O Brasil possui uma das maiores taxas de aprisionamento do mundo, em que o hiperencarceramento é marcado pela seletividade e pelo punitivismo direcionado, em sua maioria, a jovens, pobres, negros e com baixa escolarização. Nesse contexto, a educação deveria ser o centro de uma política prisional voltada à integração social do apenado. Este artigo realiza um ensaio analítico sobre as atividades educacionais em âmbito prisional, com base nas informações do Sisdepen. Indaga-se: houve ampliação do acesso aos direitos educacionais? O que dizem os números? Não obstante os significativos avanços da legislação voltada à garantia da educação nas prisões, verifica-se que em 2023 apenas 21% da população prisional cursava a Educação Básica dentro do cárcere. Embora tenha ocorrido um aumento recente no número de custodiados inseridos em atividades escolares e não escolares, observa-se uma expansão da educação não formal a despeito do aumento da oferta da Educação Básica nas prisões.

Este artigo apresenta um estado do conhecimento sobre a produção acadêmica brasileira a respeito da educação em contextos de privação de liberdade, a partir da análise de 37 teses de doutorado defendidas no período de 2014 a 2024 e localizadas nas bases BDTD e CAPES. O objetivo é identificar tendências, convergências e silêncios do campo, com ênfase nas tensões entre a formalização normativa do direito à educação e as condições concretas de sua oferta no interior das prisões. Metodologicamente, as teses foram submetidas a leitura analítica e organizadas em eixos temáticos que permitiram discutir: (i) as contradições entre norma e realidade institucional e seus efeitos sobre acesso, permanência e sentido pedagógico; (ii) interpretações críticas do cárcere como dispositivo de controle e produção de desigualdades, articuladas a noções como violência estrutural e simbólica, mortificação da subjetividade e marcadores de raça, gênero e classe; e (iii) experiências pedagógicas e culturais que operam como brechas de resistência, produção de sentidos e recomposição de trajetórias. Os resultados indicam que a oferta educacional é frequentemente reconfigurada por racionalidades punitivas e rotinas de segurança, o que tende a restringir a continuidade escolar e a reduzir a educação a dispositivos de gestão do encarceramento. Ao mesmo tempo, parte da produção evidencia práticas educativas que disputam o significado do direito à educação e afirmam a escolarização como direito humano e espaço de reconhecimento. Conclui-se que o avanço do campo demanda maior comparabilidade metodológica e atenção às condições materiais de implementação, bem como às desigualdades interseccionais que atravessam o acesso a direitos, inclusive o direito à educação.

Este artigo tem como objetivo analisar as definições e orientações dos documentos oficiais para as instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica quanto à evasão, permanência e êxito dos estudantes. Após a realização de uma auditoria operacional nas ações da Rede, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do Ministério da Educação (MEC) tem orientado as instituições da Rede Federal, por meio de documentos oficiais, quanto à superação da evasão e retenção, num primeiro momento, e posteriormente quanto à elaboração de um Plano Estratégico para Permanência e Êxito dos Estudantes. Juntamente com o relatório de auditoria do TCU, esses documentos elaborados pela Setec foram analisados por uma pesquisa de doutorado, levando-se em consideração, nesta análise, a relação entre desigualdades sociais e desigualdades escolares e a questão da dualidade na Educação Profissional. Verificou-se que a questão da dualidade entre formação geral e profissional se manifesta nos documentos elaborados pelo TCU e Setec para orientação das ações da Rede Federal. Causas, fatores e proposições são apresentados de forma pontual e desarticulada, o que tem se mostrado pouco eficaz para o enfrentamento do problema.

