A partir do ano de 2021, há, no Estado do Paraná, uma legislação específica para o sistema estadual de ensino superior, a chamada LGU – Lei Geral das Universidades. Os debates acumulados no período evidenciam que tal mecanismo legal tem características que aproximam o mercado produtivo da universidade, enfraquecendo sua autonomia. O presente artigo visa a evidenciar tais características a partir da análise de um artigo da referida legislação, efetuada sob as categorias universidade operacional e universidade interessada. Metodologicamente, o texto corrobora as categorias de análises a partir de estudos de Antonio Gramsci e Marilena Chaui e seus comentadores; e faz uma análise de fontes primárias, do texto legal e do ofício circular nº 96/2023/SETI-GS, no qual são indicados os cursos com matriculados abaixo da previsão legal. O artigo ainda apresenta os dados e indica, em suas considerações finais, elementos que vinculam as categorias de análise, a universidade operacional, que é interessada, aos elementos em cursos oriundos da legislação referenciada.
O presente artigo propõe uma reflexão crítica sobre o papel da Filosofia e da Teologia na América Latina a partir do pensamento de Ignacio Ellacuría, com ênfase em sua contribuição para a defesa e a promoção dos direitos humanos no continente. Rejeitando abordagens jurídico-formais de cunho abstrato, sustenta-se que os direitos humanos devem ser compreendidos como exigências concretas de justiça social, liberdade política e dignidade material. Com base na noção de filosofia da realidade histórica, desenvolvida por Ellacuría, argumenta-se que a filosofia deve assumir uma função desveladora das estruturas de opressão histórica e epistêmica que moldam a realidade latino-americana. De forma análoga, a Teologia da Libertação é apresentada como espaço de resistência e transformação, cuja práxis emerge das experiências vividas pelas comunidades populares. Ao reposicionar criticamente essas duas tradições de saber, nossa proposta é demonstrar a sua relevância para a formação de uma consciência crítica e para a constituição de práticas emancipatórias no contexto latino-americano contemporâneo.
Este artigo analisa os efeitos de um processo de formação continuada voltado ao ensino de medidas na Educação Infantil, fundamentado na Teoria Histórico-Cultural. O objetivo consistiu em analisar as contribuições da formação para a ressignificação das práticas pedagógicas de professores da rede municipal de Ariquemes-RO. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de natureza aplicada, desenvolvida por meio de um experimento didático-formativo que articulou estudo teórico, análise crítica da prática docente e elaboração coletiva de uma sequência didática. Participaram quatro professoras da Educação Infantil, sendo os dados produzidos a partir de registros dos encontros formativos, planejamentos e observações. A análise foi conduzida pela metodologia dos núcleos de significação. Os resultados evidenciaram tensões entre práticas tradicionais, centradas no controle docente, e novas possibilidades pedagógicas orientadas à autonomia das crianças, bem como movimentos de permanência e reorganização da prática, impulsionados pela apropriação de fundamentos teóricos. Conclui-se que a formação continuada, estruturada como espaço de estudo crítico, favorece o desenvolvimento profissional e amplia as condições para um ensino intencional, sistematizado e comprometido com a promoção das funções psíquicas superiores.
Na educação pública, a adoção de sistemas apostilados tem se expandido, sobretudo, na educação infantil. Esse processo indica que tais materiais têm possibilidade de direcionar a formação das crianças dessa etapa. Diante disso, o texto objetiva analisar o modelo formativo implícito no sistema de apostilamento proposto para a educação infantil, tendo como fonte de estudo a coleção “Brincar e Pensar”, usada mediante três unidades de análise: a primazia da forma; o brincar; a experiência, a vivência e a linguagem. O texto adota a Teoria Crítica da Sociedade como referencial teórico, tendo caráter bibliográfico e documental. Os resultados evidenciaram que o modelo formativo presente na coleção observada intenciona a formação de sujeitos adaptados à sociedade capitalista, em vez de analisá-la. Consequentemente, considera-se que há a materialização da pseudoformação, uma vez que as atividades são técnicas, esvaziadas de conteúdos e privilegiam a vivência em detrimento da experiência.
O artigo tem por finalidade analisar o planejamento e a gestão escolar em municípios baianos atendidos pelo Programa Formação de Educadores do Campo. A pesquisa, de caráter qualitativo, utilizou questionário semiestruturado aplicado via Google Forms a 17.205 docentes de escolas do campo, oriundos de 260 municípios distribuídos pelos 27 Territórios de Identidade da Bahia. Os resultados indicam fragilidades na Educação do Campo, pois parcela expressiva dos docentes não planeja suas práticas conforme as Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo. Além disso, em alguns municípios, a gestão escolar limita-se a funções administrativas, sem efetiva participação na organização pedagógica e no fomento de processos democráticos de decisão.
