This article analyzes the dynamics of LGBTI+ activism in Londrina (Paran & aacute;, Brazil), a city marked by strong conservative hegemony, through a case study of the attempt to create the Municipal Council for the Rights of LGBTI+ People. Based on a qualitative approach, the study employed document analysis and case study methods, focusing on public records, materials from social movements, and media coverage. The research aims to understand the strategies of resistance and political articulation developed by activists in response to the rejection of the bill by the City Council. The findings show that, despite the institutional defeat, activist mobilization led to the strengthening of local networks, the occupation of digital spaces, and the formation of cross-movement alliances. It is concluded that LGBTI+ activism in conservative contexts operates not only through institutional channels but also through symbolic and territorial disputes, revealing creative and resilient forms of political resistance.

Resumo: O triunfo da tecnologia da informação é, sem sombra de dúvida, uma das transformações a pôr em xeque os arranjos democráticos, ameaçados hoje, entre outras coisas, pela violência coletiva virtual propiciada por máquinas algorítmicas especializadas em cálculos utilitários. Este artigo pretende sustentar, a partir do debate político corrente, como esse fenômeno concorre para a formação de circuitos de comunicação isolados, que impedem a política deliberativa de funcionar adequadamente, contribuindo, ainda, para a intensidade e simultaneidade da ocorrência do populismo nas democracias constitucionais contemporâneas, operando como um meio de enfraquecimento da representação tradicional e/ou de fortalecimento da representação direta. Tomando respectivamente a teoria reconstrutiva da democracia de Jürgen Habermas e a teoria construtivista da representação de Nadia Urbinati, o objetivo deste artigo é esclarecer duas dimensões em que as novas tecnologias digitais parecem atuar: Habermas analisa seus impactos para a esfera pública democrática; Urbinati enfatiza os problemas para a realização do momento da vontade política e seus desdobramentos para a institucionalidade dos Estados constitucionais. Por fim, apontamos como a soberania popular aparece implicada, em ambos os casos, pela ascensão das novas tecnologias digitais.

Processes from different origins and dimensions —institutional, economic, political and social— expose questions about the quality of democracies and their normative foundations, marking the so‑called «democracy crisis». On the axis of political processes, especially in relation to the construction of collective subjects and their representation in democratic contexts, populism has been mobilized as an important explanatory key and different diagnoses have been offered about it: on the one hand, there are those who interpret it as a dimension of politics and they bet on its ability to radicalize democracies, as seen in the theories of Ernesto Laclau and Chantal Mouffe; on the other hand, there is the interpretation that populism alters the nature of democracies, above all, disfiguring it by disputing its distinctive normative elements, as in Nadia Urbinati's analysis. Both positions, however, resume the notion of popular sovereignty, disputing the role of populism in the constitution of (new) forms of political mobilization and activation of different collective identities in current political conflicts. This article seeks to take up such interpretations to problematize this aspect of the complex relationship between populism and democracy.

Resumo Esfera pública e democracia são temas que se entrelaçam de vários modos em grande parte dos estudos normativos e democráticos dos últimos quarenta anos. Neste artigo, procuramos mostrar como essa relação tem sido pensada, a partir da teorização de pensadoras(es) de três importantes vertentes das teorias políticas e democráticas contemporâneas: (1) o liberalismo político de J. Rawls, cuja ideia de democracia vincula as noções de sociedade democrática, cultura política e amizade cívica; (2) a teoria crítica de J. Habermas, que propõe um modelo procedimental de democracia articulado às concepções de publicidade e solidariedade; e (3) o pluralismo agonístico radical de matriz pós-estruturalista de C. Mouffe, que postula um elo estreito entre democracia e uma compreensão agonística da sociedade. Por fim, (4) apontamos como diagnósticos atuais em torno da crise da democracia põem sob suspeita a disponibilidade e a permanência da esfera pública em suas diversas proposituras contemporâneas.