A compreensão do desenvolvimento da formação de recursos humanos e da constituição dos grupos de pesquisa no Brasil, entre os anos 1987 e 2019, sobre a temática da educação nas prisões é a contribuição principal deste artigo. A constatação preliminar era de que o campo temático das prisões enfrentava muitas dificuldades para se estabelecer em todas as áreas do conhecimento e, sobretudo, na área da educação. Primeiramente, foi realizado um levantamento bibliográfico exaustivo no Banco de teses e Dissertações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), seguindo um modelo já desenvolvido no âmbito de uma cooperação técnica entre a UFMG e o DEPEN-MJ (2010-2012) que deu origem ao ONASP (Observatório Nacional do Sistema Prisional). As informações coletadas são aquelas disponibilizadas pelo referido Banco de Teses e dissertações defendidas entre os anos de 1987 a 2019, junto aos Programas de Pós-Graduação das redes pública e privada e que trataram de questões concernentes ao universo prisional brasileiro. Os caminhos e descaminhos para a constituição da sub-área Educação nas prisões no Brasil são evidenciados. Foram também utilizadas como fonte a Plataforma Lattes e o Diretório de Grupos de Pesquisas do CNPq. Ao final são apresentadas algumas conclusões sobre as possibilidades e dificuldades de desenvolvimento deste campo temático na formação de quadros.

Considerando o colapso do sistema prisional brasileiro em um contexto de crise do capitalismo aprofundada pela pandemia do novo-coronavírus, este artigo buscou investigar a relação entre o sistema econômico vigente, o encarceramento em massa e a crise carcerária evidenciada pela pandemia. Com base na perspectiva da Criminologia Crítica,realizou-se pesquisa de cunho bibliográfico, documental e descritivo, tendo em vista problematizar os limites do direito penal, da democracia burguesa e da própria política. Frente à análise realizada, constata-se que a pandemia reforça a crise já existente no sistema prisional brasileiro, indicando a urgente necessidade do estabelecimento de um direito penal das e para as classes subalternas, visto que o atual quadro serve como mecanismo que acentua a exclusão, a opressão e o extermínio de uma determinada classe e raça no seio da sociedade capitalista.

Este artigo é resultante de pesquisa e objetiva discutir um dos seus eixos temáticos: o encarceramento das mulheres, tanto pela relação capital-trabalho quanto propriamente nas unidades prisionais. A pesquisa foi realizada a partir de análise documental, observação e entrevistas semiestruturadas com 14 mulheres que cumpriam pena em unidades localizadas na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Demonstra-se a coexistência das relações sociais de exploração econômica e de opressão sexual e evidencia-se que o modo de produção capitalista e o patriarcado combinam entre si e se reforçam mutuamente.

Este artigo é resultante de uma pesquisa que analisou as práticas formativas das mulheres em privação de liberdade e das em situação de egressas do sistema prisional de Minas Gerais. No entanto, serão abordadas aqui especificamente as práticas das mulheres em cumprimento de pena. A pesquisa de campo foi realizada em duas unidades prisionais femininas, uma de gestão pública, o Complexo Penitenciário Feminino e outra administrada pela Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC). Nessas unidades foram aplicados 37 questionários e realizadas 10 entrevistas com as mulheres em cumprimento de pena privativa de liberdade. Observou-se que as participantes da pesquisa atribuíram, de forma geral, efeitos que consideram positivos às suas práticas formativas. Elas se referiram à remição de parte do tempo de execução da pena, à ocupação, remuneração pelo trabalho, socialização, bem como às oportunidades e expectativas de futuro. Foi possível perceber ainda que os efeitos dessas práticas estão relacionados aos próprios efeitos da prisionização, sendo que os primeiros são mobilizados para, em alguma medida, minimizar os últimos. Evidencia-se a importância que as práticas formativas têm para as mulheres em privação de liberdade e indica-se que a oferta dessas deve ser ampliada e aprimorada num processo necessariamente simultâneo.

