organização da atenção materna, ao fortalecer estratégias de cuidado humanizado, equidade, vigilância da saúde materna e qualificação dos profissionais. Entretanto, foram identificados desafios relacionados às desigualdades regionais, às condições estruturais dos serviços e à necessidade de capacitação permanente das equipes de saúde. Conclui-se que a Rede Alyne possui papel relevante na prevenção da violência obstétrica e na promoção de uma assistência materna mais segura e humanizada, porém sua efetividade depende da implementação adequada de suas diretrizes e do compromisso dos serviços e profissionais envolvidos.
Trata-se de pesquisa referente à atuação do Poder Judiciário brasileiro na proteção dos direitos humanos das populações ribeirinhas, dos indígenas e das comunidades isoladas que tem sido afetadas pelas estiagens no estado do Amazonas; através do controle de convencionalidade e tendo como paradigma os parâmetros estabelecidos pela Corte Interamericana de Direitos Humanos na Opinião Consultiva sobre Emergência Climática e Direitos Humanos (Solicitação OC-32/25). Partiu-se da premissa de que os eventos climáticos extremos intensificados pelas mudanças climáticas têm agravado o isolamento territorial de populações amazônicas, o que compromete direitos fundamentais relacionados à mobilidade, ao acesso a serviços públicos essenciais e à dignidade humana. O estudo se deu pela abordagem metodológica qualitativa, por meio de investigação bibliográfica e documental, na qual utilizou-se como referenciais a jurisprudência do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, a doutrina sobre o controle de convencionalidade e as normas constitucionais e internacionais de proteção ambiental e de direitos humanos. Concluiu-se que a atuação judicial pautada na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, através do controle de convencionalidade, pode contribuir para afirmação da dignidade humana dos povos da floresta e para efetivação da justiça climática na Amazônia.
Este artigo teve como objetivo analisar a holding patrimonial como instrumento de organização do patrimônio de pessoas físicas no Brasil, examinando seus reflexos contábeis, societários e tributários, bem como o nível de conhecimento e a percepção dos profissionais da área contábil sobre esse modelo. Metodologicamente, adotou-se pesquisa documental, de abordagem qualitativa e exploratória, complementada por levantamento (survey) aplicado, via Jotform, a 57 profissionais da área contábil (contadores, auxiliares contábeis, analistas fiscais e empresários contábeis), por meio de questionário estruturado com afirmativas em escala Likert de cinco pontos, precedido de pré-teste de validação. Discutem-se os principais tipos de holding, os fundamentos legais de sua constituição, a tributação da renda de aluguéis no Lucro Presumido, a imunidade constitucional do ITBI e o uso da holding como ferramenta de planejamento sucessório frente ao ITCMD progressivo. Os resultados evidenciaram conhecimento técnico predominantemente baixo entre os respondentes em quase todos os aspectos avaliados (médias entre 2,32 e 2,88 em escala de 1 a 5), conjugado a um interesse muito elevado em capacitação sobre o tema (média 4,37), e confirmaram a proteção patrimonial como a finalidade mais associada às holdings (apontada em primeiro lugar por 56,1% dos respondentes). Conclui-se que, embora a holding patrimonial constitua alternativa lícita e eficaz de economia tributária e de proteção patrimonial, há uma lacuna expressiva entre a disponibilidade da ferramenta e o domínio técnico dos profissionais contábeis responsáveis por orientar sua aplicação, o que reforça a necessidade de capacitação continuada nessa área.
O presente artigo aborda os impactos sociais, psicológicos e jurídicos do feminicídio sobre os familiares da vítima, destacando as consequências geradas pela violência de gênero na estrutura familiar. O estudo analisa os efeitos emocionais sofridos pelos sobreviventes, como trauma, luto traumático, ansiedade, depressão e transtorno de estresse pós-traumático, além dos impactos no desenvolvimento emocional dos filhos órfãos do feminicídio. Também são discutidas as consequências sociais e econômicas decorrentes da perda da provedora familiar, da vulnerabilidade social e da exclusão enfrentada pelas famílias sobreviventes. No âmbito jurídico, o trabalho examina a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente, a proteção integral das crianças e adolescentes, a atuação do Poder Judiciário e as políticas públicas voltadas aos órfãos e familiares das vítimas. O estudo evidencia ainda as falhas do Estado na prevenção da violência doméstica, a insuficiência das medidas protetivas e a invisibilidade das vítimas indiretas no sistema de justiça. A pesquisa foi desenvolvida por meio de revisão bibliográfica, utilizando artigos científicos, legislações e obras doutrinárias relacionadas ao tema. Conclui-se que o feminicídio produz consequências profundas e duradouras para toda a família da vítima, tornando indispensável o fortalecimento de políticas públicas de acolhimento, assistência psicossocial e proteção humanizada às vítimas indiretas da violência de gênero.
