Abstract This study analyzes the decision-making process that led to the emergence of green economic transformation agenda on Brazil’s economic agenda. Based on agenda-setting theory, under the perspective of advocacy coalitions, a qualitative approach was adopted, employing thematic content analysis of semi-structured interviews conducted with economic, climate, industrial and energetic policy makers from the ministries of President Lula’s third administration. The findings indicate that external events to the green agenda subsystem influenced policy makers’ perspectives—particularly the global green economy scenario and the occurrence of extreme climate events—fostering the institutional change that enabled the inclusion of the green economic transformation in the economic agenda. The new global value chain of the green economy and the growing global demand for the energy transition are perceived as opportunities for green economic transformation, given Brazil’s comparative advantages in the renewable energy sector. On the other hand, the global scenario is also seen as a threat, marked by so-called green protectionism, expressed through trade barriers and subsidies for new technologies.
Abstract Brazilian Federal Universities (BFUs), as part of the federal indirect administration, are governed by their university statutes. These normative instruments structure institutional governance by regulating aspects such as the functioning of governing councils, the allocation of public resources, the selection of the Rector, and the rights and duties of the academic community. This study analyzes the relationship between statutory characteristics and the academic and administrative performance of BFUs, focusing on identifying governance elements associated with superior outcomes. The analysis covers the statutes of 69 BFUs, employing a quantitative approach via panel data linear regression and a qualitative analysis of normative content. The performance indicators - the dependent variables - included the General Course Index (IGC), the Success Rate, and the Current Cost per Student. Results indicate that the mere existence of a statute is not associated with institutional performance. However, specific provisions, such as the accountability of governing councils, the method of selecting the Rector, student rights, and faculty evaluation mechanisms, show a correlation with performance indicators. This study contributes to the literature on university governance by highlighting the role of statutes in the institutional efficiency of Brazilian federal universities.
Resumo O objetivo deste estudo foi avaliar a influência do perfil feminino na gestão do nível de despesas destinadas às áreas da saúde, educação e assistência social no estado com o histórico mais avançado de participação feminina, o Rio Grande do Norte. A pesquisa focou esse estado por ser um dos mais representativos, que possui a maior proporção de prefeitas. Todos os gastos foram tratados na base per capita. Entre os principais resultados está a confirmação de que, em períodos administrados por mulheres, há um aumento de aproximadamente 6,9% em gastos com saúde. A tendência oposta foi encontrada para gastos com educação, sendo tais gastos per capita 6,3% menores em períodos administrados por mulheres. Gastos com assistência social não apresentaram relação significativa. Além desses resultados, o estudo encontrou relação entre os gastos com saúde, educação e assistência social e o ciclo político, e todos foram maiores em anos pré-eleição municipal e inferiores no ano da eleição. Considerando os gastos com saúde, este estudo confirma pesquisas que afirmam que mulheres tendem a focar mais em resultados voltados para o bem-estar do que em resultados econômicos.
Resumo Este estudo propõe uma compreensão da integridade pública como um framework abrangente e multinível para políticas públicas, desenvolve esquemas analíticos para examinar e comparar normas internacionais e sistemas de integridade e explora o caso brasileiro para ilustrar sua aplicação. O estudo fundamenta-se nas teorias de difusão e convergência de políticas públicas e adota um desenho de pesquisa exploratório e qualitativo, com análise de conteúdo e técnicas documentais. Os dados documentais foram recolhidos entre junho de 2023 e dezembro de 2024 por meio de estratégias de varreduras na web e pedidos de acesso à informação, resultando em um corpus composto por 69 documentos produzidos entre 2011 e 2023, contendo evidências sobre as fontes, os fundamentos e as justificativas das regras, estruturas e medidas do sistema integridade no Brasil. Os achados sugerem a fragmentação da integridade pública no país, ambiguidades nas normas e orientações nacionais relativas a setores e processos de alto risco e a empresas estatais, definições pouco claras de violações de integridade e a predominância da abordagem baseada em conformidade. Além de apresentar uma nova compreensão da integridade pública, esquemas analíticos, bem como achados e discussões resultantes da análise do caso brasileiro, as contribuições deste estudo podem oferecer subsídios para estudos comparativos e aprofundados que fortaleçam o debate científico e a formulação e implementação de sistemas de integridade pública.
