O estudo analisa as percepções de nutricionistas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) acerca das compras públicas da agricultura familiar de povos e comunidades tradicionais, buscando compreender como essas práticas contribuem para a efetivação do direito à alimentação como dimensão essencial da cidadania e para o fortalecimento da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) nas políticas públicas brasileiras. A pesquisa adotou abordagem quali-quantitativa, com aplicação de entrevistas e questionários durante formação promovida a profissionais do PNAE no Tocantins. Os resultados evidenciam lacunas na capacitação sobre povos tradicionais, desafios logísticos e estruturais na execução dos cardápios e fragilidades na articulação institucional. Conclui-se que o fortalecimento da SAN requer formação continuada, políticas intersetoriais e valorização da produção local e das práticas alimentares regionais.
A Residência Multiprofissional em Saúde (RMS) tem sido fortemente atingida pelos avanços do projeto privatista de saúde. A ênfase na carga horária prática tem reduzido o processo pedagógico dos residentes à dimensão operacional que se dilui na razão instrumental. Este artigo discute as possibilidades de intervenção do assistente social nos três níveis de atenção à saúde dando relevo às lacunas do projeto pedagógico da Residência Multiprofissional. Trata de uma abordagem teórica à luz da teoria crítica com reflexões resultantes da experiência na tutoria docente de assistentes sociais residentes de um programa de RMS. Os resultados nos levam a compreender que a revisão do projeto pedagógico deve ser um ato contínuo e em conjunto para o aprimoramento desse processo de qualificação profissional e de fortalecimento do SUS na perspectiva da reforma sanitária.
Este artigo analisa como o descompasso entre arranjo normativo-institucional e capacidade operacional afetou prazos, custos e desfechos contratuais da requalificação da antiga Fábrica Progresso/SIOGE, vinculada à UFMA. Adota estudo de caso único, de base documental e abordagem mista, com mapeamento documental de eventos processuais, estatística descritiva e análise qualitativa de despachos, relatórios e notificações. Os resultados indicam que a reprovação da prestação de contas bloqueou repasses, paralisou a obra por 576 dias após 139 dias de execução, gerou atraso entre medição e liquidação, custos indiretos e reorçamentação posterior. Conclui que falhas previsíveis de governança, compliance financeiro e coordenação institucional explicam o desempenho observado, demandando matriz de responsabilidades, controle financeiro e gestão de riscos.
Este artigo analisa o funcionamento do Programa Nacional de Cantinas Escolares em Guiné-Bissau, com foco nos seus principais desafios contemporâneos. A pesquisa baseia-se em revisão bibliográfica, pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas, os resultados apontam para as limitações logísticas, financeiras e de gestão, além da precariedade estrutural das escolas e dependência de dependência de ajuda internacional. Observa que o programa possui relevância social e educacional influenciando diretamente o desempenho escolar e o bem-estar das crianças. Destaca, ainda, a necessidade do fortalecimento das políticas públicas voltadas à segurança alimentar e ao desenvolvimento local.
O artigo analisa as críticas ao Programa Bolsa Família, originadas em concepções malthusianas e neoliberais que associam a assistência social à dependência e ao desincentivo ao trabalho. Tem como objetivo compreender como esses argumentos possuem uma base ideológica e histórica, contrapondo-os com dados que evidenciam os impactos positivos do programa na redução da pobreza e das desigualdades. Adota uma metodologia fundamentada em revisão bibliográfica, análise documental e abordagem quantitativa, com análises de dados, permitindo confrontar as críticas com evidências empíricas. Os resultados demonstram que, ao contrário do que afirmam seus opositores, o programa amplia direitos, promove inclusão social e favorece a cidadania, contribuindo para a mobilidade social e a melhoria das condições de vida da população vulnerável.
O artigo analisa as implicações políticas e territoriais da assistência alimentar estatal e comunitária em São Luís (MA), discutindo como o direito humano à alimentação adequada se realiza em práticas e políticas territorializadas. Contextualiza as transformações das políticas públicas de segurança alimentar entre 2016 e 2025, nas escalas federal, estadual e municipal, marcadas por rupturas e reestruturações institucionais. A pesquisa, realizada entre 2019 e 2024, combinou observação participante, entrevistas e análise documental. Fundamenta-se nas noções de “políticas da vida” e “território usado”, destacando o protagonismo de mulheres negras nas periferias de São Luís e suas redes comunitárias. Argumenta que a efetivação do direito à alimentação requer integração entre Estado e sociedade e uma abordagem multiescalar partindo dos territórios.