Este artigo apresenta parte dos resultados de uma pesquisa de doutorado sobre desigualdades sociais, evasão e permanência no Ensino Médio integrado de um Instituto Federal, especialmente aqueles relacionados ao suporte e assistência aos estudantes por meio de programas institucionais com essa finalidade. Para tanto, é delineado o perfil dos estudantes que participaram da pesquisa quanto à relação entre condições socioeconômicas e permanência ou não no curso, e analisados os efeitos de tais programas sobre a permanência dos estudantes. Além disso, considerando o cenário de pandemia, o artigo assinala os programas assistenciais implementados nesse contexto de ensino remoto como possibilidade de inclusão e permanência dos estudantes. Os resultados apontam que a implementação de programas institucionais de assistência aos estudantes é fundamental para que estes possam permanecer no curso, levando-os a persistir na sua conclusão mesmo diante de desafios e dificuldades verificadas, dentre outros aspectos, devido às suas condições socioeconômicas e/ou dificuldades acadêmicas. Também é possível inferir que os programas implementados durante a pandemia têm um peso significativo sobre a permanência dos estudantes, mas ressalta-se que uma análise mais consistente sobre evasão e permanência no ensino remoto deve ser realizada pela instituição a fim de fundamentar e embasar o planejamento das ações de apoio e assistência, inclusive aquelas que, como o auxílio de inclusão digital, podem ser adotadas para além do contexto da pandemia.

Este artigo tem como objetivo apresentar resultados de uma pesquisa sobre o uso das mídias digitais por professores de matemática do ensino médio da rede estadual de Minas Gerais. As entrevistas foram realizadas com seis professores, com o intuito de desvelar quais e como os recursos virtuais são utilizados nas aulas de matemática e, de que maneira, os entrevistados percebem a incorporação das mídias digitais nas escolas em que trabalham. Utilizamos neste estudo o conceito de Mídias Digitais para caracterizar os meios pelos quais a tecnologia digital é transmitida aos sujeitos, inclusive de maneira educativa e formativa, e para verificar a importância desses equipamentos para a formação de alunos na contemporaneidade. Apresentamos também aspectos legais que tratam sobre a importância da tecnologia digital na educação básica, incluindo o ensino médio, bem como, autores que discutem sobre o uso das tecnologias no ensino. A pesquisa mostrou que os professores entrevistados corroboram que o uso de softwares, jogos, sites e aplicativos online auxiliam no processo de ensino aprendizagem da matemática. Os entrevistados também abordaram sobre os principais recursos digitais utilizados para o ensino dessa disciplina no ensino médio, e as dificuldades encontradas para o uso das mídias digitais nas escolas estaduais. Palavras-chave: Mídias Digitais. Ensino da Matemática. Tecnologia Digital. Ensino Médio.

Tendo como pano de fundo o processo de trabalho na educação a distância virtual, este ensaio teórico pretendeu fazer um mapeamento das muitas e contraditórias teorias sobre as concepções de espaço e tempo. Ao final do texto, mostraram-se quais concepções de tempo e espaço os estudos sobre trabalho virtual consideram mais adequadas à análise do processo de trabalho no ciberespaço. O texto fecha-se com um enfoque nos tempos e espaços virtuais, caracterizando-o como ambiente de trabalho do tutor virtual. Enfim, trata-se de uma tentativa de compreensão da sala de aula virtual a partir de breve e resumido apanhado das teorias espaço-temporais, com contribuições da história, da geografia, da matemática, da física, da filosofia, das ciências sociais e políticas, das artes e da educação. Palavras-chave: espaço-tempo virtual; trabalho pedagógico; Idade Mídia; educação a distância. Abstract This theoretical essay intended to make a map of the many contradictory theories about the conceptions of time and space having the work process in long distance education as background. At the end of this text, it is possible to detect for which conceptions of time and space studies about virtual work would be more adequate to the analysis of the work process in cyber space. The paper is concluded with an emphasis in virtual spaces and times, characterizing them as a virtual tutor work environment. Finally, in this essay, we tried to understand virtual classrooms from a brief and summarized discussion about space-time theories with contributions from History, Geography, Mathematics, Physics, Philosophy, Social and Political Sciences, Arts and Education. Keywords: virtual space-time; pedagogical work; Media Ages, distance education (e-learning).

