O envelhecimento populacional no Brasil, ocorre de forma acelerada nas últimas décadas, requerendo do Estado, a implementação de políticas de cuidados de longa duração. O artigo fundamenta-se em uma revisão bibliográfica realizada nos Anais do Congresso Internacional de Envelhecimento Ativo, realizado na UNESP/Franca, nas edições de 2016, 2017 e 2019, com o objetivo de analisar como os autores dos trabalhos publicados discutem os cuidados direcionados à pessoa idosa. Os resultados indicam que entender a heterogeneidade do envelhecimento da classe trabalhadora, a feminilização da velhice, a longevidade e a degenerescência são decisivas para a construção de políticas de cuidados de longa duração; identificou-se que a execução dos cuidados é marcada pela responsabilização assimétrica entre a família, a sociedade e o Estado, recaindo sobre famílias a maior parte da sua realização, independente da condição socioeconômica e da convivência familiar. Ressalta-se que é nítida a feminização do cuidado.
O artigo analisa, em perspectiva crítica, o envelhecimento no meio rural, destacando que envelhecer não é apenas um processo biológico, mas socialmente determinado por questões de classe, gênero, raça/etnia e, ainda, território. O rápido envelhecimento populacional tem sido marcado por desigualdades e pela baixa efetivação de direitos, sobretudo no campo, onde predominam trabalho exaustivo, pobreza e acesso precário a políticas públicas. Com base na gerontologia crítica e em pesquisa bibliográfica e documental, o texto questiona visões naturalizantes e individualizantes da velhice diante da realidade vivida pelos trabalhadores rurais envelhecidos. Analisa o impacto das contrarreformas previdenciárias que dificultam o acesso à aposentadoria rural e ampliam disparidades. Destaca ainda o papel da memória e da oralidade na preservação de saberes e identidades comunitárias, ameaçadas pela ruptura intergeracional. Conclui que envelhecer no campo envolve desigualdades, mas também resistência, pertencimento e produção de sentidos, exigindo políticas públicas que garantam envelhecimento digno.
O artigo pretende apresentar e discutir os desafios para a garantia de direitos de adolescentes com deficiências e suas famílias atendidos pelo Núcleo de Estudos da Saúde do Adolescente da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Nesa - Uerj), vinculado ao Hospital Universitário Pedro Ernesto (Hupe). Considerando os atendimentos realizados pelo Serviço Social, a partir da análise dos prontuários sociais, foi possível identificar e analisar as principais dificuldades no acesso aos direitos sociais vinculados à saúde pelos sujeitos da pesquisa. As dificuldades de acesso são originadas desde a implementação das políticas sociais até a organização dos serviços, o que impõe barreiras significativas para a efetivação de direitos sociais. Conclui-se que as políticas e programas não foram construídos de forma integrada, e isso repercute na qualidade da atenção à saúde e proteção social. Com o avanço das medidas neoliberais de reconfiguração do Estado há uma tendência cada vez mais expressiva de negação dos direitos sociais a esse público.
A pesquisa, ora apresentada, tem como objetivo geral apreender como está constituída a realidade social das pessoas idosas privadas de liberdade no Rio Grande do Sul, a fim de relacioná-la à abrangência da proteção social estatal. Metodologicamente, foi realizada pesquisa bibliográfica e documental, com enfoque misto, via análise de conteúdo, tendo como norte o método dialético crítico. Os resultados apontam para condições precárias de atendimento às necessidades da pessoa idosa no cárcere. Existe ausência de espaços adaptados e fragilidade na garantia dos direitos previstos no Estatuto da Pessoa Idosa (2003) e Constituição Federal (1988), reforçando a seletividade penal e a insuficiência da proteção estatal, principalmente quando se trata de mulheres idosas. A vida pregressa à reclusão é marcada por expressões da questão social que giram em torno de pobreza, baixa escolaridade e violências. Predominam no universo masculino os crimes de homicídio e violência sexual, enquanto no das mulheres, tráfico de drogas. As iniciativas de proteção, mapeadas, residem em ações pontuais ou emergenciais, que não se constituem enquanto política pública de atendimento. Nesse sentido, a pessoa idosa privada de liberdade tem sofrido clara violação de direitos no Brasil.
A presente resenha expõe dois argumentos centrais de Kevin Ochieng em seu livro África Vermelha. Primeiro, a importância dos processos políticos e sociais anti-imperialistas que, a partir da metade do século XX, articularam o radicalismo negro, o pan-africanismo e o marxismo, identificando o imperialismo como seu principal inimigo. Segundo, as inconsistências e contradições teóricas do Afropessimismo 2.0 e dos estudos decoloniais, enquanto expressões que promovem a conciliação e a retirada das lutas sociais. Desse modo, resgatar a política revolucionária negra de base marxista torna-se uma urgência para preparar as batalhas do nosso tempo.