O objetivo deste artigo é refletir sobre a política de segurança alimentar no Pará a partir do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), considerando a prevalência de fome no Estado e as particularidades amazônicas. A partir de pesquisa documental, bibliográfica e de campo, e baseada no materialismo histórico-dialético, este estudo revelou que a fome no Brasil e no Pará é atravessada por desigualdades de gênero, raça, classe, regionais e geracionais, reflexo da formação sócio-histórica do país. No Pará, essas desigualdades se intercruzam e se manifestam de forma heterogênea. Sabe-se que o PNAE é uma política de suma importância na garantia do direito à alimentação. Entretanto, os recursos destinados ao Programa não acompanharam o número de matrículas dos estudantes e a alta no preço dos alimentos, exigindo reajustes nos valores e maior comprometimento da esfera estatal.
O artigo analisa a relação entre inovação ambiental e políticas públicas no contexto da transição energética, com ênfase no papel estratégico do hidrogênio verde. Adotando uma abordagem qualitativa, fundamentada em revisão bibliográfica e documental, o estudo articula referenciais teóricos da economia da inovação e relatórios institucionais nacionais e internacionais. O plano de análise contempla a discussão sobre inovação ambiental, instrumentos de política pública e as barreiras que afetam a competitividade do hidrogênio verde. Conclui que a consolidação desse vetor energético depende de políticas consistentes, inovação ambiental, tecnológica e reconfiguração institucional capazes de alinhar sustentabilidade e desenvolvimento econômico.
O objetivo principal do presente estudo é analisar os desafios enfrentados pelos Xokó de Porto da Folha/SE na preservação de suas tradições alimentares e identificar estratégias para fortalecer a soberania alimentar, promovendo uma dieta saudável e culturalmente adequada. A pesquisa baseia-se na realização de entrevistas com líderes comunitários e na análise das práticas alimentares observadas no contexto da comunidade. O estudo se desenvolve a partir da iniciativa da Universidade Tiradentes (Brasil) e da Universidade de Valladolid (Espanha), por meio do programa institucional Laboratório Social, e está cadastrado na Plataforma Brasil sob o CAAE nº 69592623.2.0000.5371. Parte-se da hipótese de que, à medida que os elementos tradicionais e culturais são resgatados, as práticas alimentares da comunidade tendem a se tornar mais saudáveis. Por fim, o estudo reflete que a recuperação das práticas tradicionais, como o cultivo local, emerge como um aspecto crucial para o resgate da identidade cultural e a asseguração da saúde e bem-estar da comunidade, de maneira que a soberania alimentar pode representar um caminho para alcançar a segurança alimentar plena.
O presente texto procura analisar a situação da segurança alimentar e nutricional em Moçambique. Em termos metodológicos, a pesquisa obedece a uma abordagem mista, apresentando dados qualitativos e quantitativos. Além da análise basear-se numa literatura especializada sobre segurança alimentar e nutricional, foram utilizados os dados estatísticos referentes a insegurança alimentar, desnutrição e os problemas de saúde decorrentes em Moçambique que constam de vários documentos setoriais. Constata que a prevalência de níveis altos de insegurança alimentar e desnutrição, é, em grande medida, uma questão política, pois, o seu combate, deixou de ser uma prioridade do Estado. A pobreza é um dos condicionantes da segurança alimentar e nutricional, e a isso, adiciona-se a falta de políticas públicas de combate à insegurança alimentar e a desnutrição.