Este artigo analisa o impacto das tecnologias na formação de professores, a partir dos saberes construídos em um Programa de Extensão Universitária na Educação a Distância (EaD), denominado Aproxime-se. Parte da perspectiva de que a democratização na Educação Superior, na modalidade EaD, deve ser pautada nos mesmos princípios da modalidade presencial, garantindo a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. A partir de uma pesquisa-ação, buscou-se avaliar as ações desenvolvidas nesse Programa, desde seu planejamento até a consolidação dos eventos promovidos nos polos. Os estudos e reflexões sobre a construção e a consolidação desse Programa evidenciaram suas contribuições para a formação docente, sendo constatada a vivência da tríade universitária pelos estudantes envolvidos.

O artigo busca ampliar os diálogos acerca da educação carcerária emoldurando a maneira como se efetivam o trabalho como princípio educativo e a educação, partindo da perspectiva social, nos cárceres do Estado do Pará. Buscou-se isto observando os fundamentos da educação carcerária e seus mecanismos de concretização. A proposta teve como metodologia a pesquisa bibliográfica de cunho qualitativo. As discussões foram tratadas considerando problemáticas cunhadas por evidências que buscam um panorama acerca de: quem são os jovens encarcerados no estado do Pará? Quais as políticas que garantem a educação para os encarcerados no Brasil? Que tipos de trabalhos educacionais são propostos e quais as suas contribuições para a ressocialização de pessoas encarceradas? Compreende-se que a educação no cárcere carece de um olhar mais crítico e reflexivo no que tange o hiato entre o discurso oficial e a sua prática no espaço prisional. São tentativas necessárias para a ampliação e melhorias substanciais na vida dos encarcerados. Ações que incidam tanto nas questões estruturais quanto nas atitudinais e, principalmente, na efetivação de políticas educacionais que efetivamente sejam capazes de contribuir propositivamente com a vida dessa população. Elucidar as proposições para este campo educacional permite a garantia constitucional da educação como direito de “todos” e permite às pessoas encarceradas, que possam, por meio do trabalho e da educação, vislumbrar elementos contributivos para a sua ressocialização.

Análises das políticas públicas demonstram que há um histórico de cursos de formação de professores a distância no Brasil, por iniciativa do poder público e por meio de programas governamentais. Nesse contexto, foi realizada uma pesquisa sobre formação de professores a distância, no Brasil, por meio de iniciativa pública. A pesquisa buscou conhecer políticas de formação docente e implementação de programas governamentais de educação a distância. Compreendeu estudo exploratório e descritivo, fazendo uso de análise documental e bibliográfica. Foram evidenciados modelos distintos desses programas e em nível médio e superior. Este texto pretende apresentar alguns desses programas e discutir sobre a formação docente pública e a distância. Juntamente com a discussão das resoluções nº 1 de 02 de fevereiro de 2016, da Câmara de Educação Básica e nº 1 de 11 de março de 2016, da Câmara de Educação Superior, ambas do Conselho Nacional de Educação.

As inovações tecnológicas de base microeletrônica e os novos modos de organização da produção vêm se traduzindo por alterações significativas nos sistemas produtivos, desencadeadas a partir das últimas três décadas do século XX. Inserido no contexto de mudanças destaca-se o processo denominado reestruturação produtiva que tem provocado impactos nas relações sociais, sobretudo nas relações de trabalho. Novas formas de uso da força de trabalho implicam reestruturação organizacional que expressam novas relações de poder, assim como a emergência de novas formas de conflitos e resistências por parte dos/as trabalhadores/as. Os impactos destas transformações sobre as condições de trabalho e sobre as relações sociais sofrem variações segundo o sexo da mão-de-obra. Dessa forma, este artigo lança um olhar sobre a divisão sexual do trabalho, no contexto da reestruturação da produção e introdução da lógica das competências como política de gestão de pessoas, em uma fábrica do setor automobilístico. Estariam tais mudanças possibilitando novos horizontes para as mulheres no mundo do trabalho ou elas em nada modificam as divisões sexuais do trabalho produzidas historicamente? Este é o questionamento norteador deste trabalho. Palavras-chave: Lógica de competências. Gestão da força de trabalho. Divisão sexual do trabalho.