No século XX, as feministas politizaram a violência de gênero. O que era, até então, invisibilizado na vida privada foi explicitado. Isto impulsionou respostas estatais que desembocaram em políticas públicas (FARAH, 2004). A lei Maria da Penha é uma delas. Entretanto, a preocupação com a violência doméstica, embora tenha significativa importância, levou a uma subvalorização de outros espaços de violência - como as instituições prisionais femininas (BRAGA; ALVES, 2015). O número de mulheres encarceradas aumentou drasticamente nos últimos anos (NASCIMENTO, 2017) - o que explicitou as situações enfrentadas pela população carcerária feminina no interior das instituições. Somado a isso, se observa uma carência na construção e efetivação de políticas públicas que abranjam as violências de gênero observadas dentro do sistema carcerário. Cabe destacar que os homens encarcerados também lidam com o descaso do Estado na promoção de uma experiência prisional minimamente humanizada. Contudo, em decorrência do processo de invisibilização da população carcerária feminina, as mulheres tendem a ter o atendimento às suas demandas negligenciado (COLARES; CHIES, 2010, p. 408). A falta de atenção com a gestação, com a criação dos filhos e com a menstruação são apenas alguns dos elementos presentes no cotidiano das mulheres encarceradas (SANTORO, PEREIRA, 2018). Entretanto, pesquisas recentes demonstram que a população carcerária não assume um comportamento passivo diante do cenário enfrentado nas instituições prisionais. Os homens encarcerados, para enfrentar as violações de seus direitos básicos, se organizam coletivamente em um comando. É por meio do comando que a população carcerária masculina elabora estratégias de resistência - necessárias para sobreviver no interior dos cárceres (BIONDI, 2009). Este trabalho investiga se as mulheres adotaram estratégia parecida para lidar com a escassez de políticas públicas voltadas para as suas especificidades. Ou se, contrariamente aos homens, as mulheres resistem à falta de assistência do Estado de maneira individual, isto é, sem passar pela organização coletiva em um comando. O intuito da pesquisa é lançar luz sobre as possíveis estratégias de resistência das mulheres encarceradas diante da carência de políticas prisionais de gênero.

This article aims to discuss some theoretical problems regarding to human rights. It begins with a theoretician and conceptual discussion about modern State, empire of law, politics and law, sovereignty etc. and their relation with the idea of human rights, which have been more than ever supported and guaranteed by the Rule of law and its institutional arrangements. It has been necessary to briefly discuss the notion of citizenship to understand how human rights have arrived to such ordinance, for citizenship would discharge, in XXth century, in the concept of human rights, whose redefinition would culminate in the Declaration of Vienna in 1993. After that, human rights had been studied through innumerable paradigms from different authors, whose statements and general lines are reconstituted and agglutinated in four typical-ideal models of interpretation. Finally, some statements regarding this subject had been made, from recent facts and events that have rearranged the worldwide politics in the beginning of the century, trying to confront the theories with the reality that is presented to us. Key words: human rights, theory of the State, international relations, theory politics, international law.

Os debates identitários têm ocupado parte significativa das reflexões das ciências sociais nas últimas décadas, impulsionados em boa medida pelas formulações de autoras/es que se debruçaram sobre o tema do reconhecimento. As posições e as disputas são muitas e têm se avolumado sobremaneira, mas talvez seja possível ordenálas em torno de uma discussão comum, como propõe Rahel Jaeggi. Para tanto, optamos por reconstruir e interpretar as noções de reconhecimento e identidade propostas por Charles Taylor, Axel Honneth e Judith Butler, procurando mostrar que há uma conexão subjacente a essas perspectivas, raramente lidas como parte de uma mesma tradição, a saber, a herança hegeliana. Por fim, discutimos as diferenças substantivas entre uma noção positiva e outra negativa do reconhecimento e das identidades e apontamos as potencialidades de uma agenda de pesquisa em ciências sociais e humanas que adote algumas das premissas fundamentais do reconhecimento negativo

Os debates identitários têm ocupado parte significativa das reflexões das ciências sociais nas últimas décadas, impulsionados em boa medida pelas formulações de autoras/es que se debruçaram sobre o tema do reconhecimento. As posições e as disputas são muitas e têm se avolumado sobremaneira, mas talvez seja possível ordenálas em torno de uma discussão comum, como propõe Rahel Jaeggi. Para tanto, optamos por reconstruir e interpretar as noções de reconhecimento e identidade propostas por Charles Taylor, Axel Honneth e Judith Butler, procurando mostrar que há uma conexão subjacente a essas perspectivas, raramente lidas como parte de uma mesma tradição, a saber, a herança hegeliana. Por fim, discutimos as diferenças substantivas entre uma noção positiva e outra negativa do reconhecimento e das identidades e apontamos as potencialidades de uma agenda de pesquisa em ciências sociais e humanas que adote algumas das premissas fundamentais do reconhecimento negativo.