O artigo analisa os impactos do avanço neoliberal e das transformações político-institucionais sobre a efetivação do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e a consolidação da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN) no Brasil, entre 2003 e 2022. Fundamentado no materialismo histórico-dialético, o estudo articula revisão bibliográfica, documentos oficiais e dados institucionais para examinar o processo de consolidação das políticas de combate à fome nos governos Lula e Dilma e seu posterior desmonte nos governos Temer e Bolsonaro, agravado pela pandemia da Covid-19. Evidencia-se que a hegemonia neoliberal e a ascensão da extrema direita contribuíram para o enfraquecimento da PNSAN, a ampliação da insegurança alimentar e o retorno do Brasil ao Mapa da Fome. Palavras-chave: Segurança Alimentar e Nutricional; direito humano à alimentação adequada; neoliberalismo; políticas públicas; Brasil.
Resenha da obra: SHIVA, Vandana. Who really feeds the world?: the failures of agribusiness and the promise of agroecology. Berkeley/California: North Atlantic Books, 2016. “Sejamos a mudança que queremos ver e contribuamos, cada um de nós, para a transição de um sistema alimentar tóxico para um sistema alimentar vivo. Nenhum agricultor deveria cometer suicídio. Nenhuma criança deveria morrer de fome. Ninguém deveria adoecer por causa da comida”. Com essas frases fortes Vandana Shiva conclui “Who really feeds the world?”, uma obra magnífica, publicada nos EUA em 2016 e que, passada uma década, lamentavelmente para o público brasileiro, não está disponível uma edição em português.
Este artigo expõe um "Estado da Questão” relacionado aos saberes produzidos por catadoras de materiais recicláveis, no recorte temporal entre 2010 e 2024. A investigação foi realizada via levantamento no Catálogo de Teses e Dissertações da CAPES, sob a ótica da interseccionalidade de gênero, raça e classe. A atenção foi direcionada às pesquisas que abordam mulheres catadoras como sujeitas, ao invés de meros "objetos" de estudo, e que destacam o protagonismo e produção de saberes destas. Os dados apontam progressos expressivos nos anos mais recentes, o que evidenciou lacunas, principalmente em relação à valorização das habilidades desenvolvidas por essas mulheres, em especial as negras. O estudo destaca a necessidade de aumentar a visibilidade e o reconhecimento acadêmico dessas mulheres como sujeitas pensadoras e agenciadoras de uma agenda política, econômica e social.
O artigo analisa o papel da caprinocultura leiteira familiar no Semiárido nordestino como estratégia de segurança alimentar, geração de renda e adaptação às mudanças climáticas. A pesquisa, desenvolvida entre 2022 e 2025, combina revisão bibliográfica, análise de políticas públicas e observação em campo no Semiárido. O estudo destaca o Programa de Aquisição de Alimentos – Leite (PAA-Leite) e a segurança alimentar como um direito humano fundamental e um dever jurídico do Estado. Por fim, aborda uma experiência territorial de destaque, o Pacto Novo Cariri, evidenciando a sinergia entre políticas públicas, inovação social e convivência com o Semiárido. Conclui que o fortalecimento da caprinocultura representa um modelo sustentável de desenvolvimento rural integrado.
O cenário de Insegurança Alimentar no Maranhão apresenta desafios históricos e estruturais, frequentemente posicionando o estado com índices superiores à média nacional, especialmente nas formas grave e moderada, que afetam severamente as populações rurais, quilombolas e as periferias urbanas. Para enfrentar essa realidade, o estado tem articulado estratégias intersetoriais fundamentadas no SISAN (Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional), destacando-se a Rede de Restaurantes Populares: A maior rede do país, que garante refeições nutricionalmente balanceadas a preços simbólicos; o fortalecimento da Agricultura Familiar: Programas de compras governamentais (como o PAA e PNAE) que conectam o pequeno produtor diretamente ao prato de quem mais precisa, fomentando a economia local; Acesso à Água: Implementação de cisternas de consumo e produção, essenciais para a resiliência no Semiárido maranhense; Combate ao desperdício, por meio do Banco de Alimentos; Políticas de Transferência de Renda: Complementação e busca ativa via Cadastro Único para garantir que benefícios como o Bolsa Família alcancem os bolsões de pobreza extrema. A convergência entre o Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (PLANSAN) e as diretrizes federais do plano "Brasil Sem Fome" busca não apenas o alívio imediato da fome, mas a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) de forma sustentável e permanente.