Este artigo objetiva problematizar o encarceramento da juventude brasileira. A referida tematica emerge das discussoes realizadas no âmbito do Observatorio Nacional do Sistema Prisional (ONASP) e do debate provocado pela Proposta de Ementa Constitucional (PEC) no 171 de 1993, que preve a reducao da maioridade penal de 18 para 16 anos, no caso de alguns crimes. Em termos metodologicos, foi realizado um levantamento dos documentos e dos dados sobre a populacao prisional brasileira, os jovens em cumprimento de medida socioeducativa e as taxas de ocupacao da juventude do pais. A discussao busca demonstrar que o historico de exclusao social anterior ao encarceramento revela a iminente necessidade da inclusao dos jovens na esfera dos direitos. Entre esses, destaca-se o trabalho e a educacao. Palavras-chave: Juventude. Encarceramento. Trabalho. Educacao.

Esse trabalho apresenta os resultados de uma pesquisa de mestrado que teve como objetivo analisar as politicas de expansao da Educacao Profissional no Brasil e o papel que a Educacao a Distância ocupa nesse contexto, no escopo das diretrizes e praticas formativas de um curso ofertado por meio da Rede e-Tec em uma instituicao publica federal. A pesquisa empirica de natureza qualitativa foi realizada em uma instituicao tradicionalmente reconhecida pela oferta de cursos tecnicos de nivel medio no Brasil, e que adotou o Programa e-Tec Brasil a partir de 2008. A partir das entrevistas realizadas, foi constatado um arduo e complexo processo de implementacao, envolvendo preconceitos e disputas intra-institucionais. As entrevistas com os professores apontaram falhas nos processos de capacitacao do corpo docente, que acabou resultando na transposicao das praticas do presencial para EaD, atitude reconhecida pelos proprios docentes como equivocada. Outros problemas apontados sao relacionados a ausencia de laboratorios especificos, problemas de comunicacao com a coordenacao e atrasos e/ou nao recebimento de bolsas. Os dados apresentados demonstraram o inegavel papel quantitativo da educacao a distância na expansao da educacao profissional para areas carentes de instituicoes e possibilidade de formacao para a classe trabalhadora. Neste sentido, dada a sua relevância economica e social, e preciso lutar para que o atendimento educacional atraves dessa modalidade seja acompanhado de uma equivalente qualidade, equiparada aos cursos tecnicos presenciais ofertados pela rede federal de educacao profissional.

prison education in Pará state This text systematizes the results of a research carried out within the framework of the Observatório Nacional do Sistema Prisional (ONASP) about prison education in Brazil and is also articulated to a postdoctoral study. Its elaboration sought to deepen and contribute to the existing discussions on prison education. We show the difficulties that such discussions have had in the field of the implementation of an education program, capable of being linked to the functional diagram of prison systems, whose formative character is essentially disciplinary and punitive. It was carried out based on the categories of work and education ­as constitutive elements of the people and in it we identified the fundamentals and main references on the subject, also bringing data about the configuration of education in prison in a national setting and more specifically in the Amazon of Para. The text was developed through bibliographical research, including a review of the literature and the reports produced in this field, in order to problematize the categories of labor and prison education as possibilities for human emancipation. We affirm that the education model based on oppression and the maintenance of order does little to re-socialize those incarcerated and that the educational proposals in the prison portray the limits, the few advances and some possibilities of a process of the construction of new parameters for the quality of the education offered in the prison. ___ Este texto sistematiza os resultados de pesquisas realizadas no âmbito do Observatório Nacional do Sistema Prisional (ONASP) acerca da educação carcerária no Brasil e também está articulado a um estudo pós-doutoral. Sua elaboração buscou aprofundar e contribuir com as discussões existentes sobre a educação em prisões. Evidenciamos as dificuldades que tais discussões têm tido no campo da efetivação de um programa de educação, capaz de estar ligado ao diagrama funcional dos sistemas prisionais, cujo caráter formativo é essencialmente disciplinar e punitivo. Foi realizado tomando por base as categorias trabalho e educação como elementos constitutivos das pessoas, e nele identificamos os fundamentos e as principais referências acerca do tema, trazendo, ainda, dados sobre a configuração da educação no cárcere em cenário nacional e, mais especificamente, na Amazônia paraense. O texto foi desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica, incluindo a revisão da literatura e dos relatórios produzidos nesse campo, com fins de problematizar as categorias trabalho e educação carcerária como possibilidades de emancipação humana. Afirmamos que o modelo de educação que tem como fundamento a opressão e a manutenção da ordem pouco contribui com a ressocialização dos encarcerados e que as propostas educativas no cárcere retratam os limites, os poucos avanços e algumas possibilidades de um processo que se estabelece sob a égide da construção de novos parâmetros para a qualidade da educação ofertada nas unidades prisionais.

