This paper discusses the non-market-economy status of China based on the behavior of Brazilian imports originated from China after the imposition of anti-dumping (AD) duties. More specifically, we investigate whether imports from China react differently to the imposition of AD duties compared to those of other countries regarded as “market economies”. For this purpose, we gathered import and AD data for the period of 2007 to 2020 and tested our hypothesis using regression and difference-in-differences models. We concluded that there is evidence to support the hypothesis that Chinese exports to Brazil suffered less impact on quantities and values when compared to other targeted exports. When it comes to prices, results were inconclusive. The result can contribute to the debate concerning the concession of market-economy status to China, which began to heat up in 2016 with the expiration of one part of China’s Protocol of Accession to the World Trade Organization.

A Resolução nº 18/2005 da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), definiu uma fórmula de cálculo de direito antidumping móvel e variável sobre as importações de PVC-S originárias dos EUA e do México, que vigorou até setembro de 2011. O objetivo desse artigo é analisar os efeitos da aplicação desta fórmula sobre os preços praticados nas importações brasileiras do produto originárias desses países. Utiliza-se um modelo Bertrand para produtos diferenciados e deduz-se os efeitos teóricos da fórmula de cálculo sobre os preços de exportação. As hipóteses previstas pelo modelo são (i) direito antidumping ad valorem reduz o preço de exportação, e (ii) a fórmula definida pela CAMEX aumenta a dispersão do preço de exportação. Utilizando-se de base de dados pública e inédita sobre operações de importação individualizadas da Receita Federal, o modelo de regressão confirmou a primeira hipótese, mas não conseguiu confirmar a segunda hipótese, sugerindo necessidade de refinamento

Brazilian income distribution is one of the most unequal in the world, yet the first 15 years of the twenty-first century showed some improvement in reducing inequality. However, data from Brazilian censuses show that the income distribution of the Jewish population in Brazil worsened from 2000 to 2010. The goal of this paper is to investigate whether this observed phenomenon should be attributed to the emergence of new Jewish identities among poorer segments of Brazilian society or a structural change in the more traditional Jewish community. We calculated Gini coefficients, Lorenz curves, and Kuznets ratios of the Jewish population (i) in Brazil, (ii) in the capital cities of São Paulo and Rio de Janeiro, considered as a unit, and (iii) among the general Brazilian population from microdata in the 1980 and 2010 censuses. The results show that the worsening of income distribution among the Jewish population in Brazil is more intense in areas outside of urban centers in São Paulo and Rio de Janeiro. This finding suggests that the observed phenomenon should be attributed to emerging new identities rather than structural change in the more traditional community. A conclusion section addresses issues for further research.

Resumo A promulgação do Decreto n. 8.058/2013 alterou os procedimentos relativos às investigações antidumping no Brasil. Um dos objetivos do novo decreto, conforme disposto no Plano Brasil Maior (2011), foi o de intensificar a defesa comercial no país, reduzindo-se os prazos de investigação e de concessão de direitos provisórios. Este artigo (i) apresenta fatos estilizados e a agenda de pesquisa sobre medidas antidumping; (ii) mostra a evolução da legislação sobre medidas de defesa comercial no Brasil de 1994 até 2016; (iii) analisa as principais tendências da defesa comercial no Brasil e no mundo a partir da análise das informações do Departamento de Defesa Comercial (Decom) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) e do Global Antidumping Database do Banco Mundial; e (iv) discute por meio de testes estatísticos e econométricos os efeitos do Decreto n. 8.058/2013 sobre as investigações antidumping no Brasil. Em particular, argumenta-se que (a) o aumento observado no número de investigações abertas não deve ser atribuído ao Decreto n. 8.058/2013, mas à divulgação do Plano Brasil Maior; (b) a taxa de aprovação de medidas não aumentou em decorrência do decreto; e (c) o tempo de investigação se reduziu, mas continua maior do que a comparação internacional.