Abstract The objective of this study was to evaluate the influence of female leadership on the level of expenditures allocated to health, education, and social assistance in the state with the most advanced history of female participation, Rio Grande do Norte. The research focused on this state because it is one of the most representative, possessing the highest proportion of female mayors. All expenditures were analyzed on a per capita basis. Among the main results is the confirmation that during periods administered by women, there is an increase of approximately 6.9% in health spending. The opposite trend was found for education expenditures, with per capita spending being 6.3% lower during female-led administrations. Expenditure on social assistance did not show a significant relationship. In addition to these findings, the study found a relationship between spending on health, education, and social assistance and the political cycle; all expenditures were higher in municipal pre-election years and lower in the election year itself. Regarding health spending, this study confirms previous research stating that women tend to focus more on well-being-oriented outcomes rather than economic ones.
O objetivo deste estudo é examinar como a capacidade de absorção individual e o capital social individual influenciam conjuntamente a ambidestria individual em um contexto regulatório do setor público, na perspectiva de uma micro fundação. Utilizando dados de pesquisa de 136 agentes de trânsito que operam em 101 unidades regionais de tráfego no estado do Paraná, Brasil, o estudo emprega a Modelagem de Equações Estruturais de Mínimos Quadrados Parciais (PLS-SEM) para avaliar as relações propostas. Os resultados revelam um padrão consistente e teoricamente relevante. A capacidade de absorção individual surge como o antecedente dominante da ambidestria individual, exercendo efeito positivo e estatisticamente significativo (f ² = 0,409) na integração dos comportamentos exploratórios e explotatórios. A capacidade de absorção também prediz positivamente o capital social individual, indicando que as capacidades de aprendizagem cognitiva contribuem para o desenvolvimento dos recursos relacionais. Em contraste, o efeito direto do capital social na ambidestria individual é positivo, mas não estatisticamente significativo, sugerindo que a incorporação relacional por si só é insuficiente para permitir um comportamento ambidestro em ambientes de regras intensivas. Ao reposicionar a capacidade de absorção como micro fundação cognitiva central da ambidestria individual, este estudo posiciona esse achado como uma condição de contorno teórica: o papel do capital social na ambidestria é dependente do contexto institucional, e não uma evidência geral de que capacidades cognitivas sejam intrinsecamente superiores a recursos relacionais. Os resultados promovem uma compreensão da ambidestria mais sensível ao contexto e cognitivamente ancorada, com implicações para a pesquisa de micro fundações, gestão do setor público e governança regulatória.
Considerando que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é uma das principais receitas próprias municipais, mas apresenta desigualdade arrecadatória entre municípios brasileiros, este trabalho realiza um diagnóstico comparativo entre seis capitais nordestinas e propõe soluções baseadas em experiências de outras localidades. O estudo examina fatores como indicadores econômicos, mercado imobiliário, qualidade cadastral, níveis de avaliação imobiliária e inadimplência. Em seguida, apresentam-se estratégias fundamentadas em tecnologia da informação e modelos matemáticos, destacando a importância de bases de dados consolidadas, integração institucional e uso de técnicas estatísticas e aprendizado de máquina para detectar padrões e inconsistências, bem como apoiar avaliações imobiliárias automatizadas. Os resultados revelam desempenhos contrastantes entre os municípios, relacionados sobretudo à qualidade cadastral, à defasagem das avaliações imobiliárias e aos níveis de inadimplência. Conclui-se que muitos municípios têm potencial para ampliar a arrecadação do IPTU mediante investimentos em soluções tecnológicas capazes de qualificar cadastros, aprimorar diagnósticos e orientar ações de cobrança mais eficientes, contribuindo para o aumento da receita municipal e para a ampliação da capacidade de investimento público.
Este artigo investiga se e em que medida atributos dos burocratas de médio escalão (BMEs), compreendidos como expressões de capacidades estatais no plano individual, estão associados a resultados institucionais dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs). A pergunta central da pesquisa é se características e práticas dos diretores-gerais influenciam: (a) a oferta do Programa Nacional de Integração da Educação Profissional à Educação Básica na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (PROEJA) e (b) a captação de emendas parlamentares, entendida como indicador da capacidade de articulação político-institucional voltada para a ampliação de investimentos nos campi. Trata-se de um estudo quantitativo, de abrangência nacional, com dados coletados em 2024, por meio de questionários aplicados a 224 diretores-gerais – correspondentes a 37,3% da população-alvo –, que abrangeram todos os 38 IFs. A base empírica foi complementada por dados secundários oriundos da Plataforma Nilo Peçanha e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. As análises empregaram modelos de regressão logística binária múltipla. Os resultados indicam que atributos individuais dos BMEs, como estilo decisório, participação em redes institucionais, iniciativa de articulação com parlamentares e nível de conhecimento, estão estatisticamente associados à maior probabilidade tanto de proposição de cursos vinculados ao PROEJA quanto de captação de emendas parlamentares. Os achados reforçam a relevância dos BMEs como atores estratégicos de ativação de capacidade estatal, evidenciando que os resultados das políticas públicas não dependem exclusivamente de fatores estruturais ou de decisões do alto escalão.
