O trabalho propõe uma regulamentação para as atividades conjuntas entre Bombeiros Militares e Agentes de Defesa Civil, decorrente da implementação do Programa Bombeiro Integrado pela Lei nº 21.761 de 30 de novembro de 2023. A proposta visa estabelecer critérios para a seleção de localidades para a adoção do Programa Bombeiro Comunitário, alinhado com as Políticas Públicas do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e o planejamento estratégico da Corporação. Destaca-se a importância da presença do órgão de segurança pública nos municípios do Estado do Paraná, com atribuições constitucionais para atividades de defesa civil, prevenção e combate a incêndios, socorros públicos e atendimento pré-hospitalar. A legislação proposta visa orientar a cooperação entre Estado e Município, além de regulamentar os encargos dos Agentes de Defesa Civil durante a vigência da parceria no âmbito do Programa Bombeiro Integrado.

O Golpe de Estado soft de 2016 forjou um tipo particular de Estado de Exceção que suspendeu parcialmente os direitos civis, políticos e sociais de grandes contingentes populacionais superempobrecidos e suas representações classistas. Tratou-se de um processo complexo de insegurança jurídica generalizada e, portanto, de crise e aprofundamento da instabilidade institucional, de tal forma a colocar na ordem do dia duas questões da quarta República (1988-2016): Militar (guerra interna e doutrina da segurança nacional) e Judiciário (lawfare). Ambas as ideologias forjadas pelo capital-imperialismo europeu e estadunidense, com suas expressões particulares no binômio colonialismo-escravismo. Tal processo se aprofundou com a eleição atípica e o governo autocrático de Jair Messias Bolsonaro (2019-2022), marcado pela militarização das instituições políticas, controle das instituições de coerção, fortalecimento e expansão das milícias (grupos paramilitares) e ameaça constante de autogolpe. Assim, o fenômeno social do bolsonarismo potencializou a questão militar e a elevou a condição de Partido Militar. Frente ao avanço da militarização sociocultural e político-econômica, o Judiciário – que havia sido fundamental para a efetivação do Golpe de Estado – foi forçado a defender a democracia, sob pena de extinção tanto do Parlamento quanto do próprio Judiciário, caso permanecesse no campo golpista. Em um processo eleitoral típico, as eleições demarcariam simplesmente a sucessão governamental. Todavia, as eleições presidenciais de 2022 colocou o Brasil em uma encruzilhada: o aprofundamento do Estado de Exceção, pela via de um tipo particular de bonapartismo bolsonarista ou a abertura de um potencial processo de (re)democratização, todavia, tutelado pelo Judiciário.

Greenhouse experiments were carried out aiming to characterize-morphologically and biochemically-resistant and susceptible plants of C. sumatrensis. Two experiments were carried out to evaluate the behavior of morphological variables such as leaf area, height, and dry biomass weight, without application of paraquat (1,1'-dimethyl-4,4'-bipyridinium dichloride). Other experiments were conducted with two rates of paraquat application (0 and 800 g a.i ha-1); physiological variables were assessed at 2, 4, and 24 h after application (HAA), and plants were collected at 4 HAA for biochemical analyses of antioxidant enzymes and cell membrane peroxidation level. Without herbicide application, paraquat-resistant populations had higher dry biomass, leaf area, liquid photosynthetic rate, carboxylation efficiency, and stomatal conductance. The recovery of the photosynthetic apparatus by resistant plants after paraquat application is rapid (16 HAA) and, in general, presents physiological improvements in terms of photosynthetic rate and carboxylation efficiency. After paraquat treatment, the antioxidant system enzymes of resistant plants showed increased activity and decreased membrane peroxidation, indicating that these enzymes play an important role in the resistance mechanism of these plants.