Este artigo aborda a dinâmica participativa no Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Cidade do Rio de Janeiro (Comdepi-Rio), com base em revisão bibliográfica e análise documental. Para a análise da configuração político-institucional do Comdepi-Rio e da participação dos conselheiros, foram examinadas suas legislações e atas das assembleias realizadas no período de junho de 2022 e outubro de 2023. Os resultados da pesquisa apontam que o Comdepi-Rio apresenta dificuldades relacionadas à sua composição e representatividade, à baixa participação, à falta de iniciativas de capacitação dos conselheiros, à dependência do Estado e sua primazia na presidência do conselho sem alternância com a sociedade civil, e ao conflito de interesses em torno do Fundo Municipal do Idoso. Tais tensionamentos tornam sua dinâmica complexa e colocam entraves à sua autonomia.
A obra recém-publicada no Brasil, de autoria do estudioso marxista alemão Michael Heinrich, teve sua primeira publicação em 2021. Traduzida por César Mortari Barreira e com revisão da tradução feita por Guilherme Leite Gonçalves, elaborada nos marcos da “Nova Leitura de Marx” (neue Marx-Lektüre), a obra fornece importante contribuição às novas interpretações do pensamento de Marx. Seu autor confronta tanto as interpretações historicistas de O capital, aquelas influenciadas pela leitura feita por Engels, quanto as interpretações “econômicas” daqueles autores que enxergam, em Marx, apenas um economista que se encarregou de promover a crítica à economia burguesa. Ele denomina ambas as concepções de marxismo tradicional. Para tanto, Heinrich recupera um método de exposição do pensamento de Marx inaugurado por autores do início do século XX, como Issac Rubin, para os quais o processo de troca tem um papel crucial, qual seja o de permitir que os produtos de distintos trabalhos sejam igualados.
Ao abrir a edição nº 61 da Em Pauta: teoria social e realidade contemporânea, com o dossiê temático Serviço Social, criança e adolescente, esse texto tem como objetivo instigar e adensar reflexões a respeito dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil. Aborda, numa perspectiva crítica, o paradoxo entre a proteção integral estabelecida na legislação, principalmente no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e a não efetivação e/ou violação desses mesmos direitos que, em realidade, descortinam a desproteção das próximas gerações de trabalhadores e trabalhadoras, inerente à manutenção e reprodução das relações sociais de produção capitalistas.
O tema da formação na modalidade residência, desenvolvido na pesquisa de doutorado, teve origem na nossa experiência profissional como trabalhadora da saúde em um Hospital Universitário do Rio de Janeiro e se fundamenta na concepção histórico-crítica que faz em contraposição à formação por competência. Neste artigo apresentamos o entendimento de que o modelo de formação estudado é uma particularidade da formação humana e expressa as contradições da educação em tempos de neoliberalismo que busca formar o trabalhador para atender às novas tendências do mercado de trabalho flexível a partir da pedagogia das competências. Argumentamos que essa pedagogia encontra solo fértil no campo geriátrico-gerontológico que, fundamentado no pensamento positivista, traduz intervenções pautadas na “ideologia da velhice”; tem expressão na área da saúde e na formação de residentes.
A longevidade em massa no Ocidente, não apenas privilégio da classe dominante, indica que o envelhecimento não é estritamente um fenômeno biológico isolado, mas um fenômeno histórico-social que interage com e age sobre o biológico. O objetivo deste artigo é apresentar resultados de pesquisas da autora sobre envelhecimento, na área do Serviço Social, que comprovam essa tese. Conclui que a longevidade é resultante das políticas sociais e das condições materiais e imateriais de vida, embora seja sempre desigual, pois depende também dos marcadores de gênero e de raça/etnia. A etapa de contrarreformas neoliberais ameaça esta conquista da classe trabalhadora.
Este artigo realiza uma revisão bibliográfica para analisar a dialética do direito de envelhecer na sociedade capitalista, evidenciando a contradição entre a proteção jurídica formal e a realidade material de exploração da classe trabalhadora. Fundamentado no método histórico-dialético e na teoria social crítica, o estudo problematiza a velhice não como destino biológico universal, mas como produção social determinada pela divisão de classes e centralidade do trabalho. Discute-se a transição do envelhecimento da esfera privada para a cena pública, onde a longevidade, embora conquista civilizatória, é tratada pelo discurso hegemônico como ameaça à ordem econômica e fiscal. Examinam-se as contrarreformas neoliberais e a financeirização da velhice, processos que convertem direitos em mercadorias e aprofundam a desproteção social. Conclui-se que a garantia plena da dignidade e a superação da condição de supérfluo para o capital exigem o horizonte da emancipação humana, demandando uma práxis que confronte a lógica do sociometabolismo do capital.