A transformação digital é um fenômeno que tem impactado organizações privadas e públicas em diferentes aspectos. Nesse sentido, o objetivo do artigo é avaliar a associação entre competência em transformação digital, comportamento dos servidores públicos, alinhamento entre TI e negócios e governança de TI na obtenção de valor público a partir de iniciativas de transformação digital. Foi realizado um estudo descritivo-confirmatório por meio de uma pesquisa que abrangeu 1.202 servidores públicos brasileiros. Os resultados mostraram que o valor público na transformação digital depende das competências relacionadas à transformação digital, uma vez que é influenciado tanto pelo comportamento dos funcionários públicos (com base no comportamento de cidadania organizacional) quanto pelo alinhamento entre TI e negócios. Os resultados também mostraram que algumas competências gerenciais e de governança são necessárias para que as iniciativas de transformação digital gerem valor público. A principal contribuição teórica residiu no desenvolvimento e na validação do modelo teórico e do instrumento de pesquisa. Além disso, a principal contribuição para as organizações foi a identificação de que algumas condições primárias precisam ser cumpridas nas organizações para iniciar iniciativas de transformação digital.
Este artigo analisa de que forma a participação social tem sido incorporada aos planos gerais de fiscalizações dos tribunais de contas (TC) brasileiros, examinando sua contribuição para o fortalecimento da governança democrática. Fundamentado nas teorias da democracia participativa e deliberativa e em modelos analíticos de participação, o estudo adota abordagem qualitativa, de caráter descritivo-analítico. A pesquisa foi realizada por meio da aplicação de questionário estruturado, elaborado com base em categorias derivadas do referencial teórico e institucional, encaminhado aos 33 TC brasileiros, com obtenção de 27 respostas (82% do universo pesquisado). Os resultados indicam que apenas um terço dos TC afirmou incorporar mecanismos formais de participação no planejamento, predominando instrumentos consultivos e não vinculantes. O número reduzido de participantes, o hiato entre esforços declarados e inclusão efetiva, além das dificuldades apontadas, revelam limites operacionais e de representatividade. Conclui-se que, apesar de haver disposição institucional para ampliar a participação, sua consolidação exige transformações sistêmicas, com fortalecimento da cultura organizacional, aprimoramento metodológico e integração estruturada da participação ao processo decisório, de modo a fortalecer o aspecto democrático e qualificar a legitimidade e a responsividade dessas instituições.
A incorporação recente de sistemas de Inteligência Artificial (IA) no setor público tem sido frequentemente tratada como questão de eficiência administrativa e inovação tecnológica. Essa abordagem, contudo, tende a obscurecer implicações institucionais, distributivas e organizacionais mais amplas associadas à digitalização do Estado. Este artigo propõe compreender a IA como tecnologia de propósito geral e problema público multidimensional, cujos efeitos atravessam capacidades estatais, arranjos regulatórios e condições de garantia de direitos. Com base em uma revisão integrativa da literatura, constrói-se um referencial analítico composto por cinco eixos estruturantes articulados a setores estratégicos de políticas públicas. A partir dessa estruturação, elabora-se uma matriz multidimensional e uma agenda de pesquisa destinada a sistematizar dilemas recorrentes e orientar investigações futuras. O estudo contribui para o campo da Administração Pública ao integrar debates fragmentados sobre IA, reposicionando a tecnologia como questão de governança e justiça social, e oferece subsídios conceituais para o desenho de políticas públicas mais responsáveis e democráticas.
Resumo Esta pesquisa apresenta o Modelo Integrado de Risco Latino-Americano (LAIRM), uma estrutura computacional formalmente delineada e reproduzível que visa melhorar a identificação do risco de corrupção nos processos de compras públicas na América Latina. O LAIRM foi criado para abordar as limitações dos benchmarks internacionais atuais. Ele usa uma estrutura matemática robusta baseada em teorias institucionais e de principal-agente para combinar fatores ponderados, como métodos não competitivos, segredos do vendedor e mudanças após a adjudicação. A validação cruzada e os testes de risco com dados abertos do México, Brasil e Colômbia mostraram que o modelo estava correto. A pontuação F1 foi 15% melhor do que a do Red Flags do Banco Mundial, há uma chance de 18% a 25% de detecção precoce. Ao mostrar que o método baseado em evidências pode ser usado tanto para projetos grandes quanto pequenos, este estudo vincula conhecimento profundo com valor. Há planos para o que fazer após o estudo para garantir que o programa seja executado corretamente e os resultados sejam precisos.