A precariedade do sistema penitenciário no Brasil tem sido manchete constante nos últimos meses (de 2016 e nesses iniciais de 2017), sobretudo, os holofotes da mídia estão focados nas rebeliões em presídios e na escalada da violência, imposta pelas facções,1 que encontram no sistema terreno fértil para seu desenvolvimento e para o recrutamento, já que, contrariando a Lei de Execução Penal (LEP – no 7.210/1984), presos “perigosos” e os detidos por “delitos leves” são encarcerados no mesmo ambiente. Entretanto, essa problemática é muito mais ampla e tem cado invisível aos olhos da sociedade, que, refém da violência, reivindica mais prisão e penas ainda mais duras. O que parece despercebido é que o encarceramento em massa tem sido a tônica de nossas políticas; o número de pessoas presas nos últimos 15 anos mais que duplicou, somando hoje quase 700 mil presos. A superlotação das celas e as condições degradantes são a tendência do sistema e, nesse sentido, o cumprimento da tarefa de ressocialização ca completamente para segundo plano. Acrescente-se aos problemas das condições para execução das penas o fato de a justiça ser lenta e ineciente, justamente para aqueles que mais precisam dela. Estima-se que mais de 40% dos presos ali estão sem qualquer julgamento, chamados de presos provisórios, sem contar um número expressivo de pessoas que já cumpriram suas penas ou têm direito à progressão de regime. Os desaos para o Brasil são muitos. As cortes internacionais de direitos humanos condenam as práticas de muitas de nossas prisões, sobretudo, nos acusam de uma tortura endêmica ao sistema, praticada pelos agentes do Estado...

Neste artigo, resgatam-se algumas contribuições de Antônio Gramsci, especificamente seus escritos sobre Vontade Coletiva e Técnica do Pensar e, como este último conceito, relaciona-se ao primeiro no sentido de ser condição para a autonomia intelectual e moral das pessoas, preparando-se, dessa maneira, o terreno para que uma vontade coletiva nacional-popular seja construída e uma nova hegemonia concretizada por parte dos grupos sociais subalternos. Indicam-se também possíveis relações entre a importância da reflexão gramsciana e a compreensão das relações entre ensino e cultura digital, situando o cenário mais amplo dessa problemática. Desse modo, aborda-se aqui a questão das mídias digitais no contexto escolar e as modificações nas metodologias de ensino derivadas do avanço das tecnologias neste século. Palavras-chave: Mídias Digitais; Vontade Coletiva; Técnica do Pensar. GRAMSCIAN CONTRIBUTIONS IN THE ANALYSIS OF THE INCORPORATION OF DIGITAL MEDIA IN THE BRAZILIAN EDUCATIONAL SCENARIO Abstract In this article, some contributions of Antônio Gramsci are rescued, specifically his writings on Collective Will and Technical of Thinking and, as this last concept, relates to the first in the sense of being a condition for the intellectual and moral autonomy of the people, thus establishing the ground for a national-popular collective will to be built and a new hegemony achieved by subaltern social groups. It also indicates possible relations between the importance of gramscian reflection and the understanding of the relations between teaching and digital culture, placing the broader scenario of this problem. Thus, the issue introduces here the question about of digital media in the school context and the changes in teaching methodologies derived from the advancement of technologies in this century. Keywords: Digital media; Collective Will; Technical of Thinking.