A educação inclusiva constitui uma prioridade nas agendas educacionais internacionais, e Moçambique, enquanto signatário da Declaração de Salamanca, tem demonstrado compromisso mediante a ratificação de diversos instrumentos legais nacionais e internacionais. Contudo, a realidade das escolas do ensino geral evidencia limitações significativas na concretização da Política de Inclusão de Alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE). Este estudo teve como propósito avaliar o grau de implementação dessa política, analisando o nível de preparação das escolas, as práticas inclusivas adotadas, os recursos disponíveis e os principais desafios enfrentados por gestores e professores. Metodologicamente, seguiu-se uma abordagem mista, recorrendo à análise documental e à aplicação de questionários a 7 gestores e 20 professores de diferentes escolas do país. Os resultados revelam que, embora 96.3% dos inquiridos conheçam a política de inclusão, 63% não receberam formação específica e 64% das escolas não dispõem de plano de inclusão formalizado. Constatou-se, ainda, a inexistência de infraestruturas adequadas, materiais apropriados e diretrizes claras de acompanhamento. Conclui-se que a efetivação da política de inclusão exige o reforço da capacitação dos profissionais, a melhoria das condições materiais e a definição de estratégias sustentáveis que assegurem uma educação inclusiva, equitativa e de qualidade para todos.
O artigo tem como objetivo analisar a Lei nº 14.191/2021, que institui a Educação Bilíngue de Surdos no Brasil como modalidade distinta da Educação Especial no contexto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, buscando compreender os sentidos atribuídos à educação em Libras na materialidade discursiva daquele ordenamento legal. Para tanto, a partir da análise dialógica do discurso, que tem como base a perspectiva teórica dos autores do Círculo de Bakhtin, foi realizada a leitura crítica do documento, inserindo-o na cadeia discursiva presente no solo histórico em que a lei foi sancionada, marcado por veementes disputas de sentido em relação à educação de surdos. Para o desenvolvimento dessa análise, partiu-se de uma reconstituição crítica do processo que culminou na Lei nº 14.191/2021, abordando desde as lutas dos movimentos surdos nos anos 1990 até as disputas legislativas recentes. Notou-se que a Lei nº 14.191/2021 avança ao reconhecer a singularidade da modalidade Educação Bilíngue de Surdos diante da modalidade Educação Especial, mas mantém ambiguidades que permitem a perpetuação de práticas que se contrapõem aos princípios da Educação Bilíngue de Surdos.
Esta pesquisa tem como objetivo geral compreender as percepções das pessoas com deficiência (PcDs) sobre seus processos de inclusão no ambiente de trabalho em uma universidade pública federal. Realizado no Nordeste do Brasil, o estudo qualitativo explorou as experiências subjetivas de PcDs, com foco na inclusão. A pesquisa envolveu 12 entrevistas semiestruturadas, com participantes selecionados intencionalmente, cujos dados foram analisados por meio da análise de conteúdo. Os resultados revelaram falhas e barreiras significativas no processo de inclusão, com destaque para o preconceito, a discriminação e as barreiras burocráticas. Observou-se que a integração aos padrões dominantes do grupo é mais valorizada do que a distinção, e as pessoas com deficiência enfrentam dificuldades para expandir seus espaços de inclusão. Além disso, a burocracia e as barreiras arquitetônicas foram apontadas como obstáculos principais. Um aspecto importante identificado foi o desejo das pessoas com deficiência de protagonizar seu processo de inclusão, em vez de se acomodar às condições existentes. A pesquisa contribui teoricamente ao proporcionar uma plataforma para as vozes dessas pessoas, oferecendo subsídios para o aprimoramento da gestão inclusiva e das políticas institucionais de inclusão em universidades públicas. Os achados também ampliam o debate sobre políticas educacionais ao sugerir que a inclusão de servidores com deficiência pode representar um fator relevante para a construção de universidades mais inclusivas. Para futuras pesquisas, sugere-se a investigação sobre lideranças inclusivas e a readequação dos espaços públicos.
Este artigo conceptual propõe uma reconceção crítica e teoricamente fundamentada da eficácia, da eficiência e da efetividade na administração e avaliação educativas. Perante a ambiguidade semântica, as apropriações tecnocráticas e a ausência de critérios normativos consistentes, desenvolve uma clarificação epistemológica, sustentada numa revisão interdisciplinar e numa matriz interpretativa original, que culmina em definições rigorosas e contextualmente sensíveis dos 3Es. Associa a eficácia à racionalidade instrumental e a eficiência à racionalidade técnica, distinguindo a efetividade, entendida como efeitos reais produzidos em contexto, da efetividade plena, concebida como critério ético-político orientado pela justiça social, pelo bem comum e pela transformação da vida dos membros da comunidade educativa. Argumenta que a hegemonia das racionalidades instrumental e técnica compromete o valor formativo da avaliação e propõe inverter a hierarquia tecnocrática dos 3Es, subordinando o cumprimento de metas e a otimização de recursos ao valor educativo dos efeitos e recentrando a governação escolar na efetividade plena. Apresenta uma matriz crítica e operativa, ilustrada por um exemplo heurístico, que evidencia desequilíbrios avaliativos e implicações para a política pública. Conclui-se que a efetividade plena exige articular rigor formativo, deliberação ética e sensibilidade contextual, revalorizando o juízo pedagógico e a escola pública como espaço de justiça educativa.
Si bien la efectividad de los estilos de enseñanza de las ciencias (EEC) ha sido objeto de numerosas investigaciones, los factores que condicionan su implementación eficaz han recibido escasa atención. El presente estudio aborda dicha brecha mediante un diseño de casos múltiples desarrollado en el Perú, con el doble objetivo de identificar los factores que inciden en la adopción de un determinado EEC y construir, a partir de su combinación, una tipología escolar. Se seleccionaron nueve escuelas según su nivel socioeconómico y tipo de gestión, y se aplicaron entrevistas semiestructuradas a distintos actores educativos. El análisis cualitativo permitió identificar tres factores transversales: los recursos, la formación docente y la autonomía escolar. Sobre esta base se construyó una tipología de cuatro configuraciones de la enseñanza de las ciencias, centradas en 1) la transmisión básica, 2) la preparación para exámenes, 3) el currículo oficial y 4) la indagación-aplicación. Si bien las dos primeras se orientan hacia un EEC específico y las dos últimas combinan estilos, los datos no respaldan una dicotomía tajante. Se concluye que la adopción de un EEC depende de condiciones estructurales y normativas, por lo que se recomienda revisar las políticas educativas con el fin de fortalecer la coherencia curricular y las condiciones que favorecen una enseñanza científica de mayor calidad.