O texto é um ensaio que retoma reflexivamente um artigo de dez anos atrás sobre pesquisas ambientais e confirma, com pesar, que os alertas de outrora se concretizaram. Embora haja avanços tecnológicos, as tragédias são apresentadas como expressões de um modelo de desenvolvimento guiado por interesses capitalistas e heranças coloniais, que naturaliza o risco e banaliza a vida. Mesmo diante da abundância de conhecimento e tecnologia, prevalece o status quo que sacrifica pessoas e territórios em nome do lucro. O texto critica a reprodução de discursos romantizados sobre o meio ambiente e defende a necessidade de um enfrentamento radical das estruturas que perpetuam a destruição ambiental.
Neste artigo, o objetivo geral é analisar a evolução do trabalho intermitente no Brasil após a aprovação da Lei n°13.467/2017, compreendendo os efeitos dessa modalidade laboral no mercado de trabalho nacional. Metodologicamente, a pesquisa é quali-quantitativa com fins exploratórios, baseada em fontes secundárias combinadas com análise de estatística descritiva. Conclui que houve um avanço considerável do trabalho intermitente no país, uma vez que, em 2018, foram registradas 61.705 contratações nessa modalidade e, em 2023, foram 416.205. Por região, no intervalo de 2017 a 2021, o Sudeste brasileiro concentrou, na média, 55% dos contratos intermitentes. No que tange ao gênero, predominou a mão de obra masculina. Por renda, constatou-se que os intermitentes ganharam menos de um salário mínimo. De 2019 a 2021, 44% recebiam menos de um salário mínimo. Em 2023, 76% dos trabalhadores intermitentes receberam menos de um salário mínimo.
O artigo analisa a migração feminina no Brasil como um fenômeno social atravessado por desigualdades estruturais, mas também como uma dinâmica capaz de produzir reorganizações subjetivas e materiais na vida das mulheres. Com base em revisão teórica e documental, a pesquisa discute como mulheres migrantes enfrentam processos de exclusão social, desigualdades de gênero e invisibilidade política, ao mesmo tempo em que constroem redes de solidariedade e estratégias de resistência. Ao mobilizar um olhar sensível às experiências migratórias femininas, o estudo busca contribuir para a reflexão crítica acerca das políticas de acolhimento, das estruturas de exclusão e dos desafios relacionados à efetivação de direitos. Desse modo, pretende oferecer subsídios teóricos para a compreensão das múltiplas desigualdades que atravessam a experiência da migração de mulheres no Brasil contemporâneo.
Esta pesquisa parte da constatação de que a fome, apesar de sua centralidade histórica, social e subjetiva no Brasil, permanece como tema silenciado. A partir do retorno do país ao Mapa da Fome da ONU (2022) e dos dados da Rede PENSSAN - Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, que aponta para 33 milhões em situação de fome e 125 milhões em insegurança alimentar, propõe investigar a dimensão sociopolítica do sofrimento gerado pela fome e o desamparo discursivo em torno desse objeto. A análise articula a perspectiva de Josué de Castro sobre a fome como fenômeno social e estrutural e o mal-estar de Freud, relacionando sofrimento psíquico e condições sociais adversas. Considera a fome em sua base material, integrada a uma perspectiva interseccional para compreender múltiplas formas de exclusão e sofrimento social. Concebe a fome como tabu e objeto de reflexão para uma psicanálise implicada. Adota método de pesquisa documental e revisão bibliográfica, visando mapear lacunas teóricas e apontar possibilidades de uma escuta clínica e política sensível à fome enquanto sintoma social.
Este ensaio teórico analisa os limites da educação tradicional no enfrentamento da violência de gênero e propõe caminhos teórico-práticos para uma pedagogia emancipadora, antissexista e anticapitalista. Por meio de uma abordagem interdisciplinar que articula História, Sociologia, Pedagogia Crítica e Estudos de Gênero, argumenta-se que a violência contra as mulheres é estrutural, atravessada por determinações de classe, raça e sexualidade. Defende-se a educação como prática transformadora, ancorada no feminismo socialista e no legado teórico de autores como Clara Zetkin, Silvia Federici, Heleieth Saffioti, Angela Davis, Carlos Bauer e Bell Hooks. Conclui-se que uma pedagogia interseccional e crítica é fundamental para a desconstrução das estruturas que geram a violência.
