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    QUAESTIO IURIS

    QUAESTIO IURIS

    JournalISSN 1807-8389eISSN 1516-0351中科院 社会学 4区

    年发文量

    研究主题

    论文(2487)

    排序
    1Caminhos Para a Inclusão: Uma Análise Das Políticas De Cotas Para Ingresso Em Ensino Superior (lei N.º 12.711/2012 E Lei 14.723/2023)
    Juliane Fidalgo, Maria Lúcia Barbosa

    O trabalho em tela consiste em uma análise da exegese da ação afirmativa referente a Lei de Cotas para ingresso no ensino superior, a Lei 12.711/2012, e sua alteração pela Lei 14.723/2023, instrumento este fundamental para promover a igualdade e a inclusão de grupos historicamente marginalizados. Para tanto, destrinchar-se-á, primeiramente, a Lei nº 12.711/2012, na sua forma anterior à alteração, para, após, analisar as mudanças trazidas pela Lei 14.723/2023. Em seguida, pretende-se sintetizar as principais críticas feitas à Lei 12.711/2012 nesses mais de 10 anos de sua vigência, e o que foi ou não foi feito para saná-las por meio da Lei 14.723/2023. O estudo consiste em uma pesquisa exploratória: a fim de possibilitar uma investigação metodológica qualitativa dos dados e o delineamento optado foi o de pesquisa bibliográfica: foram analisados doutrinas, jurisprudências, artigos, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e demais fontes aptas a produzir os resultados esperados.

    2026
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    2Aspectos Do Machismo Estrutural Na Advocacia De Passo Fundo/RS
    Laura De Castro Silva, Tássia A. Gervasoni

    A pesquisa objetiva responder quais os aspectos que evidenciam o machismo estrutural na trajetória da advocacia feminina na subseção de Passo Fundo? Analisar-se-ão as relações de poder entre os sexos a fim de explicar e contextualizar o machismo estrutural, explorando a trajetória da advocacia feminina no Brasil e, especialmente, no município. Para desenvolver o trabalho, utilizar-se-á o método de abordagem dedutivo, procedimento histórico e monográfico e técnica de pesquisa por documentação indireta. Concluiu-se que existe disparidade no exercício profissional entre os advogadas e advogados de Passo Fundo, além de outros indicadores que reforçam e decorrem do machismo estrutural.

    2026
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    3As Temáticas Da Accountability E Da Participação Política No Interior Da Tradição Da Teoria Democrática: Modelos Teóricos E Marcos Da Legitimidade Democrática
    Christian Bruno Alves Salles

    Este artigo tem como objetivo abordar a tradição da teoria da democracia a partir da incidência das temáticas da participação política e da accountability bem como de seu paulatino reconhecimento como componentes imprescindíveis para o aprimoramento da prática democrática, referidos à possibilidade de construção de experiências e instituições políticas mais inclusivas e representativas, nas quais os processos participativos e decisórios sejam mais condizentes com a afirmação do interesse público. Também é seu objetivo evidenciar a presença de argumentações sobre o papel que a accountability e a participação política cumprem na legitimação do processo decisório político, pretendendo contribuir para a reflexão sobre a necessidade de critérios mais rigorosos para o estabelecimento da legitimidade democrática. O artigo valeu-se da utilização de método de pesquisa de natureza qualitativa, que envolveu um levantamento abrangente do material bibliográfico pertinente, posteriormente submetido a um trabalho de análise e interpretação, de modo a proporcionar a devida realização da investigação proposta. Foi, então, identificado, no interior da teoria democrática, um percurso de adensamento de propostas comprometidas com o anseio de implementar processos de participação ampliada dos cidadãos e que reivindicam a centralidade da face de responsabilização dos governantes perante os governados. Também foi possível aferir a relevância do problema da legitimidade democrática, embora sejam necessários estudos mais aprofundados sobre o tema.

    2026
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    4Pesquisa Científica Em Direito: Problemas E Possibilidades
    Horácio Wanderlei Rodrigues

    Objetivos: o objetivo geral é compreender as causas estruturais dessa fragilidade e, a partir delas, propor um modelo metodológico capaz de orientar uma pesquisa científica em Direito. Os objetivos específicos incluem: identificar os elementos históricos e institucionais que moldaram a racionalidade jurídica brasileira; analisar a convergência das críticas formuladas por autores nacionais e latino-americanos; e construir uma proposta metodológica inspirada no racionalismo crítico de Popper. Metodologia: a metodologia é essencialmente bibliográfica, baseada em autores que, desde os anos 1980, analisam a formação dogmática e a insuficiência epistemológica do campo jurídico. Resultados: a investigação organiza criticamente essas contribuições, identifica padrões recorrentes e formula uma proposta metodológica sustentada no esquema popperiano P1–TE–EE–P2, integrando testes lógicos e empíricos. Contribuições: como contribuição, o texto oferece um diagnóstico abrangente da fragilidade científica do Direito e apresenta um modelo operacionalizável para reconstruir a pesquisa jurídica em bases críticas, testáveis e intersubjetivas, fortalecendo a constituição das Ciências Jurídicas em sentido forte.

    2026
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    5Reflexões Zetéticas E Ciência Jurídica: Resgate Da Prudência E Do Criticismo Hermenêutico No Direito Tributário
    Jeferson Teodorovicz, Fredy José Gomes de Albuquerque

    O presente estudo tem por objetivo investigar os elementos históricos subjacentes à formação do pensamento dogmático na Ciência do Direito e suas implicações no campo da tributação, analisando as correntes hermenêuticas predominantes durante o século XIX e a primeira metade do século XX. Adotando o método hipotético-dedutivo, com predominância de pesquisa bibliográfica, pretende-se analisar os impactos dessa influência nas abordagens interpretativas da experiência tributária brasileira. Adicionalmente, serão considerados os recentes debates hermenêuticos e metodológicos sobre o papel do intérprete do direito. A hipótese postula que é possível buscar abordagens interpretativas alternativas para aprimorar o direito tributário vigente (zetético), por meio da retomada dos conceitos de prudência e crítica hermenêutica como elementos norteadores da formação de juristas e tributaristas.

    2026
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    高被引作者

    作者引用发文
    Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo2410
    Mauricio Mota246
    Mauricio Mota2314
    Vítor Pimentel Pereira235
    Felipe Rocha Deiab233
    thiago barison232
    guilherme valdetaro mathias233
    Leonam Baesso da Silva Liziero236
    Larissa Clare Pochmann da Silva237
    Jairo Souza232

    高产作者

    作者引用发文
    Mariana Andrade1225
    Daniel Queiroz Pereira023
    Vicente Barretto617
    Heleno Florindo da Silva217
    Esteban Gomez Gaitan015
    Mauricio Jorge Pereira Da Mota015
    artenira da silva e silva sauaia415
    Mauricio Mota2314
    Luiz Eduardo Motta714
    Daury Cesar Fabriz114

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