O trabalho teve como objetivo avaliar a área selecionada para implementação de diferentes sistemas silvipastoris. Avaliou-se os atributos químicos do solo considerando o histórico de cultivo de lavoura de café conilon abandonada e pastagem extensiva. Foram avaliadas 4 glebas em diferentes faces de exposição soldas, e foram coletadas 80 amostras de solos. A análise de variância foi realizada pelo teste “F” e, quando significativo, aplicou-se o teste de Tukey ao nível de 5% de probabilidade. Diante dos resultados iniciais, conclui que a prática de monocultivo extrativista acelera cada vez mais o empobrecimento químico dos solos, sendo necessário mudar as estratégias de cultivo.

Este texto apresenta uma reflexão sobre o tratamento que o PCB – partido político mais antigo do Brasil – dispensou à questão racial brasileira nas suas primeiras décadas de existência, fundamentalmente, as décadas de 1920 e 1930. Utilizando-nos de fontes bibliográficas, documentos oficiais e artigos da imprensa vinculada ao partido concluímos que: se por um lado, o PCB não ignorou a questão racial brasileira, por outro tratou-a lateralmente nos seus documentos e ação institucional muito por conta da assimilação da tese de que a singularidade do desenvolvimento social e histórico brasileiro determinaria um tipo de sociabilidade na qual a modernização da sociedade possibilitaria a superação do racismo, por isso mesmo, questões relativas às classes sociais sobrepujariam a questão racial brasileira, mesmo quando amalgamadas.

O trabalho teve como objetivo avaliar a implementação de diferentes sistemas silvipastoris visando a recuperação de um Latossolo vermelho amarelo distrófico degradado por histórico de cultivo de pastoreio extensivo e lavoura cafeeira abandonada para formação de pastagem. Experimento foi em blocos casualizados com os tratamentos de monocultivo de capim marandu e eucalipto e o sistemas silvipastoris de capim marandu + eucalipto, capim marandu + eucalipto + leucena e capim marandu + araribá, sendo avaliados a resistência à penetração após 3 anos de implantação dos tratamentos. A Análise de variância foi realizada pelo teste “F” e quando significativo aplicou-se o teste de Tukey ao nível de 5% de probabilidade. Diante dos resultados iniciais, conclui que o de forma geral para a camada inicial não houve diferença dos tratamentos para à penetração mecânica do solo, contudo no perfil do solo o tratamento silvipastoril de araribá com o capim marandu, apresentou menor resistência a penetração mecanica.

O trabalho teve como objetivo avaliar a implementação de diferentes sistemas silvipastoris em relação aos monocultivos de eucalipto e pastagem de braquiária visando a recuperação de um Latossolo vermelho amarelo distrófico degradado por histórico de cultivo de pastoreio extensivo e lavoura cafeeira abandonada para formação de pastagem. Experimento foi em blocos casualizado com os tratamentos de monocultivos de capim marandu e eucalipto e o sistemas silvipastoris - SSP de capim marandu + eucelipto, SSP capim marandu + eucalipto + leucina e SSP campim marandu + arariba, sendo avaliados 4 tempos amostrais no intervalo de 3 anos de implantação dos tratamentos. A análise de variância foi realizada pelo teste “F” e, quando significativo, aplicou-se o teste de Tukey ao nível de 5% de probabilidade. Diante dos resultados iniciais, conclui que o tratamento silvipastoril de arariba com o capim marandu, apresentou tendência a uma melhora da matéria orgânica do solo, contudo serão necessárias novas avaliações para acompanhamento da influência da introdução desse elemento arbóreo.

O trabalho teve como objetivo avaliar a implementação de diferentes sistemas silvipastoris visando a recuperação de um Latossolo vermelho amarelo distrófico degradado por histórico de cultivo de pastoreio extensivo e lavoura cafeeira abandonada para formação de pastagem. Experimento foi em blocos casualizados com os tratamentos de monocultivos de capim marandu e eucalipto e o sistemas silvipastoris de capim marandu + eucalipto, capim marandu + eucalipto + leucina e campim marandu + araribá, sendo avaliados 4 tempos amostrais no intervalo de 3 anos de implantação dos tratamentos. A análise de variância foi realizada pelo teste “F” e, quando significativo, aplicou-se o teste de Tukey ao nível de 5% de probabilidade. Diante dos resultados iniciais, vê-se que o silvipastoril de araribá com o capim marandu, tendência a uma melhora dos atributos químico dos solos, contudo entende-se serem necessárias novas avaliações para acompanhamento da influência da introdução desse elemento arbóreo.

