O presente trabalho aborda o contrato de trabalho intermitente, introduzido no Brasil pela Lei nº 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista. Este modelo foi implementado com o objetivo de flexibilizar as relações laborais e incluir formalmente trabalhadores que atuam em atividades esporádicas. O estudo teve como objetivo analisar a adequação do contrato intermitente à legislação trabalhista brasileira e sua conformidade com os padrões internacionais de trabalho decente, com base nas diretrizes da Organização Internacional do Trabalho. Para tanto, foi utilizado uma metodologia descritiva e comparativa, pois a pesquisa explorou dados nacionais e internacionais sobre essa modalidade contratual, examinando seus impactos nas condições de trabalho e sua aplicação em países como Inglaterra, Portugal e Itália. Ainda, foram analisados os desafios relacionados à constitucionalidade da modalidade de contrato, bem como suas possíveis violações aos direitos fundamentais dos trabalhadores. Os resultados alcançados demonstram que, embora o contrato intermitente possa formalizar trabalhadores historicamente excluídos, ele também gera incertezas quanto à estabilidade financeira e à proteção social. A ausência de previsibilidade na renda e o aumento da precarização laboral estão entre os principais desafios. Contudo, para alinhar-se aos princípios de trabalho decente e aos tratados internacionais, a legislação brasileira precisa de ajustes que garantam uma remuneração mínima e uma maior segurança jurídica para os trabalhadores intermitentes, equilibrando a flexibilização da legislação laboral e direitos trabalhistas.
This research consists of an integrative literature review with a qualitative approach, which aimed to analyze the role of school psychologists in mediating between the class group and children with Autism Spectrum Disorder (ASD) in Early Childhood Education. The search was conducted in the CAPES, PsycINFO, Google Scholar, and Redalyc databases, considering the period from 2020 to 2025. After screening and applying inclusion and exclusion criteria, four studies comprised the final corpus. The results show that the school psychologist's role is multifaceted, involving direct interventions with the child through playful and pedagogical resources, the instrumentalization of teachers through continuing education, family guidance, and collaborative consultancy. Mediation between the child with ASD and the class group constitutes a structuring axis of this practice, requiring articulated work that considers the relational, institutional, and subjective dimensions of the school context. It is concluded that the presence of the psychologist is fundamental for the effectiveness of inclusive practices in Early Childhood Education, requiring investment in public policies that ensure their inclusion in schools and in research that deepens the understanding of their mediating strategies.
A Ginástica Rítmica (GR) caracteriza-se como uma modalidade esportiva que integra elementos corporais, expressivos e artísticos, favorecendo o desenvolvimento integral de crianças em diferentes dimensões. O presente estudo teve como objetivo analisar as contribuições da prática da Ginástica Rítmica para o desenvolvimento motor, cognitivo e socioemocional de crianças participantes de um programa de iniciação esportiva, a partir de experiências vivenciadas durante o Estágio Supervisionado II em Clubes Esportivos. Trata-se de um relato de experiência desenvolvido em um Centro de Treinamento de base para o alto rendimento, na cidade de Manaus-AM, envolvendo crianças de 5 a 12 anos de idade. As atividades foram realizadas nas etapas de observação, co-regência e regência, contemplando exercícios de flexibilidade, postura corporal, coordenação motora, elementos corporais fundamentais da modalidade e manipulação dos aparelhos oficiais. Os resultados evidenciaram avanços significativos na coordenação motora, equilíbrio, consciência corporal, musicalidade, autonomia e interação social das participantes. Observou-se ainda que a utilização de estratégias pedagógicas fundamentadas na ludicidade, progressão pedagógica e feedback individualizado favoreceu a participação ativa e o engajamento das crianças durante as aulas. Conclui-se que a Ginástica Rítmica constitui uma importante ferramenta para o desenvolvimento integral infantil, destacando-se como uma modalidade capaz de promover benefícios físicos, cognitivos e socioemocionais quando desenvolvida por meio de intervenções pedagógicas adequadamente planejadas.
This article discusses the apparent contradiction in Brazilian educational legislation and inclusion guidelines regarding the provision of school support professionals. The study questions the fact that students diagnosed with Autism Spectrum Disorder (ASD), Oppositional Defiant Disorder (ODD), Dyslexia, Down Syndrome, Intellectual Disability, and others have legal grounds to access this specialized support, whereas students with Attention Deficit Hyperactivity Disorder (ADHD) frequently face institutional barriers within the public school system of Palmas, Tocantins. The research aims to analyze the clinical and pedagogical criteria underpinning this distinction, investigating whether there is a gap in the interpretation of the Brazilian Inclusion Law (LBI) and Ministry of Education guidelines. To this end, a qualitative approach based on a literature review was adopted. The data indicate that the exclusion of ADHD from the list of disorders automatically qualifying for support professionals stems largely from a tendency to view the disorder solely through a clinical and therapeutic lens, as well as from confusion between the need for clinical/behavioral support and the need for pedagogical accessibility. The study concludes that guaranteeing this right must be linked to a multidisciplinary assessment of each student's actual educational needs—taking their specific characteristics into account—rather than relying solely on a medical diagnosis, thereby ensuring effective school inclusion.
PURPOSE Eurocentric genomic databases like ClinVar often generate imprecise clinical classifications for admixed populations. This study integrates the Brazilian national genomic database (ABraOM) with global repositories to quantify the clinical underrepresentation of RB1 tumor suppressor variants, highlighting the critical impact of this data gap on retinoblastoma screening in low- and middle-income countries (LMICs). METHODS An integrative in-silico analysis was performed. Germline variant data for the RB1 gene were extracted from the Brazilian ABraOM cohort. These variants were systematically cross-referenced with NCBI ClinVar to determine global clinical significance. Ancestry bias was statistically validated by comparing allele frequencies (AF) in the Admixed American (AMR) population against global and European cohorts using gnomAD v4.1.1. RESULTS The analysis identified a wide allele frequency spectrum in the Brazilian cohort, ranging from nearly fixed intronic polymorphisms (AF = 0.997, eg, rs2854351 and rs74698729) to rare, high-risk splicing variants (AF = 0.000427, eg, rs1012377281 and rs759188465). Cross-referencing with ClinVar revealed that definitive pathogenic classifications (eg, c.862-1G>A and p.Trp195Ter) frequently rely on limited evidence from single submitters. Quantitative integration with gnomAD (v4.1.1) exposed severe representation disparities: while predictive variants such as c.321A>C show an AF of 0.000072 globally and 0.000079 in Non-Finnish Europeans, they are entirely absent (Allele Count = 0) in the AMR cohort. This quantitative asymmetry demonstrates that oncological guidelines based on European genomic profiles fail to track rare Latin American variants, resulting in critical underreporting and a surplus of inconclusive reports (Variants of Uncertain Significance [VUS]) within the Brazilian health system. CONCLUSION Quantitative divergence between ABraOM, ClinVar, and gnomAD proves that global oncology neglects the mutational profile of admixed populations. Reliance on Eurocentric databases severely compromises the genetic diagnosis of retinoblastoma in Brazil, necessitating the urgent integration of local variants into clinical guidelines for LMICs to ensure equitable precision medicine.