EnglishThe main goal of the article is to discuss Carol Gilligan’s formulation of the so-called ethics of care and its implications for a political theory concerned with the contemporary debates about justice and autonomy. The text divides into four movements: the first step is to summarize radical feminism’s critique of the separation between the public and private spheres: i.e. between an area that is the legitimate concern of the State, justice and law, and another that is not. The second movement involves an exploration of the problems and discriminations generated by the fragmentation – fostered above all by Enlightenment thinking – between a moral voice of care, supposedly female, and another voice of justice, taken to be male. The effects of this fragmentation are responsible for engendering the psychosexual relations through which gender identities are (re)produced. Various leading authors of feminist thought argue that reason, affectivity and emotion should not be treated as opposing notions and/or as distinct means of action and moral reasoning. The importance of taking into consideration care and the limits of a repertoire of justice in both political and moral language thus constitutes the third step. Finally, the article sketches a path for problematizing the meanings involved in defining women in a finished, closed and homogeneous sense as the autonomous subjects of feminism. portuguesO objetivo principal deste trabalho e discutir a formulacao oferecida por Carol Gilligan a chamada etica do cuidado e suas implicacoes para uma teoria politica feminista preocupada com os debates contemporâneos sobre justica e autonomia. O texto divide-se em quatro movimentos: o primeiro passo e sintetizar a critica do feminismo radical a separacao entre esfera publica e privada, isto e, entre uma area que e e outra que nao e preocupacao legitima do Estado, da justica e do direito. O segundo movimento consiste em abordar os problemas e as discriminacoes gerados pela fragmentacao – promovida sobretudo pelo pensamento iluminista – entre uma voz moral do cuidado, supostamente feminina, e outra da justica, que seria tipica do universo masculino, responsaveis por engendrar relacoes psicossexuais por meio das quais as identidades de genero sao (re)produzidas. Para varia/os autora/es importantes do pensamento feminista, razao, afetividade e emocao nao devem ser tratadas como nocoes opostas e/ou como meios proprios de acao e de raciocinio moral; a relevância de se levar em consideracao, tanto na linguagem politica quanto moral, o cuidado e os limites de um repertorio da justica constituem assim o terceiro passo. Por fim, o artigo apresenta um caminho para a problematizacao dos significados de se definir as mulheres, em um sentido acabado, fechado e sem arestas como os sujeitos autonomos do feminismo.

O objetivo deste artigo é introduzir ao leitor o pensamento político de Immanuel Kant, provavelmente o mais influente e longevo dos pensadores políticos do iluminismo europeu. Apesar dos textos filosóficos serem comumente apontados como seu maior legado, a contribuição oferecida em À paz perpétua marca de maneira indelével a inserção do autor nas reflexões da ciência política contemporânea, e em particular o campo dos estudos cosmopolitas. Sua defesa de uma ‘federação’ de Estados republicanos regidos por um direito público universal inspiraria seguidas gerações de gestores públicos e estadistas bem como de pensadores políticos de distintos matizes. Para elucidar os termos desta obra, serão apresentados, primeiro, os seis artigos preliminares, destinados a eliminar as causas da guerra entre os Estados. Em seguida, serão tratados os três artigos definitivos, os quais constituiriam as garantias para uma paz duradoura. Tal percurso permite jogar luz sobre as relevantes noções de república, direitos do homem, federalismo, Estado constitucional e política mobilizadas por Kant neste texto. Por fim, aponta-se alguns desdobramentos contemporâneos de tais formulações kantianas.

O objetivo geral deste artigo é mostrar como diferentes perspectivas epistemológicas formuladas pelas teorias feministas no último quartel do século XX foram apropriadas pelo campo das Relações Internacionais e geraram posições distintas para e sobre a produção de conhecimento na área. Para tanto, o texto foi estruturado em três seções. A primeira será dedicada a uma discussão sobre epistemologia feminista. Na segunda seção, serão apresentados e discutidos os diferentes traços que compõem o desenho conceitual que delineia o encontro entre epistemologias feministas e RI. Por fim, na terceira seção, pretendemos defender o argumento de acordo com o qual, não obstante suas diferenças, as perspectivas sobre a produção de conhecimento feminista em RI não são necessariamente excludentes. Os feminismos e suas agendas de pesquisa partem da necessidade de se oferecer alternativas a um modo dominante de produção do conhecimento em que as relações de gênero bem como as mulheres, suas histórias, seus lugares de enunciação e pontos de vista são construídos e reproduzidos na e pela disciplina dentro de um quadro que exclui sistematicamente as mulheres e o feminino das atividades, do campo e da produção de conhecimento disciplinar.