Este artigo tem como objetivo apresentar os dados da pesquisa realizada na Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas-SP no ano de 2010, para aquisição do título de Doutor em Educação. Além da apresentação dos dados, a proposta será de trabalhar os conteúdos específicos da teoria da complexidade de Edgar Morin, sua implicação na produção da pesquisa e da educação brasileira e latino-americana. Por se tratar de uma discussão apresentada como aula para o programa de pós-graduação em educação da Universidade Federal de Alagoas - UFAL, as questões que serão analisadas dizem respeito aos desdobramentos das teorias educacionais na constituição epistemológica da ciência da educação.

The authors report the achievements of a workgroup at south of Bahia, Brazil, which was focused on community-based learning on primary health care considering the social demands of the communities. Parasitology was chosen as a link to approach health students to the reality of neglected diseases and make feasible health promotion and education. While on the one hand, it has improved the quality of information on health in self-care and also the diagnosis of parasitic diseases in children and adults, on the other hand, it has helped health students develop skills and acquire competencies aligned to the principles of government policies. In past consecutive years, the health education strategies reached eight communities (reaching almost 2000 people), revealing higher parasite infestation when compared to similar surveys conducted in Brazil. New approaches on parasitology span the notions of individual and family hygiene and practices in health, with emphasis on prevention, education, and prophylaxis, which are the objectives of programs against neglected diseases. This has strengthened the development of new teaching resources that favored the learning of the biology of parasites frequently found in these communities. The authors suggest that continuing health education activities are the best strategies underlying the mechanisms of collective knowledge and the relations between learning and health promotion.

O trabalho em questão fundamenta-se na tese de que a crise sanitário-humanitária imposta pela pandemia (Sars-cov-2, o novo coronavirus/COVID-19) emergiu como um gatilho detonador de uma nova fase da crise estrutural do capital, caracterizada pela confluência de diversas crises próprias das leis econômicas. Nesse sentido, acelerou processos de transformações que já se encontravam em curso, de tal forma a explicitar a disputa pelos mercados futuros, principalmente, no âmbito da economia digital, todavia, presente em uma multiplicidade de mercados tradicionais, tais como o energético, visto que os mercados são estruturados em relações de interdependência. Assim, a crise abriu um novo ciclo de acumulação do capital que tendencialmente caminhará para o redesenho das relações internacionais, bem como da relação entre capital-imperialismo e periferia. Submetido em: 22/06/2020Aceito em: 06/01/2021

A entrevista que segue foi realizada com o professor Marco Aurélio Nogueira, no dia 19 de fevereiro de 2021. Nogueira é doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (1983) e docente na Universidade Estadual Paulista (UNESP – campus Araraquara) desde 1976. Sua trajetória intelectual foi fortemente marcada pela militância no Partido Comunista Brasileiro e pelo vínculo à universidade, em um contexto em que os espaços político e intelectual passavam por um processo de intensa transformação – as décadas de 1970 e 1980. A entrevista teve como foco a sua história de vida e o modo como pensou e articulou atuação política e intelectual, resultando em um importante documento para todos aqueles que possuem interesse em compreender as transformações nas condições de exercício do ofício intelectual e as possibilidades de exercer tal ofício.