Resumo Este estudo avalia criticamente o America’s AI Action Plan (AAP) à luz de boas práticas em regulação e governança de inteligência artificial identificadas na literatura científica recente. Com base em uma revisão integrativa de 100 artigos revisados por pares e indexados na Scopus, a análise contrasta os três pilares do AAP - inovação, infraestrutura e diplomacia - com dimensões centrais de governança, especificamente accountability, sustentabilidade e multilateralismo. Os resultados indicam convergências seletivas, com maior aderência em temas como cibersegurança, soberania tecnológica e padronização, ao passo que evidenciam divergências estruturais no que se refere à proteção de direitos, à responsabilização por impactos socioambientais e ao fortalecimento de mecanismos de cooperação internacional. A partir desses achados, o artigo propõe um framework teórico que conceitua a governança de IA como um regime multidimensional e adaptativo, integrando inovação, regulação, ética, sustentabilidade e coprodução epistêmica. O estudo oferece valor prático ao subsidiar formuladores de políticas públicas e reguladores na qualificação de desenhos regulatórios adaptativos e orientados a risco, e contribui para o debate acadêmico ao enquadrar a governança de IA como um sistema normativo global emergente. As recomendações são deliberadamente delimitadas a arranjos de política pública e governança, com implicações para a coordenação global e para o desenho de estratégias nacionais de IA, sem prescrever soluções técnicas para modelos ou sistemas específicos. Entre as limitações, destacam-se o uso exclusivo da Scopus e o foco em uma única estratégia nacional; pesquisas futuras devem ampliar comparações inter-regionais e examinar transformações longitudinais em regimes de governança de IA.
Resumo Este artigo investiga como a formalização organizacional se relaciona ao conflito e à ambiguidade de papéis entre profissionais de controle interno e como esses estressores se associam à independência do controle interno e ao desempenho no trabalho em municípios brasileiros. Trata-se de um estudo quantitativo de corte transversal, baseado em survey online com 280 profissionais de controle interno, realizada entre dezembro de 2023 e dezembro de 2024. A amostragem foi não probabilística por conveniência com autos seleção. O instrumento contemplou bloco sociodemográfico e escalas validadas para formalização, conflito e ambiguidade de papéis, independência do controle interno e desempenho no trabalho, em escala Likert de sete pontos, com recodificação da ambiguidade para alinhar a direção dos escores. As relações foram estimadas por modelagem de equações estruturais com mínimos quadrados parciais, com avaliação dos modelos de mensuração e estrutural, validade discriminante pelos critérios de Fornell-Larcker e HTMT, verificação de colinearidade por Variance Inflation Factor (VIF) e inferência por bootstrapping com 5 mil reamostragens. Os resultados indicam que maior formalização se associa a menores níveis de conflito e ambiguidade, e que esses estressores se relacionam a menor independência e pior desempenho. O estudo contribui ao quantificar, no contexto municipal, a formalização como mecanismo de clarificação e ao traduzir os achados em medidas práticas de gestão: definir atribuições com precisão, segregar e dimensionar funções, documentar processos e assegurar salvaguardas institucionais para a autonomia técnica. As evidências apoiam políticas de governança associadas à redução de incertezas, à proteção da função de controle e ao aprimoramento da efetividade do controle interno local.
Public institutions have used humor to communicate with the public on digital platforms, especially through memes. Pieces featuring extravagant imagery and informal language aim to draw attention to serious topics, such as financial education or import taxation. Despite their success in engagement and visibility, these strategies are criticized as superficial or inappropriate. This resistance reflects a historical bias against humor in the public sphere. However, digital humor - such as memes and GIFs - operates through a global language and demonstrates high communicative effectiveness. This study investigates the use of such resources by the Central Bank of Brazil on Instagram, assessing their legitimacy, limitations, and advantages. The article is grounded in a comparative case study that combines digital methods with interpretive analysis to reflect on the strategic uses of meme humor in public communication. The findings support the communicative effectiveness of humor, although its use must be accompanied by a critical perspective and careful attention to its appropriateness and acceptability among the general public.
