A abordagem do ciclo de políticas, formulada por Bowe, Ball e Gold (1992) e consolidada em Ball, Maguire e Braun (2012), tornou-se um dos referenciais mais utilizados na pesquisa em política educacional ibero-americana. Sua formulação, contudo, repousa sobre uma ecologia política pré-plataformizada, em que os atores são humanos identificáveis e a infraestrutura técnica é tratada como neutra. Este ensaio teórico-conceitual tem como objetivo propor e fundamentar epistemologicamente a inclusão de um sexto contexto – o contexto algorítmico-infraestrutural –, situado como camada transversal aos cinco contextos canônicos, no qual algoritmos, plataformas e modelos generativos exercem uma atuação infrapolítica, abaixo do limiar de visibilidade democrática. Sustenta-se a hipótese de que o ciclo, embora preserve sua robustez analítica, requer essa extensão epistemológica explícita para capturar a nova ecologia sociotécnica da política educacional. Articulam-se três tradições: a sociologia balliana da política educacional, a governamentalidade algorítmica de Rouvroy e Berns (2013) e os estudos críticos da plataformização da educação. Derivam-se três figuras-tipo de atuação infrapolítica – curadoria algorítmica, avaliação preditiva e formatação generativa –, cada uma gerando previsões empiricamente refutáveis. Conclui-se pela urgência epistemológica e política de tornar analisável a infraestrutura algorítmica como ator político, em defesa da soberania pedagógica docente em sistemas educacionais ibero-americanos crescentemente capturados por plataformas globais.
O presente artigo analisa criticamente os impactos dos indicadores de desempenho educacional, especialmente o IMERS (Índice Municipal de Educação do Rio Grande do Sul), sobre a organização da escola pública contemporânea. A pesquisa discute como a crescente centralidade das avaliações em larga escala e dos mecanismos quantitativos de monitoramento educacional contribui para o fortalecimento de uma lógica gerencial e performativa na educação. Fundamentado em uma abordagem teórico-bibliográfica e em diálogo com a perspectiva da Epistemologia da Política Educativa, o estudo problematiza os pressupostos teóricos e epistemológicos que sustentam a constituição dos indicadores educacionais como referências legítimas de qualidade e regulação da educação. O texto dialoga com autores que problematizam a padronização curricular, a performatividade e a instrumentalização da escola pública. A análise evidencia que a redução da qualidade educacional a índices, metas e rankings pode desconsiderar dimensões sociais, culturais e históricas do processo educativo, além de comprometer a autonomia docente e a formação crítica dos estudantes. Defende-se, por fim, a concepção de escola pública como espaço de constituição do comum, comprometida com a democracia, a pluralidade e a formação humana integral.
Este artigo apresenta uma investigação sobre políticas governamentais de enfrentamento ao abandono escolar e de consolidação da educação financeira. Com a finalidade de responder ao questionamento sobre como os Programas Pé-de-Meia, Estratégia no Rumo Certo e Na Ponta do Lápis estão articulados para a produção de subjetividades individualistas, este estudo problematizou as conexões entre as políticas governamentais expressas nesses documentos. Para isso, buscou-se inspiração nas teorizações foucaultianas sobre discurso para ancorar as análises. A investigação dessas políticas mostra que elas estão delineadas para: (i) a produção de informações de cunho numérico, ampliando as formas de controle sobre as práticas educativas; e (ii) a produção da financeirização de si dos estudantes, na medida em que os subjetivam a gerenciar suas vidas com base nas premissas do mundo financeiro. As políticas analisadas buscam responsabilizar os indivíduos, inserindo-os em um processo de retirada de direitos alinhado à expansão da racionalidade neoliberal na educação.
Este artigo apresenta uma revisão de literatura sobre a reforma do ensino paranaense conduzida por Cesar Prieto Martinez, com o objetivo de sistematizar e analisar a produção acadêmica relacionada à sua atuação e às transformações educacionais implementadas no Paraná entre 1920 e 1924. A pesquisa fundamentou-se em levantamento bibliográfico realizado na Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD), no Portal de Periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), na Scientific Electronic Library Online (SciELO) e em repositórios institucionais. Foram identificados 76 trabalhos produzidos entre 2002 e 2025. Para a revisão, foram selecionadas 36 pesquisas diretamente relacionadas à reforma, organizadas em seis categorias temáticas: ações de Cesar Prieto Martinez e a reforma do ensino; formação docente; estrutura e funcionamento das escolas na Primeira República; escola e discursos políticos; diretrizes pedagógicas; e alfabetização. Os resultados evidenciam que a historiografia sobre a reforma do ensino paranaense se consolidou, nas últimas décadas, a partir de múltiplas perspectivas teórico-epistemológicas, com destaque para a História Cultural e o Materialismo Histórico-Dialético. As pesquisas analisadas demonstram que a reforma articulou dimensões administrativas, pedagógicas, políticas e ideológicas, inserindo a educação no projeto republicano de modernização social. Conclui-se que, embora haja significativa produção sobre a temática, persistem lacunas relacionadas à integração entre trajetória intelectual, redes de sociabilidade e atuação política de Cesar Prieto Martinez, indicando possibilidades para novas investigações no campo da História da Educação e das Políticas Educacionais.
A descentralização educativa tem sido amplamente promovida como solução para problemas associados à ineficiência e à rigidez do Estado central, sendo frequentemente analisada como resposta a problemas previamente dados. Este artigo analisa a forma como a descentralização é construída e operacionalizada nas políticas educativas em Portugal, a partir de uma perspetiva crítica ancorada no Enfoque das Epistemologias da Política Educacional (EEPE). Metodologicamente, articula a Abordagem do Ciclo de Políticas com a abordagem What’s the Problem Represented to Be? (WPR), aplicando-as a um corpus constituído por documentos legais, programáticos e institucionais. Os resultados evidenciam que a descentralização é construída a partir da problematização do centralismo como patologia, da mobilização de promessas de modernização, proximidade e eficiência e da introdução de racionalidades de governação assentes na responsabilização e no controlo à distância, que silenciam as desigualdades territoriais. Conclui-se que a descentralização não implica uma diminuição do controlo estatal, mas a sua reconfiguração, consolidando formas de “centralismo descentralizado”. Do ponto de vista metodológico e epistemológico, o estudo contribui para a compreensão das políticas educativas enquanto construções discursivas contingentes e historicamente situadas, evidenciando, a partir do caso português, o seu enquadramento em dinâmicas mais amplas de reconfiguração da educational governance.