Resumo Esta introdução ao dossiê Teoria Política Contemporânea procura abordar, por meio de reflexão a respeito dos temas da pluralidade e do pluralismo, o diagnóstico de que a teoria política conta atualmente com multiplicidade de vocabulários e “fazeres”. Para tanto, apresentamos as cinco concepções de teoria política - normativa clássica, institucional, histórica, empírica e ideológica - localizadas por A. Vincent em 2004 e que teriam demarcado o terreno da disciplina bem como sua prática de meados do século XIX até nossos dias. Em seguida, procuramos justificar em dois passos de que modo a pluralidade e o pluralismo epistemológico constituem parte incontornável da produção de conhecimento levada a cabo neste campo. Concluímos que, dada sua atual condição de parcialidade, a produção de conhecimento na teoria política poderia ser mais bem exercida se fosse compreendida e tomada como empreendimento coletivo inacabado. Por fim, procedemos à breve apresentação dos artigos que compõem o dossiê.

O objetivo primeiro deste artigo e discutir algumas das inumeras definicoes elaboradas por pensadores politicos modernos para a nocao de sociedade civil e sua particular ligacao – de contiguidade ou de oposicao – com a ideia de Estado. Tal reconstrucao parece relevante para que possamos refletir com certo rigor analitico sobre os muitos usos de sociedade civil, ideia tao cara ao pensamento politico e social, tornada hoje quase uma “entidade regulatoria”, em nome da qual os mais variados tipos de agentes sociais pretendem falar e cuja vontade supoem ser capazes de interpretar, como bem ilustram os levantes populares recentes ocorridos em varias partes do mundo, inclusive, no Brasil. Para tanto, sao apresentados e discutidos alguns dos modelos interpretativos mais conhecidos nas ciencias sociais – Hegel, Marx, Gramsci e Habermas e Cohen e Arato – acerca do papel da sociedade civil e sua relacao com o âmbito estatal. O intuito e contribuir para o enriquecimento das possibilidades analiticas relacionadas a investigacao sobre a agencia de atores e movimentos sociais inseridos em coletivos complexamente organizados. Destina-se, assim, principalmente, a servir de orientacao teorico-metodologica para alunos de graduacao que pretendem pesquisar movimentos sociais em sociedades Contemporâneas.

The Gramscian premise that culture is the main field of (re) production of domination and subordination as well as of the values that sustain inequalities and hierarchies is shared by many strands of political thinking, including the field of Cultural Studies. In Brazil, the concern with the complex intertwining of culture and politics has been object of reflection in various disciplines. In the field of political theory, this article draws attention to the thought of Oliveiros Ferreira contained in his book The 45 Hungarian Knights. The article presents and discusses the theory developed by the author, based on a particular reading of Gramsci. Thus, in the first section of this article we will show how Oliveiros Ferreira organizes the Gramscian thought (I). Next, we will expose the foundations of his remarkable "theory of essential possessions", which purposes to contribute towards a "theory of hegemony" inspired by Gramsci (II). It will enable us to present the important role of the theory of essential possessions in Oliveiros Ferreira's comprehension of the central Gramscian notions of civil society, political society, and state as well as his interpretation of the crisis of hegemony (III). Finally, we take up the question of the relationship between politics and culture in some of the exponents of the Cultural Studies, trying to point out the main differences between this strand of thought and the explanation offered by Oliveiros Ferreira for the same phenomenon.

A constatacao gramsciana de que a cultura constitui o principal campo da (re)producao da dominacao e da subordinacao, bem como dos valores que sustentam as desigualdades e as hierarquias, e compartilhada por inumeras correntes de pensamento, entre as quais se destacam os autores vinculados aos Cultural Studies. No Brasil, a preocupacao com a complexa imbricacao entre cultura e politica tem sido objeto de reflexao de varias disciplinas. No campo da Teoria Politica, chama a atencao a formulacao oferecida por Oliveiros Ferreira, em seu Os 45 cavaleiros hungaros. Este artigo tem como objetivo apresentar e debater a teoria elaborada por este autor, a partir de uma leitura particular de Gramsci. Para tanto, aborda-se a organizacao do pensamento gramsciano empreendida por Oliveiros Ferreira. Em seguida, serao expostos os fundamentos de sua original “teoria das posses essenciais”, que intenta contribuir para uma “teoria da hegemonia” de inspiracao gramsciana, para mostrar o papel de relevo que tal teoria desempenha na compreensao pelo autor das nocoes centrais de sociedade civil, sociedade politica e Estado formuladas pelo Sardo, e tambem para sua interpretacao de como se da a crise da hegemonia. Por fim, retoma-se a questao da relacao entre politica e cultura em alguns dos expoentes dos Cultural Studies, procurando apontar as principais diferencas entre esta corrente de pensamento e a explicacao oferecida por Oliveiros Ferreira para o mesmo fenomeno.