Este estudo almeja realizar reflexões sobre a adoção, dando visibilidade aos processos de entrega legal e a realidade das mães negras, envolvidas nessa dinâmica. A metodologia adota nesse percurso foi a revisão bibliográfica e análise documental de leis que abordam o tema. Como resultados, observamos que a ideia de proteção integral de crianças e adolescentes está impregnada de práticas punitivas, sobretudo de mulheres negras. A negligência, do Estado e das “famílias” está atrelado ao racismo estrutural e a violência de gênero. Buscamos desvelar esses processos, pois esses atravessam a dinâmica de entrega do filho à adoção, entrega que passa a ser sobrevalorizada a partir da Nova Lei de Adoção e da lei nº 13.509 de 2017. Desejamos ainda avaliar se somente a restruturação de uma normativa, consegue romper ou não com práticas discriminatórias e que penalizam mulheres negras, no processo de entrega de seus filhos.
Esta resenha analisa a obra Envelhecimento na perspectiva da Gerontologia Social Crítica, de Solange Maria Teixeira, destacando sua contribuição para a compreensão do envelhecimento como fenômeno histórico, social e multidimensional. A autora critica abordagens biologicistas e positivistas que naturalizam a velhice e desconsideram fatores como classe social, raça e gênero. Fundamentada no materialismo histórico-dialético, a obra propõe uma análise crítica do envelhecimento na sociedade capitalista, evidenciando desigualdades que afetam especialmente a classe trabalhadora. O livro também discute o papel das políticas públicas e dos cuidados destinados às pessoas idosas, além de dialogar com autoras como Simone de Beauvoir e Maria Cecília de Souza Minayo.
O objetivo do artigo é analisar as políticas de seguro/segurança e de seguridade e direitos de pessoas idosas no capitalismo. Fundamenta-se no pensamento gramsciano, considerando estrutura/superestrutura de seguros/direitos e as lutas sociais. A elaboração do artigo adota a forma de ensaio como reflexão crítica embasada em referencial crítico-histórico no contexto da formação socioeconômica brasileira. Expõe as políticas de seguro e de defesa de direitos no Brasil, considerando as normativas referentes à seguridade social, ao cuidado e aos direitos. Evidencia a perspectiva social-democrata da Constituição de 1988 e a perspectiva neoliberal, que reduziu direitos e impôs uma reforma da previdência social com mais contribuição e mais idade. Conclui que o envelhecimento e a velhice se inscrevem na relação estrutura/superestrutura de múltiplas formas, configurando propostas social-democratas ou neoliberais na relação complexa entre Estado, economia e sociedade.
Nossa entrevistada é Sandra Rabello de Frias, Assistente social com trajetória consolidada no campo do Envelhecimento, da Gerontologia Social e da defesa dos direitos da pessoa idosa. Doutoranda em Serviço Social pelo Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (PPGSS/UERJ), é Mestre em Psicanálise, Saúde e Sociedade pela Universidade Veiga de Almeida (UVA/RJ) e Especialista em Gerontologia pela Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG). Atua como Coordenadora de Extensão no Núcleo de Envelhecimento Humano (NUCEH/UERJ), onde desenvolve projetos e cursos voltados ao envelhecimento e à formação de cuidadores. Ao longo de sua trajetória, também atuou na gestão e no controle social, tendo presidido o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Rio de Janeiro e integrado o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, com contribuição relevante para o fortalecimento das políticas públicas e da agenda de direitos humanos voltadas à população idosa.
Há livros que chegam no exato momento em que uma sociedade precisa escolher de que lado da história pretende ficar, isto é, no contexto mundial e brasileiro filiar-se a um projeto societário que privilegie a manutenção das estruturas de capital e a eficiência de mercado, ou a um modelo que priorize a redistribuição, a inclusão social e a sustentabilidade. Deste modo o livro "Envelhecimento e políticas de cuidados no Brasil e na Espanha", de Líbia Mafra Benvindo de Miranda, é um deles. Em meio ao avanço do envelhecimento populacional e à reentrada do cuidado na agenda governamental brasileira, a obra nos convida a encarar o cuidado não como virtude privada, mas como trabalho socialmente necessário e, portanto, como dever público, deslocando o debate das boas intenções e do trabalho naturalizado historicamente e socialmente feminino para o terreno mais áspero do financiamento, da regulação e das responsabilidades do Estado.
Este artigo sistematiza os principais fundamentos da resistência de entidades de defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes, bem como da luta antimanicomial, à Resolução nº 3, de 24 de julho de 2020, do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas, que regulamenta o acolhimento de adolescentes em Comunidades Terapêuticas (CTs). A pesquisa é de natureza qualitativa e documental, tendo como base oito notas técnicas e manifestações públicas emitidas por entidades contrárias à resolução, previamente coletadas durante uma investigação de mestrado. Por meio de leitura analítica dessas manifestações, o artigo identifica e organiza os principais argumentos que denunciam os riscos e violações associados à regulamentação e a própria prática de atendimento de adolescentes por CTs. Ao reunir essas contribuições, busca-se fortalecer o debate crítico sobre a proteção integral de adolescentes e subsidiar a atuação de profissionais e militantes comprometidos com os direitos humanos e com a luta antimanicomial.