Abstract Sustainability has become a central priority in regional development agendas, yet its relationship with regional competitiveness remains insufficiently understood at the municipal level, particularly in emerging economies. This study examines how sustainability attributes are associated with regional competitiveness across Brazilian municipalities. Using indicators derived from the Sustainable Development Goals (SDGs), sustainability is operationalized through latent dimensions and analyzed alongside competitiveness dimensions - institutions, society, and the economy - using multiple linear regression and canonical correlation analysis. The empirical results identify three sustainability dimensions: (i) economic and institutional factors, (ii) resources and ecosystems, and (iii) socio-environmental conditions. The findings indicate that sustainability attributes are systematically associated with regional competitiveness. In particular, the economic and institutional dimension and the resources and ecosystem dimension show the strongest positive associations with competitiveness indicators, suggesting that institutional capacity and sustainable resource governance are key drivers of regional performance. The socio-environmental dimension also contributes to competitiveness, although its influence appears more limited. Evidence regarding territorial covariates - such as location in wealthier regions and participation in regional agglomerations - remains mixed, highlighting that structural conditions alone do not fully explain competitiveness outcomes. These results underscore the importance of considering the interaction between agency - expressed through institutional capacity and policy choices - and structural territorial contexts. From a public policy perspective, the findings highlight the need for integrated strategies that strengthen institutions, promote sustainable resource management, and leverage local capabilities to enhance sustainable regional competitiveness.
Despite the development of numerous policies and programs to adapt agriculture to climate change in recent years, their implementation remains deficient. This phenomenon can partly be explained by failures in climate governance, which require innovation and institutional transformation to accelerate policy implementation and build long-term impacts. This article has two main objectives: from a theoretical-methodological perspective, to introduce agricultural adaptation to climate change and innovation in climate governance through procedural instruments; and from an empirical perspective, to trace the agricultural climate adaptation instruments within Brazil's federal government, categorized as either procedural or substantive. As a result, 21 policies and programs related to agricultural climate adaptation were identified, comprising 136 instruments, of which 58 were procedural. The article discusses these findings in light of the literature and highlights research developments that contribute to filling the gap in the literature on procedural instruments.
Resumo Este artigo desenvolve e aplica uma metodologia para operacionalizar o constructo de resiliência fiscal no contexto de entes governamentais brasileiros, com vistas a oferecer uma ferramenta analítica adicional de apoio ao controle externo exercido pelos Tribunais de Contas. Ancorado na literatura de Condição Financeira Governamental (CFG) e em abordagens de resiliência aplicadas ao setor público, o estudo utiliza Análise de Componentes Principais (ACP) para processar indicadores fiscais de todos os estados brasileiros entre 2015 e 2024. A técnica permitiu a extração de três dimensões estruturais que compõem um rating global de resiliência. Os achados revelam que o porte econômico, isoladamente, não assegura uma maior resiliência fiscal. Enquanto estados como Goiás (GO), Mato Grosso (MT) e Rondônia (RO) foram classificados em faixas superiores de rating, entes de maior porte econômico, como Rio de Janeiro (RJ), Minas Gerais (MG) e São Paulo (SP), figuram em níveis inferiores, em razão de restrições fiscais estruturais que reduzem sua margem de resposta fiscal. Como contribuição, o artigo oferece uma ferramenta metodológica de apoio à identificação comparativa de vulnerabilidades fiscais, com potencial de aplicação complementar em análises fiscais no âmbito dos Tribunais de Contas.
A Coreia do Sul se destaca no cenário internacional devido a uma substancial melhoria nos aspectos econômicos e sociais nas últimas décadas. Um fator tido como fundamental para a evolução dos padrões de qualidade de vida na Coreia do Sul é o planejamento de longo prazo executado por meio dos planos quinquenais após a Guerra da Coreia. A implementação desses Planos fortaleceu a indústria nacional e destinou altos volumes de investimento público à ciência e inovação, garantindo o aumento da produtividade total dos fatores. Por outro lado, o Brasil permanece preso à armadilha do subdesenvolvimento, com avanços limitados em aspectos econômicos e sociais, e com carência de planejamento contínuo de políticas públicas para industrialização e inovação a longo prazo. O estudo baseou-se em literatura sobre desenvolvimento e sobre os planos nacionais dos países. Os resultados mostram que a continuidade institucional, a coordenação de longo prazo do Estado, o fortalecimento de capacidades tecnológicas e o investimento em educação, indústria e pesquisa e desenvolvimento foram determinantes para o avanço sul-coreano. O artigo contribui para o debate ao identificar lições no contexto brasileiro e ao reforçar a importância de políticas de Estado orientadas por visão de futuro para promover desenvolvimento sustentável e inovação.