Neste artigo, apresenta-se uma análise das condições sociais de produção e de circulação do texto intitulado A democracia como Valor Universal (1979), de Carlos Nelson Coutinho. Partimos da apresentação de considerações sobre a trajetória do “autor”; em seguida, do modo como o texto se posiciona contra e a favor de certos agentes; por fim, expomos algumas (auto)críticas sobre as propostas defendidas no ensaio. Sustenta-se que a explicação da produção e circulação deste texto deve passar, pelo menos, por três fatores interconectados: o aval de um grupo mais amplo; o próprio conteúdo e caráter do texto, capaz de englobar interpretações relativamente distintas; e, por fim, a relativa capacidade do autor de pautar qual seria a leitura legítima do texto e da democracia brasileira.

espanolEste articulo cientifico discute la patologia social del trabajo esclavo en el panorama politico globalizado contemporaneo. Su objetivo es reconocer que el trabajo precario que afecta a Brasil, con las crecientes tasas de desempleo y la creciente escalada del trabajo informal (subempleo), tiene su primera causa en el sistema capitalista global, que relativiza el poder del mercado y el gobierno brasileno para enfrentar La precariedad del trabajo y la devaluacion de la dignidad humana. En este contexto, la investigacion se guio por los objetivos especificos de destacar la importancia de la Organizacion Internacional del Trabajo (OIT) en la lucha contra la esclavitud en el panorama global y, por otro lado, la identificacion y el analisis de las tasas de trabajo esclavo en el pais, contrastando o con indices mundiales. La hipotesis de la investigacion es que el trabajo, como categoria historica central de garantia de la vida humana, digna y plena, es degradado por el sistema economico posmoderno, sabotea las relaciones interpersonales, en la apropiacion progresiva del saqueo, la vida de una manera depredador y fastidioso. La investigacion realizada es exploratoria y explicativa del momento presente, moviendose geograficamente de global a local. De manera multidisciplinaria, quiere definir el fenomeno del trabajo esclavo, utilizando estadisticas descriptivas como metodo de analisis, con el uso sistematico de datos secundarios generados internacional y nacionalmente. EnglishThis scientific article discusses the “social pathology” of slave labor in the contemporary globalized political landscape. Its objective is to recognize that the precarious labor that affects Brazil, with increasing unemployment rates and the growing escalation of informal work (underemployment), has its first cause in the global capitalist system, which relativizes the power of the market and the Brazilian government in facing the precariousness of work and the devaluation of human dignity. In this context, the research was guided by the specific objectives of highlighting the importance of the International Labor Organization (ILO), in combating slavery in the global panorama and, on the other hand, the identification and analysis of slave labor rates in the country, contrasting o with world indices. The research hypothesis is that work, as a central historical category of guarantee of human life, dignified and full, is debased by the postmodern economic system, sabotages interpersonal relationships, in the progressive appropriation to plunder, life in a way predatory and vexing. The research undertaken is exploratory and explanatory of the present moment, moving geographically from global to local. In a multidisciplinary way, it wants to delimit the phenomenon of slave labor, using descriptive statistics as a method of analysis, with the systematic use of secondary data generated internationally and nationally. portuguesO presente artigo cientifico discute a “patologia social” do trabalho escravo no panorama politico globalizado contemporâneo. Seu objetivo e reconhecer que a precarizacao trabalhista que afeta o Brasil, com crescentes indices de desemprego e da escalada crescente do trabalho informal (subemprego), tem sua causa primeira no sistema capitalista global, que relativiza o poder do mercado e do governo brasileiro em enfrentar a precarizacao do trabalho e a desvalorizacao da dignidade humana. Neste contexto, a pesquisa pautou-se pelos objetivos especificos de destacar a importância da Organizacao Internacional do Trabalho (OIT), no combate a escravidao no panorama global e, doutro lado, a identificacao e analise dos indices de trabalho escravo no pais, contrastando-o com os indices mundiais. A hipotese de pesquisa e que o trabalho, enquanto categoria historica central de garantia da vida humana, digna e plena, encontra-se aviltado pelo sistema economico pos-moderno, sabota relacoes interpessoais, no progressivo apropriar-se para espoliar, a vida de modo predatorio e vexante. A pesquisa empreendida e exploratoria e explicativa do momento presente, transita geograficamente do global para o local. De modo, multidisciplinar deseja delimitar o fenomeno do trabalho escravo, utiliza-se como metodo de analise a estatistica descritiva, com uso sistematico de dados secundarios gerados internacional e nacionalmente.