Law 13,019/2014 reformed the regulatory framework on transfer agreements between the Brazilian Federal Government and non-profit organizations (NPOs). This article presents theoretical concepts on NPOs and analyzes NPOs accountability-related statistics available at the Administrative Agreement and Transfer Contract Management System (Sistema de Gestao de Convenios e Contratos de Repasse da Uniao [SICONV]), for the period from 2008 to 2014. Based on an econometric model, we show that the probability of default for NPOs' agreements is higher than those for states, municipalities and government-owned companies; this corroborates the theoretical hypothesis of NPO voluntary failure as suggested in the Three Failures Paradigm (Steinberg, 2006).

A Lei 13.019/2014 reformou o marco regulatório dos convênios e parcerias firmados entre a União e as Entidades Privadas sem Fins Lucrativos (EPSFLs). Este artigo apresenta os conceitos teóricos das EPSFLs e analisa as estatísticas de prestação de contas dos convênios e parcerias dessas entidades com a União, disponíveis no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse da União (SICONV), de 2008 a 2014. Com base no modelo econométrico, o artigo mostra que a probabilidade de ocorrência de inadimplência é maior para as EPSFLs do que para estados, municípios e empresas públicas, o que reforça a hipótese teórica de falhas voluntárias nas EPSFLs, conforme mostra a Teoria das Três Falhas (Steinberg, 2006).

Este artigo objetiva desenvolver dois pontos: i) avaliar a importância relativa da aquisicao de empresas nacionais por empresas de capital estrangeiro nos casos julgados do CADE; ii) discutir acerca de eventual especificidade de casos de desnacionalizacao no tocante ao seu impacto sobre a estrutura de mercado. Adicionalmente coloca-se a discussao em aberto acerca de eventual especificidade de casos de desnacionalizacao, no tocante ao comportamento das inversoes produtivas pos-entrada. As conclusoes do trabalho permitem avaliar a oportunidade de tratamento diferenciado no exame de atos de concentracao de operacoes que acarretem desnacionalizacao do parque produtivo domestico.

The study aims at evaluating the impacts of alternative formula-based tariff reduction of nonagricultural goods on Brazilian economy using a computable general equilibrium model. It were simulated the implementation of Swiss formula tariff cut, considering different coefficients. The simulations were carried out with the GTAP model and all tariff shocks were calculated from MAcMap database. Besides analyzing macroeconomic and sectoral results, it also was have tested the sensibility of the result regarding Armington elasticities increase and the implementation of a simultaneous agricultural tariff liberalization.

O Objetivo deste Estudo e Avaliar os Impactos da Entrada da Venezuela no Mercosul Utilizando para Tanto o Modelo de Equilibrio Geral Computavel Multi-Setorial e Multi-Regional Denominado Global Trade Analysis Project (Gtap). Alem da Introducao, o Estudo Esta Dividido em Outras 5 Secoes. na Secao 2, sao Analisados os Documentos Mais Relevantes Assinados Pelos Estados-Parte, Ressaltando a Relativa Rapidez da Assinatura do Acordo de Adesao da Venezuela ao Bloco; na Secao 3, Descreve-Se o Estado Atual do Fluxo de Comercio entre Venezuela e Mercosul, Assim como as Condicoes de Acesso a Mercados, Ressaltando a Importância da Venezuela para o Mercosul e a Protecao Ligeiramente Maior Aplicada Pela Economia Venezuelana Quando Comparada com a do Mercosul. na Secao Seguinte, Descrevem-Se os Choques Tarifarios Implementados em Tres Simulacoes, Representativas da Adesao da Venezuela ao Mercosul, Alem de Hipoteses de Fechamento do Modelo. na Secao 5, os Resultados da Simulacao sao Apresentados e Discutidos. Sinteticamente, Chama-Se A Atencao para o Aumento de Bem Estar nos Paises Envolvidos e o Significativo Impacto Setorial, Especialmente nos Setores de Automoveis, Maquinas e Equipamentos e Texteis e Vestuario. uma Ultima Secao Sumaria as Principais Conclusoes do Trabalho.