Dom Bosco Catholic University

A instituição da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI) pelo Decreto nº 12.686/2025, posteriormente alterado pelo Decreto nº 12.773/2025, conferiu centralidade ao estudo de caso como procedimento necessário à identificação das demandas individuais, das potencialidades e das barreiras presentes no contexto escolar. Além disso, a regulamentação estabeleceu que os resultados desse processo devem fundamentar o Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) e o Plano Educacional Individualizado (PEI), documentos pedagógicos destinados a orientar os apoios oferecidos na classe comum, no Atendimento Educacional Especializado (AEE), nas atividades colaborativas e na articulação intersetorial. O artigo tem como objeto de pesquisa as competências e as responsabilidades dos profissionais envolvidos no estudo de caso de estudantes neurodivergentes pertencentes ao público da educação especial, com ênfase na identificação e análise das barreiras, no planejamento dos apoios e na elaboração, implementação, acompanhamento e revisão do PEI, considerando as distinções normativas aplicáveis aos estudantes com TDAH, dislexia e outros transtornos de aprendizagem. A investigação parte da seguinte pergunta: de que maneira se distribuem e se articulam as competências e as responsabilidades dos profissionais envolvidos no estudo de caso de estudantes neurodivergentes pertencentes ao público da educação especial, desde a identificação das barreiras até o planejamento dos apoios e a elaboração, implementação e avaliação do PEI? A fundamentação teórica e normativa articula a legislação, os decretos e as diretrizes brasileiras referentes à educação especial inclusiva, aos direitos das pessoas com deficiência, ao estudo de caso e à elaboração do Plano Educacional Individualizado (PEI) com as contribuições de Ainscow (1999), Armstrong (2011; 2012), Bateman e Cline (2016), Bateman e Herr (2019), Capellini (2004), Díaz et al. (2009), Diniz (2007), Mantoan (2003), Mantoan e Prieto (2006), Mittler (2000), Omote (2004), Ropoli et al. (2010), Singer (2017) e Walker (2021), entre outros. A pesquisa é qualitativa (Minayo, 2007), descritiva, bibliográfica e documental (Gil, 2008), com o viés analítico-compreensivo (Weber, 1949). Os resultados demonstraram que o estudo de caso constitui a base pedagógica para identificar barreiras, potencialidades e demandas de apoio de estudantes neurodivergentes pertencentes ao público da educação especial. Verificou-se que as competências profissionais são distintas, porém articuladas, e devem orientar a elaboração do PEI mediante a definição de metas, estratégias, recursos e responsabilidades. Constatou-se, ainda, que a implementação colaborativa e a avaliação contínua do PEI permitem corrigir os apoios e ampliar a participação, a autonomia e a aprendizagem.

PURPOSE: Wildlife is a major source of infectious diseases affecting humans and domestic animals; however, the impacts of parasitism on naturally parasitized fauna remain largely unknown. In this study, we evaluated the outcomes of Leishmania infantum infection in blood parameters of South American coatis (Nasua nasua) in an area endemic for leishmaniasis in the Brazilian Midwest region. METHODS: In total, 128 blood samples were obtained from 77 adult South American coatis. Health status was inferred from hematological and biochemical parameters categorized into the following indicators: red blood cell count, coagulation, immune response (IMRI), infection response, kidney damage, liver damage (LDI), cardiac damage, skeletal muscle damage (SMDI), nutritional profile (NPI), and protein profile (PPI). We compared the hematological and biochemical parameters of seropositive, DNA detection and negative groups using ANOVA and Kruskal-Wallis tests, and assessed the direct effects of L. infantum on health indicators and body condition (BC) through path analysis. RESULTS: Our findings showed that L. infantum infection affected LDI, IMRI, PPI and NPI but had no negative impact on BC. However, BC was influenced by SMDI, IMRI, NPI and KDI regardless of parasitism. CONCLUSIONS: Our results indicate that L. infantum may cause long-lasting subclinical infections associated with alterations in liver function, immune response, and protein and nutritional profiles of coatis living in urban areas of the Brazilian Midwest. We highlight the importance of monitoring the impact of L. infantum infections on wild mammals in leishmaniasis-endemic areas.

Desde que a jurisdição criminal monopolizou a punição de delitos e aplicação de reprimendas, a individualização da pena se tornou um grande desafio, por se tratar de atividade personalíssima, ante a inexistência de indivíduo e fato criminoso idênticos. Com a necessidade premente de utilização de elementos da justiça negocial no cotidiano forense brasileiro, surge a necessidade de compreender os efeitos da colaboração premiada na fixação das penas do colaborador. Neste cenário, é impossível desviar da experiência empírica da “Operação Lava-Jato” que adotou inúmeros prêmios não previstos expressamente em lei em seus acordos. Para tanto, é necessário esmiuçar os prêmios previstos na Lei nº 12.850/13 e avaliar a possibilidade legal de pactuar benefícios diversos. Para elaboração do presente trabalho, adotou-se como metodologia a pesquisa bibliográfica, em especial artigos científicos, livros, jurisprudência e legislação interna, que auxiliem a compreensão da evolução histórica do instituto e o estágio em que se encontra atualmente no Brasil.

Introdução. A pesquisa apoia-se em um conjunto de autores dos campos pós-críticos, pós-coloniais, da decolonialidade e das epistemologias do Sul. Objetiva analisar como a presença de indígenas na educação superior provoca ressignificações curriculares, seja por meio do questionamento dos estereótipos e dos princípios da epistemologia ocidental/colonial, seja pela inclusão de conhecimentos e epistemologias indígenas. Metodologia. Trata-se de pesquisa com abordagem qualitativa, de análise compreensiva e interpretativa. Foram feitas 12 entrevistas semiestruturadas com estudantes indígenas de licenciaturas e analisadas três teses e três dissertações realizadas por indígenas em programas de pós-graduação em Educação no período 2020-2024. Resultados e discussão. A análise indica que os currículos, embora marcados pela colonialidade, estão sendo modificados, podendo-se concluir que os indígenas têm produzido ressignificações curriculares nos cursos que frequentam.

O presente estudo apresenta uma análise das dinâmicas de desenvolvimento territorial desencadeadas pelo Corredor Rodoviário Bioceânico e por grandes investimentos industriais, como as fábricas de celulose, em municípios da Costa Leste de Mato Grosso do Sul. O objetivo foi analisar a percepção da comunidade local, em pequenos municípios de Mato Grosso do Sul, sobre as oportunidades decorrentes desses grandes empreendimentos. A metodologia adotada foi a pesquisa bibliográfica e de campo. A coleta de dados ocorreu por meio de um questionário on-line (Microsoft Forms) aplicado a uma amostra por conveniência de lideranças do comércio, da indústria, da política e de outros segmentos sociais em Água Clara, Inocência, Três Lagoas e Ribas do Rio Pardo. Os resultados indicaram que as grandes empresas já instaladas estão investindo em infraestrutura local e desenvolvendo projetos sociais e de sustentabilidade, gerando expectativas positivas. A percepção geral foi de que essas empresas, em parceria com o poder público e a comunidade, podem contribuir para o desenvolvimento sustentável, impulsionando o turismo, a cultura e a economia local. Conclui-se que o Corredor Bioceânico é visto como um vetor de fortalecimento para as comunidades, com potencial para atrair novas empresas, gerar emprego e renda, promover melhorias sociais e ambientais, impulsionando o desenvolvimento local e regional do MS.