University of Cruz Alta

O presente artigo analisa a regulamentação da prova do Freio de Ouro sob a perspectiva constitucional, examinando a compatibilização entre a proteção das manifestações culturais e esportivas e a tutela do bem-estar animal. O estudo busca verificar se as normas que disciplinam a competição atendem aos parâmetros constitucionais destinados à proteção dos animais, sem comprometer o direito fundamental à preservação das manifestações culturais. O estudo busca verificar se as normas que disciplinam a competição atendem aos parâmetros constitucionais destinados à proteção dos animais sem comprometer o direito fundamental à preservação das manifestações culturais. O objetivo é analisar a regulamentação da prova à luz da teoria da colisão de direitos fundamentais, verificando a aplicação do postulado da proporcionalidade como instrumento de harmonização entre valores constitucionais potencialmente conflitantes. Para tanto, adotou-se o método dedutivo, mediante pesquisa de natureza qualitativa, desenvolvida por meio de revisão bibliográfica e documental, com análise da Constituição Federal, da legislação infraconstitucional, da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, do regulamento da Associação Brasileira de Criadores de Cavalos Crioulos (ABCCC) e da literatura especializada sobre direitos fundamentais, direito animal e bem-estar animal. Os resultados evidenciam que a proteção das manifestações culturais não possui caráter absoluto, devendo coexistir com o dever constitucional de proteção da fauna. Verificou-se que o regulamento da prova do Freio de Ouro incorpora mecanismos destinados à promoção do bem-estar animal, como inspeções veterinárias, critérios de manejo, controle antidoping, restrições ao uso de equipamentos e penalizações por condutas incompatíveis com a integridade dos animais. Conclui-se que a aplicação da proporcionalidade permite compatibilizar os direitos fundamentais em conflito, demonstrando que a preservação da tradição cultural pode coexistir com a efetiva proteção do bem-estar animal, desde que observados rigorosos parâmetros técnicos, éticos e jurídicos.

A música constitui-se como uma prática sociocultural, na qual o passado e o presente de um povo se manifesta e, ao ser compreendida por meio da Análise de Discurso Crítica (ADC), é capaz de revelar a realidade de um povo, assim como as relações sociais e de dominação presentes no contexto ao qual o compositor está inserido. A Análise de Discurso Crítica (ADC), à luz da Teoria Social do Discurso de Norman Fairclough, enquanto pressuposto teórico-metodológico, considera a linguagem como uma prática social capaz de mediar relações sociais e revelar características das estruturas sociais e das relações de poder. Desse modo, o presente artigo busca analisar os aspectos da realidade social retratados na composição musical ‘Não sou teu negro’ do cantor e compositor brasileiro Caio Prado. Para isso recorreu-se à uma pesquisa bibliográfica, de caráter qualitativo, onde foi adotado como instrumento de análise os pressupostos teórico-metodológicos da ADC. A análise do corpus constituído pela música intitulada ‘Não sou teu negro’ revelou, a partir dos discursos apresentados ao longo da composição musical, que existem questões ideológicas enraizadas na sociedade brasileira e que são as responsáveis pela manutenção no racismo.

O presente artigo discute a relevância das narrativas e da escuta qualificada no atendimento a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) de Cruz Alta/RS. O estudo fundamenta-se teórica e metodologicamente nos aportes da Psicologia Social, nos Estudos Narrativos e nas diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). O objetivo central é analisar como o compartilhamento de histórias de vida, a mediação dialógica e o acolhimento técnico profissional contribuem para o processo de ressignificação da trajetória infracional e a consequente redução da reincidência. Por meio de uma abordagem qualitativa, o texto examina a prática cotidiana no CREAS, evidenciando que a escuta ativa e sensível permite identificar vulnerabilidades psicossociais específicas, fortalecer vínculos de confiança e estimular a autonomia na construção de novos projetos de vida. Os resultados apontam que o reconhecimento do adolescente como sujeito de direitos e protagonista de sua própria história é fundamental para superar a lógica meramente punitiva. Conclui-se que as práticas narrativas, quando integradas ao atendimento psicossocial interdisciplinar, favorecem intervenções mais humanizadas, éticas e eficazes. Tais estratégias revelam-se em estrita consonância com os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promovendo a inclusão social e a transformação da realidade subjetiva e coletiva dos jovens atendidos.

Aim of study: This study aims to ascertain the appropriate residual height for the dwarf elephant grass [Cenchrus purpureus (Schumach.) Morrone] ʻBrs Kurumiʼ by concurrently evaluating its forage production, morphological composition, and nutritional value. Area of study: Rio Grande do Sul, Brazil. Material and methods: The dwarf elephant grass ʻBrs Kurumiʼ was evaluated over four consecutive growing seasons in a randomized complete block design with five treatments and four replications. Treatments consisted of residual cutting heights (20, 30, 40, 50, and 60 cm), with a target management height of 80 cm. Parameters assessed included forage production and its morphological composition, population density of basal tillers, and nutritional value. Main results: The relationship between morphological components and nutritive value was highlighted. Residual cutting heights between 40 cm and 50 cm modified the pasture structure to balance the quantity [accumulated total dry matter production ranged from 8,242 kg/ha (40 cm) to 6,916 kg/ha (50 cm)], while nutritive value (crude protein content remained stable at 14.6% for both heights. Research highlights: Dwarf elephant grass ‘Brs Kurumi’ exhibited changes in forage production, morphology, and nutritional value across residual cutting heights. At recommended levels (50 cm and 40 cm, or 60% and 50% of the target height), the grass responded similarly to disturbance, suggesting that plants’ phenotypic plasticity helped balance morphological components and nutritive value, facilitating to their adaptation to imposed residual heights and reflecting ‘Brs Kurumi’ ability to adjust its growth and sward structure to sustain adequate forage production, a high leaf proportion, and nutritive value.

O envelhecimento populacional no Rio Grande do Sul demanda políticas públicas eficazes, garantidas pela legislação brasileira, sendo abordada, especialmente, pela Constituição Federal de 1988 e pelo Estatuto da Pessoa Idosa. Assim, o objetivo deste trabalho é analisar a (in)efetividade da proteção integral ao idoso no estado, confrontando o plano normativo com a realidade da execução orçamentária sob a perspectiva da gestão pública e da filosofia existencialista. A relevância da pesquisa reside na compreensão de que a escassez de recursos financeiros compromete a dignidade e a liberdade dos idosos. A metodologia adotada é a pesquisa qualitativa, bibliográfica e documental, com análise de dados orçamentários do Portal da Transparência do RS e referencial teórico de autores como Sartre (1943) e Beauvoir (1970). Os resultados revelam um descompasso crítico entre o planejamento e a execução real: no PPA 2024-2027, 76,4% dos recursos destinados ao envelhecimento ativo são absorvidos por despesas correntes, limitando investimentos reais em novos equipamentos. Ademais, identificou-se um hiato de R$ 28 milhões entre os valores empenhados e efetivamente pagos na função Direitos da Cidadania em 2026. Conclui-se que essa ineficiência financeira caracteriza uma “má-fé institucional”, que reduz o idoso à sua facticidade e compromete sua dignidade existencial. A omissão estatal funciona como uma antecipação da morte social, mantendo a proteção integral majoritariamente no campo da abstração jurídica e negando ao idoso a possibilidade de projetar-se como sujeito livre.