Diante das multiplas e velozes transformacoes experimentadas no mundo hoje, nao so a economia cruzou as fronteiras nacionais: cresce a cada dia o numero de pessoas que emigra de suas comunidades de origem, por motivos os mais variados. Tal movimento coloca problemas a teoria politica, que se ve enfrentada a debater, entre outras coisas, a cidadania e a filiacao politica dentro de Estados que se autocompreendem como nacionais. Com o intuito de aprofundarmos alguns destes temas, pretendemos abordar neste artigo, primeiro, o pano de fundo analitico e normativo em que se insere a candente questao da identidade nacional num mundo ordenado sob a forma de Estados soberanos (1.). Em seguida, mostraremos, por meio da posicao de C. Taylor sobre o patriotismo, uma das possiveis consequencias de tal amarracao paradoxal, a saber, a equivalencia entre identidade cultural e identidade politica (2.). Depois, trataremos duas perspectivas argumentativas acerca da cidadania de base nacional em sociedades cada vez mais diferenciadas cultural e socialmente, nas quais se torna premente a condicao de exclusao de imigrantes, exilados, refugiados politicos e/ou economicos, etc.: a de M. Walzer, que procura distinguir a unidade da identidade politica da diversidade daidentidade cultural (3.); e a de S. Benhabib, que recusa a validade destas proposicoes e propoe, para a superacao de tais entraves, a adesao aos principios normativos que organizam o Estado democratico constitucional, separando o direito a afiliacao da condicao da nacionalidade (4.). Por fim, procuraremos levantar problemas e dilemas suscitados por tais abordagens.

Une des principales differences entre le liberalisme politique et la theorie de l'action communicative repose sur la base theorique offerte par leurs formulateurs de la neutralite de procedure, pour atteindre des principes qui doivent regir les pratiques et les institutions politiques devant la pluralite des vastes doctrines dans des societes marquees par une grande heterogeneite sociale et culturelle. cette distinction dans la base theorique apparait clairement avec la notion de raison publique, principal sujet dans le celebre debat ou Rawls ulitise l'idee de overlapping consensus pour donner des details sur une conception politique de la justice qui puisse etre acceptee par les nombreuses et vastes doctrines d'une societe democratique bien ordonnee. Toutefois, la procedure ideale de Habermas, c'est celle de la deliberation, qui presuppose une association qui se croit capable de diriger de facon impartiale les conditions des relations dans une societe, en utilisant, pour cela, une rationalite procedurale pour la justificative morale. Il s'agit donc, ici, d'elucider et debattre deux bases theoriques distinguees (la neutralite d'objectif et le principe rationnellement justifiable), de la notion de raison publique.

O objetivo deste artigo é introduzir ao leitor o pensamento político de J. Madison, A. Hamilton e J. Jay, mais conhecidos como os autores de Os artigos federalistas, texto que marcou o debate em torno da promulgação da Constituição norte-americana de 1787. Para tanto, apresenta-se os termos básicos da disputa entre os federalistas e os defensores da confederação, procurando explorar os argumentos dos primeiros acerca da maior eficácia da União em relação a questões como segurança, controle do facciosismo, garantia da liberdade dos indivíduos, separação de poderes, entre outros temas relevantes. Procura-se explorar sobretudo o papel de um sistema tanto institucional quanto social de checks and balances para a garantia do governo constitucional de tipo republicano, fundado na representação política e na soberania popular, e seu papel na preservação da liberdade dos cidadãos. Para os autores, a modernidade política se distingue por impor, acima de tudo, o pluralismo: de opiniões, de interesses, de partidos, de níveis de governança, de administração dos poderes do Estado, etc. O desafio consiste, portanto, em encontrar uma engenharia social e política capaz de fornecer aos conflitos sociais e individuais um ponto de equilíbrio e uma regra de equidade.